A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou, nesta sexta-feira (12), com novo recurso contra a liminar que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O recurso ser\u00e1 impetrado no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), por meio dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso apresentado em caso de d\u00favidas sobre uma decis\u00e3o do juiz para se obter mais esclarecimentos.<\/p>\n
Nos embargos, a AGU aponta que o ju\u00edzo competente para analisar o caso n\u00e3o era o da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i \u2013 que concedeu a liminar em a\u00e7\u00e3o ajuizada no dia 7 de janeiro, \u00e0s 20h11, mas o da 1\u00aa Vara Federal de Teres\u00f3polis, que indeferiu liminar em a\u00e7\u00e3o de mesmo pedido ajuizada \u00e0s 16h36 do dia 7 de janeiro.<\/p>\n
De acordo com nota emitida pela assessoria da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, o pedido \u00e9 baseado em artigo \u201cque define expressamente que o ju\u00edzo onde foi proposta a primeira a\u00e7\u00e3o \u00e9 o competente para analisar processos movidos contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos\u201d.<\/p>\n
A suspens\u00e3o da possa foi determinada por decis\u00e3o do juiz da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i (RJ), na noite de segunda-feira (8), pelo juiz Leonardo Couceiro. Em seguida, magistrados do TRF-2 negaram, por duas vezes, recursos do governo para tentar derrubar a primeira decis\u00e3o e uma terceira vez em um recurso protocolado por advogados de Cristiane Brasil.<\/p>\n
Apesar de j\u00e1 ter anunciado que entraria com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o do TRF-2, o governo tenta esgotar todas as possibilidades no TRF antes do ingresso de uma a\u00e7\u00e3o na Suprema Corte. Apesar do desgaste para o governo, o PTB, que tem como presidente Roberto Jefferson, pai de Cristiane, n\u00e3o abre m\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A liminar que suspendeu a posse da deputada \u00e9 resultado da a\u00e7\u00e3o popular que integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) organizaram. Cristiane Brasil foi convidada a assumir a pasta ap\u00f3s o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) ser vetado pelo ex-presidente Jos\u00e9 Sarney. Ap\u00f3s Temer desistir do maranhense, convidou a filha de Roberto Jefferson, que preside o PTB, para assumir o minist\u00e9rio.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, vieram \u00e0 tona os dois processos trabalhistas contra a ministra nomeada. Cristiane foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em d\u00edvida trabalhista a um motorista que prestava servi\u00e7os \u00e0 deputada e sua fam\u00edlia entre 2012 e 2014.<\/p>\n
Outro processo contra a indicada de Temer foi aberto em 2017, por outro motorista, mas n\u00e3o prosseguiu ap\u00f3s as partes aceitarem uma concilia\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o jornal O Globo revelou, no \u00faltimo s\u00e1bado (6), que o dinheiro pago ao ex-funcion\u00e1rio para quitar os R$ 14 mil fixados em acordo sai da conta banc\u00e1ria de uma de suas funcion\u00e1rias na C\u00e2mara. Cristiane fez acordo para quitar, em dez parcelas, R$ 14 mil em d\u00edvidas trabalhistas com motorista que trabalhou para ela e para sua fam\u00edlia entre 2014 e 2015. Segundo o jornal, o valor pago mensalmente ao ex-motorista de Cristiane sai da conta de Vera L\u00facia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete dela.<\/p>\n
Leia \u00edntegra da nota da AGU:<\/strong><\/p>\n \u201cA Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informa que interp\u00f4s, junto ao Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a manuten\u00e7\u00e3o da liminar que suspendeu a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.<\/em><\/p>\n Nos embargos, a AGU aponta que o ju\u00edzo competente para analisar o caso n\u00e3o era o da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i \u2013 que concedeu a liminar em a\u00e7\u00e3o ajuizada \u00e0s 20h11 do dia 07\/01, mas o da 1\u00aa Vara Federal de Teres\u00f3polis, que indeferiu liminar em a\u00e7\u00e3o de mesmo pedido ajuizada \u00e0s 16h36 do dia 07\/01.<\/em><\/p>\n O artigo 5\u00ba, \u00a7 3 da Lei n\u00ba 4.717\/65 (que regula a a\u00e7\u00e3o popular) define expressamente que o ju\u00edzo onde foi proposta a primeira a\u00e7\u00e3o \u00e9 o competente para analisar processos movidos contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos. Este entendimento, inclusive, j\u00e1 foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/em><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d<\/p>\n Cr\u00e9dito: Joelma Pereira\/Congresso em Foco – dispon\u00edvel na internet 13\/01\/2018<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou, nesta sexta-feira (12), com novo recurso contra a liminar que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O recurso ser\u00e1 impetrado no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), por meio dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso apresentado em caso de d\u00favidas sobre uma decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":20208,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-20207","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/neilima.jpg?fit=230%2C360&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20207","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20207"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20207\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}