Este, seguramente, \u00e9 o maior retrocesso dos \u00faltimos tempos, porque interrompe a trajet\u00f3ria de acesso da popula\u00e7\u00e3o mais pobre aos servi\u00e7os p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
O presidente interino Michel Temer apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/16, com o prop\u00f3sito de instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto p\u00fabLico, que ter\u00e1 como limite a despesa do ano anterior corrigida pela infla\u00e7\u00e3o. A regra de congelamento do gasto p\u00fablico em termos reais valer\u00e1 por 20 anos, per\u00edodo durante o qual o dinheiro economizado ser\u00e1 canalizado para pagamento dos juros e do principal da d\u00edvida.<\/p>\n
Como tem sido regra nos governos neoliberais, os alvos para os cortes de despesas s\u00e3o os trabalhadores, os servidores e os servi\u00e7os p\u00fablicos e benef\u00edcios destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e seguridade (sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia), al\u00e9m de pessoal, que constituem grandes despesas.<\/p>\n
A prioridade da PEC, que ser\u00e1 complementada pela reforma da previd\u00eancia, ser\u00e1 seguida de outras medidas de ajuste, que ser\u00e3o adotadas em n\u00edvel infraconstitucional. Entre as quais, j\u00e1 se tem conhecimento das seguintes: 1) a dispensa de servidor por insufici\u00eancia de desempenho, 2) a mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de servidores, 3) restri\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o pens\u00f5es, nas aposentadorias por invalidez e no aux\u00edlio-doen\u00e7a, e 4) novo arrocho na concess\u00e3o do abono do PIS\/Pasep e do seguro-desemprego.<\/p>\n
O principal alvo da PEC do novo regime fiscal, como j\u00e1 se pode notar, s\u00e3o os servidores p\u00fablicos. Entre as travas inclu\u00eddas na PEC, pelo menos quatro delas se refere ao gasto com pessoal, mediante a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer medida que amplie a despesa, como: 1) de reajuste salarial; 2) de cria\u00e7\u00e3o de novos cargos ou fun\u00e7\u00f5es; 3) de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira; e 4) realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A PEC do teto do gasto p\u00fablico tamb\u00e9m desvincula, de percentual da receita de impostos, as despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, que n\u00e3o poder\u00e3o superar o gasto do ano anterior ap\u00f3s corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. Este, seguramente, \u00e9 o maior retrocesso dos \u00faltimos tempos, porque interrompe a trajet\u00f3ria de acesso da popula\u00e7\u00e3o mais pobre aos servi\u00e7os p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
Na \u00e1rea da sa\u00fade \u2013 sem preju\u00edzo do corte nas \u00e1reas da previd\u00eancia e da assist\u00eancia que ser\u00e1 objeto de outra PEC especifica \u2013 a PEC do teto de gasto revogar\u00e1 o art. 2\u00ba da Emenda Constitucional 86\/15, em vigor, que determina o repasse da Uni\u00e3o em gastos m\u00ednimos com sa\u00fade em 13,3% da Receita Corrente L\u00edquida para 2016; 13,7% para 2017; 14,1% para 2018; 14,5% para 2019; e 15% a partir de 2010.<\/p>\n
Para n\u00e3o dizer que a economia incidir\u00e1 apenas sobre os trabalhadores, os servidores e os ben\u00e9ficos e servi\u00e7os sociais, o governo incluiu uma regra que pro\u00edbe a concess\u00e3o de subs\u00eddios e de novas concess\u00f5es de incentivos tribut\u00e1rios. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 qualquer aumento de tributo sobre os mais ricos, s\u00f3 corte de direito dos mais pobres e dos que vivem de sal\u00e1rio e de aposentadoria e pens\u00f5es.<\/p>\n
O que preocupa, do ponto de vista do interesse geral da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 que o governo \u2013 logo ap\u00f3s aprovar a desvincula\u00e7\u00e3o de receita, em 30% para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios \u2013 investe mais uma vez sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos e os benef\u00edcios sociais, incluindo seguridade e salario.<\/p>\n
O pretexto \u00e9 o de redu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB, mas o objetivo mesmo \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para a gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio suficientes para pagar os juros e parcela do principal da d\u00edvida.<\/p>\n
A PEC do teto ter\u00e1 forte reflexo negativo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, que j\u00e1 s\u00e3o insuficientes, porque n\u00e3o poder\u00e1 haver expans\u00e3o do gasto, mesmo que o PIB venha a crescer ou a receita corrente l\u00edquida aumente. O reajuste dos servidores ser\u00e1 mantido.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Artigo publicado na p\u00e1gina do DIAP \u00a0\u2013 dispon\u00edvel na web 17\/06\/2016<\/strong><\/p>\n Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Este, seguramente, \u00e9 o maior retrocesso dos \u00faltimos tempos, porque interrompe a trajet\u00f3ria de acesso da popula\u00e7\u00e3o mais pobre aos servi\u00e7os p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. O presidente interino Michel Temer apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/16, com o prop\u00f3sito de instituir um novo regime fiscal ou um novo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1984,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[134],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1983","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/caricatura-toninho-diap-12-12-20_f6c9f76dbd4f151a3d47b95b25065808c91b80e8_103x159_Q75.jpeg?fit=103%2C159&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1983","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1983"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1983\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1983"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}