{"id":19538,"date":"2017-12-18T00:04:28","date_gmt":"2017-12-18T03:04:28","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=19538"},"modified":"2017-12-17T16:48:33","modified_gmt":"2017-12-17T19:48:33","slug":"regulamentacao-do-lobby-e-destaque-da-pauta-na-ultima-semana-de-votacoes-do-congresso-em-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/12\/18\/regulamentacao-do-lobby-e-destaque-da-pauta-na-ultima-semana-de-votacoes-do-congresso-em-2017\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby \u00e9 destaque da pauta na \u00faltima semana de vota\u00e7\u00f5es do Congresso em 2017"},"content":{"rendered":"
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O Congresso\u00a0aprovou o or\u00e7amento<\/strong>\u00a0para 2018 uma semana antes do recesso. Foi o\u00a0mundo ideal\u00a0<\/strong>alcan\u00e7ado pelo presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), que n\u00e3o pautou vota\u00e7\u00f5es para a \u00faltima semana de atividades de 2017 e, ao menos por enquanto, ficar\u00e1 distante da pol\u00eamica reforma da Previd\u00eancia. Tamb\u00e9m esta mat\u00e9ria ficou fora da reta final do ano legislativo, com o adiamento para\u00a019 de fevereiro<\/strong>, de maneira que os holofotes estar\u00e3o voltados para a C\u00e2mara e outra proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00e3o controv\u00e9rsia, mas um tanto impopular: o Projeto de Lei 1202\/2007, que regulamenta a atividade dos chamados \u201clobistas\u201d \u2013 como a pr\u00f3pria ementa do PL define, \u201cgrupos de press\u00e3o ou de interesse e assemelhados no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal\u201d. Em outras palavras, funcion\u00e1rios ou representantes de empresas, entidades e movimentos que v\u00e3o ao Congresso ou a outras institui\u00e7\u00f5es defender a aprova\u00e7\u00e3o de projetos e e demais pautas de seu interesse.<\/p>\n

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F\u00e1bio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil – Plen\u00e1rio n\u00e3o deve estar cheio nesta retal final do ano legislativo, uma vez que o or\u00e7amento votado liberou parlamentares para as f\u00e9rias<\/figcaption><\/figure>\n
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a mat\u00e9ria est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o desde 30 de maio de 2007, ou seja, h\u00e1 mais de dez anos. Segundo o deputado, a inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9, entre outras coisas, dar mais transpar\u00eancia \u00e0 atividade que, originada nos Estados Unidos, \u00e9 chamada de\u00a0<\/span>lobby<\/em><\/strong>. Com o projeto, diz acreditar Zarattini, os setores interessados ser\u00e3o integrados ao debate democr\u00e1tico e, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o e do controle social, a pr\u00e1tica ser\u00e1 separada da corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h6>\n<\/div>\n

\u201cA experi\u00eancia internacional, notadamente nos EUA, Inglaterra, Fran\u00e7a e M\u00e9xico, em anos recentes, demonstra a import\u00e2ncia crescente do \u2018lobby\u2019 no Parlamento. Para muitos, o \u2018lobby\u2019 \u00e9 da ess\u00eancia da democracia, possibilitando que, com transpar\u00eancia, os grupos de press\u00e3o e de interesse possam atuar organizadamente, e que, com menores custos, todos os setores da sociedade possam fazer uso de estruturas profissionais destinadas a levar suas opini\u00f5es e posicionamentos aos Congressistas, em benef\u00edcio do processo legislativo e de sua seguran\u00e7a. Mais ainda, o desenvolvimento da sociedade civil reclama a institucionaliza\u00e7\u00e3o desses mecanismos, sujeitos ao controle da pr\u00f3pria sociedade\u201d, diz o deputado na justifica\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Zarattini diz ainda que, nos Estados Unidos, por exemplo, a lei do lobby veda \u201cpresentes, cortesias, gentilezas e favores para Congressistas como instrumento de \u2018corrup\u00e7\u00e3o\u2019 e asseguram-se meios de tratamento igualit\u00e1rio aos grupos de press\u00e3o no processo decis\u00f3rio no Legislativo\u201d. Naquela pa\u00eds, continua o deputado,\u00a0mais de 3,7 mil grupos devidamente registrados exercem regularmente a atividade, com cadastro pr\u00e9vio dos lobistas e presta\u00e7\u00e3o de contas semestral, detalhando-se recursos que recebem e a destina\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 dada.<\/p>\n

