![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.camex.gov.br\/images\/Banners\/Negociacoes\/Prorrogao.png?w=696\")
<\/p>\nFoi realizada nesta quinta-feira, em Bras\u00edlia, a 5\u00aa Reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho (GT) de Regula\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), que reuniu 42 representantes de \u00f3rg\u00e3os de Governo e do setor privado. No encontro, foram celebradas entregas em 2017, como a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 45\/17 para elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de regulamentos do Mercosul; os treinamentos sobre boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias (GRPs), al\u00e9m da finaliza\u00e7\u00e3o da consulta interna aos minist\u00e9rios e ag\u00eancias sobre GRPs. Tamb\u00e9m foram tra\u00e7adas as metas para 2018, entre elas, os passos necess\u00e1rios para a elabora\u00e7\u00e3o da\u00a01\u00aa Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior 2018\/2019.<\/p>\n
A Secretaria-Executiva da Camex definiu novos prazos para a entrega da agenda, que, a pedido de representantes do setor privado brasileiro, ficar\u00e1 em consulta p\u00fablica at\u00e9 31 de janeiro. A expectativa \u00e9 de publica\u00e7\u00e3o da agenda entre mar\u00e7o e abril deste ano.<\/p>\n
A 1\u00aa Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior do Brasil ser\u00e1 um instrumento de monitoramento das boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias em temas estrat\u00e9gicos, que ser\u00e3o acompanhados pela Camex no pr\u00f3ximo bi\u00eanio. A agenda ser\u00e1 dividida em oito eixos: (1) Aduana, procedimentos de com\u00e9rcio exterior e facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio, (2) Regulamentos t\u00e9cnicos e sanit\u00e1rios (3) Produtos da base industrial de defesa, bens sens\u00edveis e controle de produtos qu\u00edmicos (4) Financiamento e garantias, (5) Defesa comercial, (6) Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, (7), Transporte e log\u00edstica e (8) Servi\u00e7os e Compras p\u00fablicas.<\/p>\n
O GT tamb\u00e9m destacou que, ao longo de 2018, o colegiado dar\u00e1 seguimento \u00e0s videoconfer\u00eancias com os EUA e aos treinamentos sobre coer\u00eancia regulat\u00f3ria aos minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os federais solicitantes, em parceria com a Casa Civil.<\/p>\n
O\u00a0GT Regula\u00e7\u00e3o\u00a0foi criado em mar\u00e7o de 2017 com o objetivo de ampliar a troca de experi\u00eancias sobre boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias entre os \u00f3rg\u00e3os de governo e contribuir para o aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior no Brasil. Participam do Grupo membros de 28 \u00f3rg\u00e3os federais, entre eles: Casa Civil; MRE, MF; PR; SAE; MAPA; MPDG; MS, MD; MCTIC; Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia (CGU); MDIC, SE-CAMEX; APEX, al\u00e9m de todas as ag\u00eancias reguladoras e, mais recentemente, os \u00f3rg\u00e3os de controle (AGU, TCU e CGU).<\/p>\n
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A Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior consistir\u00e1 em instrumento de planejamento para auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de temas estrat\u00e9gicos que ser\u00e3o acompanhados pela CAMEX no pr\u00f3ximo bi\u00eanio. A iniciativa tamb\u00e9m promover\u00e1 transpar\u00eancia e previsibilidade, pois tornar\u00e1 p\u00fablicas as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias que pretende colocar em pr\u00e1tica entre os diversos \u00f3rg\u00e3os reguladores com impacto no com\u00e9rcio exterior e permitir\u00e1 acompanhamento e participa\u00e7\u00e3o das empresas e da sociedade.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que n\u00e3o se pretende com a Agenda Regulat\u00f3ria definir uma lista exaustiva de mat\u00e9rias que se pretende regular no per\u00edodo. A Agenda Regulat\u00f3ria indica somente as mat\u00e9rias com prioridade de a\u00e7\u00e3o e acompanhamento.<\/p>\n
Na presente etapa, as manifesta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os reguladores com impacto no com\u00e9rcio exterior ser\u00e3o submetidas \u00e0 Consulta P\u00fablica para captar as opini\u00f5es da sociedade sobre pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias existentes e a\u00e7\u00f5es propostas. Na oportunidade, os participantes tamb\u00e9m poder\u00e3o sugerir novas a\u00e7\u00f5es a serem colocadas em pauta.<\/p>\n
