{"id":19843,"date":"2018-01-03T00:14:14","date_gmt":"2018-01-03T03:14:14","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=19843"},"modified":"2018-01-02T18:51:40","modified_gmt":"2018-01-02T21:51:40","slug":"policiais-federais-podem-integrar-carreira-unica-na-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/01\/03\/policiais-federais-podem-integrar-carreira-unica-na-pf\/","title":{"rendered":"Policiais federais podem integrar carreira \u00fanica na PF"},"content":{"rendered":"
\u00a0Agentes, peritos, escriv\u00e3os, papiloscopistas e delegados podem integrar em breve uma mesma carreira da Pol\u00edcia Federal. Est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 73\/2013, que prev\u00ea a uni\u00e3o das atividades no cargo de servidores policiais federais. o texto estabelece que servidores prestar\u00e3o concurso p\u00fablico unificado e seriam lotados nas unidades da PF de acordo com suas habilidades e \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\n

O texto prev\u00ea tamb\u00e9m a possibilidade de crescimento dentro da carreira \u00fanica, por meio de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o funcional a serem estabelecidas em lei. A medida passaria a valer imediatamente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei, atingindo inclusive os concursos p\u00fablicos cujos editais forem publicados a partir da sua entrada em vigor, mas preservando os atuais servidores policiais federais que n\u00e3o optarem pelo reenquadramento na nova carreira \u00fanica.<\/p>\n

A proposta tramita em conjunto com as PEC 102\/2011, PEC 40\/2012, PEC 19\/2013 e PEC 51\/2013. O relator da mat\u00e9ria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), observou que, apesar de tratarem de temas conexos, os objetos n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticos: v\u00e3o desde uma modifica\u00e7\u00e3o completa do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica at\u00e9 a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da carreira da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Diante disso, o senador optou por apresentar seu parecer apenas sobre o aspecto da unifica\u00e7\u00e3o da carreira da Pol\u00edcia Federal e apresentar requerimento para desapensamento da PEC 73\/2013 das demais propostas, que seguem tramitando na Casa.<\/p>\n

Randolfe acrescenta que a carreira \u00fanica \u00e9 a forma em que est\u00e3o estruturadas as institui\u00e7\u00f5es policiais de refer\u00eancia no mundo, como o FBI (Federal Bureau of Investigation) norte-americano e a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal brasileira.<\/p>\n

O relator destaca ainda que, se unificada a carreira, o exerc\u00edcio dos cargos de dire\u00e7\u00e3o, hoje praticamente restritos \u00e0 carreira dos delegados, passar\u00e1 a ser provido por meio de fun\u00e7\u00f5es comissionadas ou de processos seletivos internos.<\/p>\n

Randolfe informa que ainda ser\u00e1 preciso regulamentar a situa\u00e7\u00e3o dos atuais ocupantes dos cargos policiais federais, por meio de tabelas de reenquadramento, decis\u00e3o que caber\u00e1 privativamente ao Poder Executivo.<\/p>\n

Se aprovada na CCJ, a mat\u00e9ria segue para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

\n

Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n<\/div>\n
\n