{"id":21170,"date":"2018-01-27T08:05:04","date_gmt":"2018-01-27T11:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=21170"},"modified":"2018-01-27T08:05:35","modified_gmt":"2018-01-27T11:05:35","slug":"caso-de-lula-pode-fazer-stf-rever-prisao-apos-2a-instancia-hoje-lula-e-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/01\/27\/caso-de-lula-pode-fazer-stf-rever-prisao-apos-2a-instancia-hoje-lula-e-inelegivel\/","title":{"rendered":"Caso de Lula pode fazer STF rever pris\u00e3o ap\u00f3s 2\u00aa inst\u00e2ncia. Hoje, Lula \u00e9 ineleg\u00edvel."},"content":{"rendered":"<p class=\"intro\">Em entrevista, Elo\u00edsa Machado, professora da FGV, afirma que condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente deve impulsionar nova decis\u00e3o. &#8220;Se STF mudar posi\u00e7\u00e3o, Lula aguardar\u00e1 o julgamento dos seus eventuais recursos em liberdade&#8221;, diz.<\/p>\n<div class=\"picBox full\">\n<p>O\u00a0julgamento do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) reacendeu o debate sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"group\">\n<div class=\"longText\">\n<p>Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0decidiu, por seis votos a cinco, que a execu\u00e7\u00e3o da pena poderia ser feita antes da an\u00e1lise de recursos em tribunais superiores.<\/p>\n<p>Entretanto, a professora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)\u00a0Elo\u00edsa Machado, que acompanha as movimenta\u00e7\u00f5es da corte, afirma que h\u00e1 uma tend\u00eancia de revis\u00e3o desse entendimento nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n<p>&#8220;O tema j\u00e1 est\u00e1 fervendo no tribunal, mas n\u00e3o podemos negar que a poss\u00edvel pris\u00e3o de Lula tamb\u00e9m \u00e9 um fator que pode impulsionar um deslinde mais r\u00e1pido desse tema&#8221;, disse em entrevista \u00e0 DW Brasil. &#8220;O caso de Lula n\u00e3o \u00e9 um fator determinante, mas colabora para que o STF d\u00ea uma resposta r\u00e1pida. Eu diria que a probabilidade \u00e9 alta.&#8221;<\/p>\n<p><strong>DW Brasil: Existe uma movimenta\u00e7\u00e3o dentro do STF para que a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por segunda inst\u00e2ncia, decidida por seis votos a cinco, seja revista?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Elo\u00edsa Machado:<\/strong>\u00a0O STF enfrentou essa quest\u00e3o, permitindo a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, em um primeiro momento, atrav\u00e9s de um habeas corpus com efeitos restritos \u00e0s partes. Em seguida, negou as liminares em a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC 43 e 44), que pretendiam reverter essa posi\u00e7\u00e3o, para manter esse entendimento da possibilidade de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena ap\u00f3s decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, assim como em repercuss\u00e3o geral, autorizando as demais inst\u00e2ncias judiciais a determinar a pris\u00e3o antes de julgamento de recursos nos tribunais superiores.<\/p>\n<p>Ocorre que os resultados dos julgamentos foram bastante apertados, e os ministros vencidos continuaram a aplicar seu posicionamento em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, ou seja, dando liminares em habeas corpus para pessoas com ordem de pris\u00e3o e recurso pendente. Isso tem sido motivo de tens\u00e3o e cr\u00edtica entre os ministros e provavelmente voltar\u00e1 \u00e0 pauta, no julgamento definitivo das ADCs 43 e 44.<\/p>\n<p><strong>DW Brasil: O caso do ex-presidente Lula \u00e9 um fator motivador para que esse debate reapare\u00e7a? Qual \u00e9 a probabilidade de a presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, colocar o tema em pauta nos pr\u00f3ximos meses?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Elo\u00edsa Machado:<\/strong>\u00a0H\u00e1 um enorme poder nas m\u00e3os da presidente do STF, que decide quais processos ser\u00e3o julgados em plen\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia ou publicidade dos crit\u00e9rios usados para liberar os processos para julgamento, e isso \u00e9 um problema estrutural do tribunal. Esse caso [da pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia] n\u00e3o \u00e9 diferente. Entretanto, o ministro Marco Aur\u00e9lio, que \u00e9 relator de ambas as ADCs, j\u00e1 avisou que liberou o caso para julgamento definitivo e que aguarda uma data em pauta. A relev\u00e2ncia do caso e seu enorme impacto no sistema prisional podem servir de est\u00edmulo ao julgamento.