O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu que o limite pela infla\u00e7\u00e3o para o reajuste dos servidores em geral dever\u00e1 ser determinado pelo Congresso Nacional. A folha de pagamentos do funcionalismo n\u00e3o para de crescer acima do custo de vida, principalmente a do Judici\u00e1rio, que teve os maiores percentuais de corre\u00e7\u00e3o. Em 2019, a despesa total com a folha poder\u00e1 chegar a R$ 319 bilh\u00f5es se os aumentos concedidos pelo governo anterior forem mantidos. Logo, \u00e9 poss\u00edvel que haja uma revis\u00e3o de reajustes aprovados pela C\u00e2mara dos Deputados e que ainda precisam passar pelo Senado Federal, e que ficar\u00e3o acima desse teto a partir de 2017 porque v\u00e3o v\u00e3o esbarrar no limite dos gastos proposto pela Proposta de Emenda Complementar (PEC) do novo regime fiscal e que dever\u00e1 passar a valer a partir do ano que vem. A medida dever\u00e1 vigorar, a princ\u00edpio, por 20 anos.<\/p>\n
\u201cO Congresso vai ter que decidir o que fazer (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o dos reajustes)\u201d, disse Meirelles no fim da entrevista coletiva no Pal\u00e1cio do Planalto, nesta quarta-feira (15\/6), de explica\u00e7\u00e3o da PEC. Ele participou de uma reuni\u00e3o do presidente interino Michel Temer com l\u00edderes do Congresso e entregou a proposta para ser protocolada no Congresso ainda hoje.<\/p>\n
O teto do gasto ser\u00e1 medido pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o ministro, a metodologia de c\u00e1lculo do teto poder\u00e1 ser revista no nono ano de vig\u00eancia da PEC e esse novo limite poder\u00e1 come\u00e7ar a valer nos 11 anos seguintes. Ele destacou que a emenda prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para todos os poderes que n\u00e3o respeitarem o novo teto para os gastos, como n\u00e3o poder realizar concursos, contrata\u00e7\u00f5es, muito menos conceder aumentos de servidores. O ministro ainda avisou que ser\u00e3o anunciadas, em breve, novas medidas para o ajuste fiscal, mas ele n\u00e3o deu detalhes.<\/p>\n
Meirelles fez quest\u00e3o de refor\u00e7ar que essa PEC tem como objetivo conter o forte crescimento do endividamento do governo e que fez o pa\u00eds perder o grau de investimento. \u201cOs gastos da d\u00edvida publica t\u00eam crescido de forma sistem\u00e1tica e insustent\u00e1vel. De 2007 at\u00e9 2015, a despesa p\u00fablica aumentou 6% acima da infla\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dia. E isso tem se acentuado nos \u00faltimos anos. Para dar uma ideia, de 2008 a 2015, a despesa total prim\u00e1ria cresceu acima da infla\u00e7\u00e3o em mais de 50% enquanto a receita, apenas 17%. E essa diferen\u00e7a vem sendo financiada atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de d\u00edvidas\u201d, afirmou Meirelles. \u201cO governo funciona como qualquer fam\u00edlia, qualquer empresa ou organiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de prosseguirmos gastando mais do que a sociedade \u00e9 capaz de pagar. E essa d\u00edvida gera uma carga de juros crescente\u201d, completou ele, lembrando que esse desequil\u00edbrio fiscal provocou a queda na confian\u00e7a da sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica que acabaram contribuindo para que o pa\u00eds mergulhasse na recess\u00e3o econ\u00f4mica atual.<\/p>\n
Meirelles ainda destacou que a PEC busca criar condi\u00e7\u00f5es para que o Brasil tenha um or\u00e7amento s\u00e9rio, como ocorre em muitos pa\u00edses que conseguem gerar renda e emprego, porque gastam aquilo que podem e gastam bem. \u201cNosso segundo desafio ser\u00e1 a qualidade do gasto p\u00fablico, para liberar mais recursos para a sociedade\u201d, disse.<\/p>\n
Os valores m\u00ednimos das despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o passar\u00e3o a serem corrigidos pelo IPCA do ano anterior e n\u00e3o mais pela receita, informou o ministro. Ele destacou que \u00e9 prerrogativa do Congresso decidir onde os recursos p\u00fablicos ser\u00e3o alocados, respeitando o piso constitucional caso a PEC seja aprovada. Entre as exce\u00e7\u00f5es, o ministro lembrou que esse novo regime fiscal inclui transfer\u00eancias constitucionais para estados e munic\u00edpios. Cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios e despesas com a capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais tamb\u00e9m estar\u00e3o fora do novo teto da PEC.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Correio Braziliense 17\/06\/2016<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu que o limite pela infla\u00e7\u00e3o para o reajuste dos servidores em geral dever\u00e1 ser determinado pelo Congresso Nacional. A folha de pagamentos do funcionalismo n\u00e3o para de crescer acima do custo de vida, principalmente a do Judici\u00e1rio, que teve os maiores percentuais de corre\u00e7\u00e3o. Em 2019, a despesa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1937,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1936","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Gasto-Pblico_2e95e6fbb35b03307af8de969717680a257f9bc9_420x297_Q75.jpeg?fit=420%2C297&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1936","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1936"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1936\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1937"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}