{"id":19463,"date":"2017-12-15T03:32:30","date_gmt":"2017-12-15T06:32:30","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=19463"},"modified":"2017-12-15T03:32:30","modified_gmt":"2017-12-15T06:32:30","slug":"idec-alerta-para-tentativa-de-fraudes-apos-acordo-sobre-planos-economicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/12\/15\/idec-alerta-para-tentativa-de-fraudes-apos-acordo-sobre-planos-economicos\/","title":{"rendered":"Idec alerta para tentativa de fraudes ap\u00f3s acordo sobre planos econ\u00f4micos"},"content":{"rendered":"<div id=\"content-header\">Pouco mais de 48 horas depois de oficializada a assinatura do acordo entre a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), representantes de bancos e associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justi\u00e7a que tratam das perdas financeiras causadas por planos econ\u00f4micos das d\u00e9cadas de 1980 e 1990, j\u00e1 h\u00e1 casos de tentativa de golpe a poupadores.<\/div>\n<div id=\"content-area\">\n<div class=\"region region-content\">\n<div id=\"block-system-main\" class=\"block block-system block-odd clearfix\">\n<div class=\"content\">\n<article id=\"node-1101720\" class=\"node node-noticia node-odd\">\n<div class=\"content\">\n<p>O advogado Walter Moura, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), conta que o \u00f3g\u00e3o j\u00e1 foi procurado por poupadores que receberam telefonemas de pessoas para oferecer intermedia\u00e7\u00e3o na libera\u00e7\u00e3o do dinheiro. \u201cJ\u00e1 ligaram no Idec perguntando se tinha que fazer dep\u00f3sito pr\u00e9vio. \u00c9 igual ao sequestro rel\u00e2mpago\u201d, disse \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n<p>No entanto, para a libera\u00e7\u00e3o do recurso, o acordo ainda ter\u00e1 de ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e n\u00e3o h\u00e1 prazo para isso. Pelo acordo, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, os bancos ter\u00e3o um prazo para fazer a ades\u00e3o. Passada essa fase, as institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o 90 dias para criar uma plataforma virtual para que os poupadores e seus representantes legais optem pelo acordo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, haver\u00e1 um prazo de dois anos para os poupadores aderirem ao acordo. Ap\u00f3s a ades\u00e3o, os bancos ter\u00e3o 15 dias para dar uma resposta confirmando se o poupador tem direito a receber ou, por exemplo, se falta algum documento. S\u00f3 depois ser\u00e1 efetivado o pagamento, conforme cronograma.<\/p>\n<p>O Idec oriente poupadores a n\u00e3o aceitar ofertas para facilitar ou antecipar a libera\u00e7\u00e3o de dinheiro: \u201cN\u00e3o aceite oferta de acordo de pessoa diferente do seu advogado. Se voc\u00ea \u00e9 afiliado a alguma entidade, procure a entidade. Se voc\u00ea tem um advogado, procure-o. Assim, voc\u00ea n\u00e3o vai cair em fraude nenhuma\u201d, ressaltou Walter Moura.<\/p>\n<p>\u201cNem a AGU, nem a Febraban [Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos], nem o Idec vai fazer ofertas por acordo. Se algu\u00e9m pode pedir CPF, procura\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 fria. A pessoa de maior confian\u00e7a \u00e9 o advogado\u201d, acrescentou o advogado do Idec.<\/p>\n<p><strong>Acordo<\/strong><\/p>\n<p>Ontem (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou a \u00edntegra do acordo financeiro que deve afetar cerca de 1 milh\u00e3o de processos sobre o tema em todo o pa\u00eds, que aguardavam julgamento definitivo pela Corte.<\/p>\n<p>O acordo judicial assinado esta semana encerra a disputa pela reposi\u00e7\u00e3o de perdas na caderneta de poupan\u00e7a nos planos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989) e Collor 2 (1991). Mediado pela AGU e com participa\u00e7\u00e3o do Banco Central (BC), o acordo \u00e9 considerado o maior da hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n<h2>Regras para o ressarcimento<\/h2>\n<p><button class=\"accordion\">Quem tem direito a receber?<\/button><\/p>\n<div class=\"panel\">\n<p>&#8211; Poupadores que ingressaram com a\u00e7\u00f5es coletivas e individuais na Justi\u00e7a pedindo o ressarcimento.<\/p>\n<p>&#8211; No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justi\u00e7a dentro do prazo prescricional (20 anos da edi\u00e7\u00e3o de cada plano).<\/p>\n<p>&#8211; Poupadores que, com a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, entraram com execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a coletiva at\u00e9 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n<\/div>\n<p><button class=\"accordion\">Quem n\u00e3o entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a ter\u00e1 direito a receber?<\/button><\/p>\n<div class=\"panel\">\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n<p>O prazo para ingressar com a\u00e7\u00f5es desse tipo prescreveu.<\/p>\n<\/div>\n<p><button class=\"accordion\">Quem entrou com a\u00e7\u00e3o e perdeu pode apresentar um recurso?