<\/p>\n<div class=\"col2\">\n<div class=\"group\">\n<div class=\"standaloneWrap\">\n<div class=\"imgTeaserM video\">\n<div class=\"mediaItem\">\n<div class=\"teaserContentWrap information\">\n<h2>Discurso de Lula ap\u00f3s decis\u00e3o sobre condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>O tema j\u00e1 est\u00e1 fervendo no tribunal, mas n\u00e3o podemos negar que a poss\u00edvel pris\u00e3o de Lula tamb\u00e9m \u00e9 um fator que pode impulsionar um deslinde mais r\u00e1pido desse tema. O caso de Lula n\u00e3o \u00e9 um fator determinante, mas colabora para que o STF d\u00ea uma resposta r\u00e1pida. Eu diria que a probabilidade \u00e9 alta.<\/p>\n<p><strong>DW Brasil:\u00a0Se o tema for ao plen\u00e1rio, quais s\u00e3o as tend\u00eancias de vota\u00e7\u00e3o para uma eventual revis\u00e3o da decis\u00e3o tomada h\u00e1 um ano e meio?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Elo\u00edsa Machado:\u00a0<\/strong>Quem deve mudar de posi\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas o ministro Gilmar Mendes. Em pronunciamentos repercutidos pelo pr\u00f3prio tribunal, ele declarou que estaria propenso a adotar a tese do ministro Dias Toffoli\u00a0de que a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena s\u00f3 poderia ocorrer ap\u00f3s julgamento de recurso especial no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2013 mas antes de eventual pronunciamento em recurso extraordin\u00e1rio. Com isso, seria formada uma nova maioria pela impossibilidade de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena ap\u00f3s decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p><strong>DW Brasil: O principal argumento usado pelos ministros favor\u00e1veis \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do entendimento era a necessidade de dar uma resposta \u00e0 cobran\u00e7a da sociedade por maior agilidade nos tr\u00e2mites judiciais. N\u00e3o cabe ao STF, justamente, a garantia dos direitos mesmo que o clamor popular reivindique algo em sentido oposto?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Elo\u00edsa Machado:\u00a0<\/strong>Sem d\u00favida, cortes constitucionais existem sobretudo para frear impulsos da maioria. O Supremo Tribunal Federal existe para preservar a Constitui\u00e7\u00e3o. Mas o que se observa, especialmente no decorrer da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, \u00e9 que o STF criou um tipo de atua\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o, adotando uma s\u00e9rie de decis\u00f5es fora dos par\u00e2metros constitucionais, justificada por uma excepcionalidade do momento. Nesse movimento, percebemos decis\u00f5es que geraram enorme instabilidade, como o afastamento dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da C\u00e2mara de Deputados, Eduardo Cunha; a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de mandato parlamentar,\u00a0que afetou Cunha e A\u00e9cio Neves; a pris\u00e3o em flagrante de senador, dentre outras. A mudan\u00e7a do entendimento sobre a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena se alimenta desse momento, de uma atua\u00e7\u00e3o extravagante do tribunal.<\/p>\n<p><strong>DW Brasil: Neste um ano e meio ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo, quais foram os principais impactos observados sobre as decis\u00f5es judiciais e o respeito ao direito de defesa?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Elo\u00edsa Machado:\u00a0<\/strong>N\u00e3o tenho dados concretos para demonstrar o impacto no sistema carcer\u00e1rio. Mas \u00e9 poss\u00edvel dizer, sem sombra de d\u00favidas, que essa \u00e9 uma decis\u00e3o que acirra o problema da seletividade que temos no pa\u00eds. R\u00e9us com acesso f\u00e1cil e r\u00e1pido ao Supremo Tribunal Federal conseguem habeas corpus para fugir da regra que o pr\u00f3prio tribunal imp\u00f4s a todos os r\u00e9us e condenados do pa\u00eds. Isso degrada a qualidade de nosso Estado de Direito.<\/p>\n<p><strong>DW Brasil: Decretada a pris\u00e3o de Lula, ele pode ser preso antes que outros recursos sejam julgados?