O edital de chamamento para participar da elabora\u00e7\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior 2018\/2019 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 07\u00a0de novembro de 2017 e estar\u00e1 aberto a contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia\u00a031 de janeiro de 2018<\/strong>.<\/p>\n Os interessados em participar do presente processo dever\u00e3o preencher o(s) formul\u00e1rios(s) e transmiti-los ao email\u00a0secamex@camex.gov.br<\/span>\u00a0at\u00e9\u00a031 de janeiro de 2018<\/strong>.<\/p>\n Download dos formul\u00e1rios por \u00e1rea tem\u00e1tica:<\/strong><\/p>\n Tema 1 \u2013 Aduana, procedimentos de com\u00e9rcio exterior e facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio (CAMEX, RFB, SUFRAMA e CNPQ)\u00a0<\/a><\/p>\n Tema 2 \u2013 Regulamentos t\u00e9cnicos e sanit\u00e1rios (ANVISA, MAPA e INMETRO)<\/a><\/p>\n Tema 3 \u2013 Produtos da base industrial de defesa, bens sens\u00edveis e controle de produtos qu\u00edmicos (MCTIC, MD e DPF)<\/a><\/p>\n Tema 4 \u2013 Financiamento e garantias (CAMEX)<\/a><\/p>\n Tema 5 \u2013 Defesa comercial<\/a><\/p>\n Tema 6 – Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (CZPE MDIC)<\/a><\/p>\n Tema 7 \u2013 Transporte e log\u00edstica (ANTT, ANAC e ANTAQ)<\/a><\/p>\n Tema 8 \u2013 Servi\u00e7os e Compras p\u00fablicas (SCS do MDIC, MS e MPDG)<\/a><\/p>\n D\u00favidas sobre o preenchimento poder\u00e3o ser esclarecidas por meio do telefone (61) 2027-7631 ou via correio eletr\u00f4nico:\u00a0secamex@camex.gov.br<\/span><\/p>\n 1. Contextualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O processo de elabora\u00e7\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior para o bi\u00eanio 2018-2019 teve in\u00edcio com delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (GECEX), na reuni\u00e3o realizada em 04 de julho de 2017.<\/p>\n Em agosto de 2017, a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e a Secretaria Executiva da CAMEX realizaram consulta aos 27 \u00f3rg\u00e3os reguladores de com\u00e9rcio exterior solicitando o preenchimento de formul\u00e1rio para: a) identificar leis e atos normativos relacionados ao com\u00e9rcio exterior com prioridade de revis\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o e\/ou \u00e1reas em que \u00e9 necess\u00e1rio regulamentar entre 2018 e 2019; e b) levantar informa\u00e7\u00f5es sobre o processo regulat\u00f3rio e a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias nos \u00f3rg\u00e3os reguladores com impacto no com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n Em setembro de 2017, a Secretaria Executiva da CAMEX e a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica receberam manifesta\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os reguladores de com\u00e9rcio exterior com identifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias e prioridades dos \u00f3rg\u00e3os de governo para aprimoramento regulat\u00f3rio do com\u00e9rcio exterior at\u00e9 2019. As pr\u00e1ticas e prioridades regulat\u00f3rias identificadas por cada \u00f3rg\u00e3o dever\u00e3o ser avaliadas pelos interessados e espera-se receber coment\u00e1rios sobre eventuais modifica\u00e7\u00f5es ou sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento para o aperfei\u00e7oamento de leis e atos normativos indicados para consecu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica em quest\u00e3o.<\/p>\n 2. Objeto<\/strong><\/p>\n 2.1 Convite ao p\u00fablico para participar, por meio de manifesta\u00e7\u00f5es opinativas e sugestivas, da elabora\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior para o bi\u00eanio 2018-2019.<\/p>\n 3. P\u00fablico alvo<\/strong><\/p>\n 3.1 O convite para participar da elabora\u00e7\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior, por meio de envio de manifesta\u00e7\u00f5es opinativas e sugestivas, \u00e9 aberto a todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, bem como ao p\u00fablico em geral dos diversos segmentos da sociedade civil, interessados nas atividades de regulamenta\u00e7\u00e3o, monitoramento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior, inclusive estrangeiros.<\/p>\n 4. Objetivos do chamamento<\/strong><\/p>\n 4.1\u00a0 Dar publicidade aos procedimentos de participa\u00e7\u00e3o dos interessados no processo de constru\u00e7\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior 2018-2019.<\/p>\n 4.2. Receber contribui\u00e7\u00f5es da sociedade sobre as pr\u00e1ticas e os problemas regulat\u00f3rios que se referem aos \u00f3rg\u00e3os reguladores com impacto no com\u00e9rcio exterior e, sempre que poss\u00edvel, correlacionando a manifesta\u00e7\u00e3o ao marco regulat\u00f3rio existente, quando for o caso.