<\/button><\/p>\n<div class=\"panel\">\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<p><button class=\"accordion\">\u00c9 obrigat\u00f3rio aderir ao acordo?<\/button><\/p>\n<div class=\"panel\">\n<p>N\u00e3o, a ades\u00e3o do poupador \u00e9 volunt\u00e1ria. Ap\u00f3s a ades\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o judicial ser\u00e1 extinta.<\/p>\n<\/div>\n<p><button class=\"accordion\">Como vai ser o pagamento?<\/button><\/p>\n<div class=\"panel\">\n<h3>Ser\u00e3o feitos de acordo com as faixas de valor a receber.<\/h3>\n<p>&#8211; At\u00e9 R$ 5 mil receber\u00e1 \u00e0 vista e integral, sem desconto.<\/p>\n<p>&#8211; Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela \u00e0 vista e duas semestrais, com abatimento de 8% de desconto.<\/p>\n<p>&#8211; A partir de R$ 10 mil, uma \u00e0 vista e quatro semestrais, com desconto de 14%.<\/p>\n<p>&#8211; Mais de R$ 20 mil, ter\u00e3o 19% do valor descontado.<\/p>\n<p>A corre\u00e7\u00e3o para os pagamentos semestrais ser\u00e1 feita pelo IPCA, \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n<\/div>\n<p><button class=\"accordion\">Onde receber?<\/button><\/p>\n<div class=\"panel\">\n<p>N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio ir ao banco. O pagamento ser\u00e1 feito em conta-corrente do poupador ou por meio de dep\u00f3sito judicial. Os honor\u00e1rios ser\u00e3o pagos diretamente aos advogados.<\/p>\n<p>O prazo m\u00e1ximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores ser\u00e1 de tr\u00eas anos. N\u00e3o haver\u00e1 antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos.<\/p>\n<\/div>\n<p><button class=\"accordion\">Como fa\u00e7o para receber?<\/button><\/p>\n<div class=\"panel\">\n<p>Para aderir, o poupador dever\u00e1 acessar um sistema eletr\u00f4nico e comprovar a exist\u00eancia e o saldo da conta de poupan\u00e7a, atrav\u00e9s de c\u00f3pia dos extratos banc\u00e1rios do per\u00edodo ou da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. O banco vai conferir os dados e pode validar, devolver ou negar. Em caso de negativa, o poupador pode pedir uma nova an\u00e1lise. Ap\u00f3s o processamento, ser\u00e1 divulgada uma lista dos poupadores habilitados.<\/p>\n<\/div>\n<p><button class=\"accordion\">Quando ter\u00e1 in\u00edcio o pagamento?<\/button><\/p>\n<div class=\"panel\">\n<p>Para entrar em vigor, o acordo precisa ser homologado pelo STF. Os pagamentos come\u00e7am em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o das habilita\u00e7\u00f5es pelos bancos a partir da homologa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que a homologa\u00e7\u00e3o seja feita.<\/p>\n<\/div>\n<p><button class=\"accordion\">Quem vai receber primeiro?<\/button><\/p>\n<div class=\"panel\">\n<p>O calend\u00e1rio de pagamento ser\u00e1 feito conforme a idade dos poupadores. Os mais velhos ter\u00e3o prioridade. Aqueles que executaram as a\u00e7\u00f5es em 2016 receber\u00e3o somente no 11\u00ba lote, o \u00faltimo.<\/p>\n<\/div>\n<p><button class=\"accordion\">Herdeiros de poupadores t\u00eam direito a receber?<\/button><\/p>\n<div class=\"panel\">\n<p>Sim, desde que tenha havido a\u00e7\u00e3o judicial em nome do esp\u00f3lio. Os dados do poupador falecido e do advogado precisam ser apresentados, assim como dados completos do inventariante ou dos herdeiros e dados do processo.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o houver herdeiros, n\u00e3o h\u00e1 como aderir ao acordo.<\/p>\n<\/div>\n<p><button class=\"accordion\">Quais institui\u00e7\u00f5es aderiram ao acordo?<\/button><\/p>\n<div class=\"panel\">\n<p>As institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o: Ita\u00fa, Bradesco, Santander, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil. Outras poder\u00e3o aderir em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n<\/div>\n<p><button class=\"accordion\">Por que o plano Collor 1 ficou de fora?<\/button><\/p>\n<div class=\"panel\">\n<p>As partes reconheceram a inexist\u00eancia de direito de receber qualquer pagamento,<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 15\/12\/2107<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pouco mais de 48 horas depois de oficializada a assinatura do acordo entre a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), representantes de bancos e associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justi\u00e7a que tratam das perdas financeiras causadas por planos econ\u00f4micos das d\u00e9cadas de 1980 e 1990, j\u00e1 h\u00e1 casos de tentativa de golpe [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":19464,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-19463","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/desconfiado.png?fit=300%2C300&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19463"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19463\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}