\u201cO tema, ali\u00e1s, reveste-se de muito maior atualidade na medida em que casos de corrup\u00e7\u00e3o, envolvendo rela\u00e7\u00f5es prom\u00edscuas entre representantes do setor privado e do setor p\u00fablico, comprometem a idoneidade do processo decis\u00f3rio. A revista\u00a0Exame<\/em>, em junho de 2005, publicou extensa reportagem que d\u00e1 a dimens\u00e3o do problema, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o, embora tardia, \u00e9 indispens\u00e1vel\u201d, arremata o deputado.<\/p>\n

Seu projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara em 7 de dezembro do ano passado, deixando-o pronto para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Mais de um ano depois, a mat\u00e9ria corre o risco de continuar nas gavetas da Casa \u2013 com a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, que autoriza o in\u00edcio do recesso, j\u00e1 est\u00e1 em curso desde a semana passada o processo de\u00a0debandada de parlamentares rumo \u00e0s f\u00e9rias de fim de ano.\u00a0Se aprovada, a mat\u00e9ria ainda tem que seguir para o Senado.<\/p>\n

Conte\u00fado<\/strong><\/p>\n

O PL 1202\/2007 determina que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que exercerem atividades destinadas a influenciar tomada de decis\u00e3o de natureza administrativa ou legislativa devem se cadastrar nos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo controle da fun\u00e7\u00e3o. Tal credenciamento ser\u00e1 feito pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), no \u00e2mbito do Executivo.<\/p>\n

H\u00e1 limite de lobistas: cada grupo cadastrado ter\u00e1 o direito de indicar at\u00e9 dois representantes (titular e suplente). O titular se responsabilizar\u00e1 por todas as opini\u00f5es e\/ou informa\u00e7\u00f5es prestadas pela respectiva entidade. Nesse sentido, a omiss\u00e3o ou a desvirtua\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, com o objetivo de confundir agentes p\u00fablicos, ser\u00e1 punida com a cassa\u00e7\u00e3o do credenciamento.\u00a0Os lobistas poder\u00e3o ser convocados, a qualquer tempo, por presidentes das Casas legislativas, ministros do setor de transpar\u00eancia e presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), justamente com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre suas atividades.<\/p>\n

Ficar\u00e1 proibido ao lobista oferecer\u00a0\u2013 e aos agentes p\u00fablicos receber \u2013\u00a0presentes, cortesias, gentilezas ou favores, configurando-se eventuais ocorr\u00eancias como ato de improbidade. Nos moldes do que acontece nos EUA, dever\u00e1 haver presta\u00e7\u00e3o de contas anual referente aos gastos e pagamentos feitos a pessoas f\u00edsicas, caso tais despesas ultrapassem mil Unidades Fiscais de Refer\u00eancia (Ufirs), o equivalente a R$ 1.790,00.<\/p>\n

Avia\u00e7\u00e3o e mortes no tr\u00e2nsito<\/strong><\/p>\n

Caso haja qu\u00f3rum de vota\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode ser votado em plen\u00e1rio o Projeto de Lei 8272\/2014, que cria pol\u00edtica p\u00fablica destinada \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de mortes no tr\u00e2nsito. Resta a vota\u00e7\u00e3o de emendas\u00a0enxertadas no projeto quando da sua vota\u00e7\u00e3o no Senado. O PL cria o Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito (Pnatrans), com meta de reduzir \u00e0 metade, em dez anos, a quantidade de mortos no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Outro item da pauta de plen\u00e1rio \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 2724\/2015, que autoriza o aumento do capital estrangeiro com direito a voto em companhias a\u00e9reas brasileiras. H\u00e1 um requerimento de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do projeto, que passa a tramitar como prioridade de vota\u00e7\u00e3o caso o pedido seja aprovado pela maioria do plen\u00e1rio. A proposi\u00e7\u00e3o, que tramita em conjunto com o\u00a0PL\u00a07425\/2017, do Executivo, amplia dos atuais\u00a020% para 49% o limite de percentual de capital estrangeiro com direito a voto nas a\u00e9reas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<<\u00a0Projeto do Lobby; leia a \u00edntegra<\/a><\/strong><\/p>\n

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<<\u00a0Em projeto sobre lobby, Juc\u00e1 defende que lobistas apresentem emendas na tramita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias<\/a><\/strong><\/h5>\n
<<\u00a0Planalto recebe proposta da CGU com sugest\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby<\/a><\/strong><\/h5>\n<\/blockquote>\n

Cr\u00e9dito: F\u00e1bio Go\u00eds\/Congresso Em Foco – dispon\u00edvel na internet 18\/12\/2017<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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