<\/p>\n 4.3. Indicar dentre as propostas regulat\u00f3rias aquelas que mereceriam sugest\u00f5es de aprimoramento ou revis\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o no per\u00edodo 2018-2019.<\/p>\n 5. Prazo e forma de participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 5.1. Os dados pessoais dos participantes n\u00e3o ser\u00e3o divulgados e ter\u00e3o seu acesso restrito, considerando o artigo 31 da Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011.<\/p>\n 6. An\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n 6.1. As contribui\u00e7\u00f5es recebidas fora do prazo e aquelas n\u00e3o relacionadas ao objeto e aos objetivos do chamamento ou em desacordo com os demais termos desta consulta p\u00fablica ser\u00e3o desconsideradas e registradas como inv\u00e1lidas.<\/p>\n 6.2. As contribui\u00e7\u00f5es recebidas no prazo, mas que n\u00e3o estejam relacionadas \u00e0s compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os reguladores de com\u00e9rcio exterior, tamb\u00e9m ser\u00e3o desconsideradas e registradas como fora do escopo.<\/p>\n 6.3. As contribui\u00e7\u00f5es recebidas no prazo e relacionadas ao objeto e aos objetivos deste edital de chamamento, e que, portanto, enquadram-se no escopo de atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os reguladores do com\u00e9rcio exterior, ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas e submetidas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da Secretaria-Executiva da CAMEX.<\/p>\n 6.4. A an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final da Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior considerar\u00e1, a relev\u00e2ncia, a urg\u00eancia e as evid\u00eancias do problema identificado, bem como a necessidade, a compet\u00eancia e a capacidade regulat\u00f3ria dos \u00f3rg\u00e3os reguladores do com\u00e9rcio exterior para o cumprimento de suas atividades legais e regulamentares.<\/p>\n 7. Resultados<\/strong><\/p>\n 7.1. Os resultados do chamamento p\u00fablico ser\u00e3o usados como insumos para a elabora\u00e7\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior 2018-19, a qual ser\u00e1 publicada pela Secretaria-Executiva da CAMEX em seu portal eletr\u00f4nico.<\/p>\n 7.2. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o final da lista de pr\u00e1ticas e prioridades regulat\u00f3rias que compor\u00e3o a Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior para o bi\u00eanio 2018-2019, ser\u00e1 publicada em Resolu\u00e7\u00e3o CAMEX para monitoramento e acompanhamento da sociedade e dos \u00f3rg\u00e3os reguladores com impacto no com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n O GT Regula\u00e7\u00e3o foi criado durante a 146\u00aa Reuni\u00e3o do Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o (GECEX) da CAMEX, em 29\/03\/17, com o objetivo de ampliar a troca de experi\u00eancias sobre boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias entre os \u00f3rg\u00e3os de governo e contribuir para o aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior no Brasil, levando-se em considera\u00e7\u00e3o os compromissos internacionais assumidos pelo Pa\u00eds na \u00e1rea. J\u00e1 foram realizadas cinco reuni\u00f5es do GT regula\u00e7\u00e3o: 1\u00aa. Reuni\u00e3o do GT Regula\u00e7\u00e3o em 12\/04\/2017; 2\u00aa Reuni\u00e3o, em 29\/06\/2017; 3\u00aa Reuni\u00e3o em 10\/08\/2017; 4\u00aa Reuni\u00e3o em 31\/10\/2017 e a 5\u00aa em 25 de janeiro de 2018 . A prioridade dos membros atualmente \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o da Primeira Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior. O processo de constru\u00e7\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria de Com\u00e9rcio Exterior para o bi\u00eanio 2018-2019 teve origem com a delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior na reuni\u00e3o realizada em 04 de julho de 2017. O tema foi apresentado ao Conselho de Ministros da CAMEX na reuni\u00e3o de 25\/07\/17 e recebeu apoio dos membros. Mais informa\u00e7\u00f5es aqui:\u00a0http:\/\/www.camex.gov.br\/noticias-da-camex\/1893-3-reuniao-do-gt-regulacao-da-camex<\/a>\u00a0e aqui:\u00a0http:\/\/www.camex.gov.br\/noticias-da-camex\/1897-consulta-camex-sobre-praticas-regulatorias-em-comercio-exterior<\/a><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MDIC\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi realizada nesta quinta-feira, em Bras\u00edlia, a 5\u00aa Reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho (GT) de Regula\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), que reuniu 42 representantes de \u00f3rg\u00e3os de Governo e do setor privado. 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