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Elo\u00edsa Machado:\u00a0<\/strong>Pelas regras atuais \u2013 at\u00e9 que o STF se posicione \u2013, Lula pode ser preso ap\u00f3s os recursos na segunda inst\u00e2ncia, no pr\u00f3prio TRF-4. A decis\u00e3o da 8\u00aa Turma vai ser publicada e, depois disso, podem ser opostos embargos de declara\u00e7\u00e3o, para corrigir eventuais omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o. o TRF-4 informou que, ap\u00f3s esse julgamento e uma nova publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, enviar\u00e1 um of\u00edcio ao juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o, informando a estabilidade da decis\u00e3o do tribunal. \u00c9 esse juiz que decidir\u00e1 se \u00e9 ou n\u00e3o o caso de executar provisoriamente a pena. Lula poder\u00e1, por meio de habeas corpus, impedir que isso aconte\u00e7a. Por\u00e9m, se o STF mudar sua posi\u00e7\u00e3o anteriormente, Lula aguardar\u00e1 o julgamento dos seus eventuais recursos no STJ em liberdade.<\/p>\n<h1><span style=\"color: #ff0000\"><strong>&#8220;Hoje, Lula \u00e9 ineleg\u00edvel&#8221;, diz idealizador da Ficha Limpa<\/strong><\/span><\/h1>\n<p class=\"intro\">Para ex-juiz eleitoral M\u00e1rlon Reis, petista ainda pode tentar a sorte com um pedido de liminar para manter candidatura, mas iniciativa pode se voltar contra sua defesa criminal.<\/p>\n<div class=\"picBox full\">\n<figure style=\"width: 700px\" class=\"wp-caption alignright\"><a class=\"overlayLink init\" href=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.dw.com\/image\/38791988_303.jpg\" rel=\"nofollow\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Brasilien ehemaliger Pr\u00e4sident Lula da Silva in Curitiba (Reuters\/N. Doce)\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.dw.com\/image\/38791988_303.jpg?resize=696%2C392\" alt=\"Brasilien ehemaliger Pr\u00e4sident Lula da Silva in Curitiba (Reuters\/N. Doce)\" width=\"696\" height=\"392\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-caption-text\">Lula em com\u00edcio: lei sancionada pelo pr\u00f3prio ex-presidente pode tir\u00e1-lo do p\u00e1reo. Brasilien ehemaliger Pr\u00e4sident Lula da Silva in Curitiba (Reuters\/N. Doce)<\/figcaption><\/figure>\n<p>Num lance do destino, uma lei sancionada pelo ent\u00e3o presidente Lula em 2010 agora arrisca tirar o petista das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"group\">\n<div class=\"longText\">\n<p>A Lei da Ficha prev\u00ea que candidatos condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiados (formados por mais de um juiz) n\u00e3o consigam se candidatar. Na \u00faltima quarta-feira (24\/01), Lula passou a ser afetado pelo mecanismo quando teve sua condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o\u00a0confirmada\u00a0por tr\u00eas desembargadores do Tribunal Regional da 4\u00b0 Regi\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Hoje, Lula \u00e9 ineleg\u00edvel&#8221;, afirma\u00a0\u00e0 DW Brasil o ex-juiz eleitoral M\u00e1rlon Reis, um dos idealizadores da lei e fundador do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral, que colheu as assinaturas que levaram o projeto original ao Congresso.<\/p>\n<p>No entanto, afirma o ex-magistrado, Lula ainda possui alguns recursos para tentar contornar a categoriza\u00e7\u00e3o como &#8220;ficha suja&#8221; e tentar concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Uma brecha na lei permite que um candidato condenado possa entrar com um pedido de liminar em uma inst\u00e2ncia superior para tentar concorrer. No caso de Lula, isso dever\u00e1 ocorrer junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<p>Mas \u00e9 totalmente imprevis\u00edvel se Lula vai conseguir essa liminar. No caso de obt\u00ea-la, sua defesa vai se defrontar com um problema adicional: a concess\u00e3o prev\u00ea que o pr\u00f3prio recurso contra a condena\u00e7\u00e3o passe a tramitar de maneira acelerada. Dessa forma, se Lula insistir em ser candidato, sua defesa pode atrair para o processo uma velocidade indesejada, perdendo a oportunidade de protelar uma decis\u00e3o final.<\/p>\n<p>Confira abaixo a entrevista com o ex-juiz M\u00e1rlon Reis:<\/p>\n<p><strong>DW Brasil: Com a condena\u00e7\u00e3o por um \u00f3rg\u00e3o colegiado, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que Lula j\u00e1 \u00e9 um &#8220;ficha suja&#8221;?<\/strong><\/p>\n<p><strong>M\u00e1rlon Reis:<\/strong>\u00a0Sim. Hoje Lula \u00e9 ineleg\u00edvel. Ele ainda tem um direito \u00e0 defesa, mas n\u00e3o \u00e9 preciso um pedido de impugna\u00e7\u00e3o porque os fatos que j\u00e1 s\u00e3o de conhecimento da Justi\u00e7a, eles podem de of\u00edcio reconhecer, sem necessidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de algum advers\u00e1rio entrar com o pedido.<\/p>\n<p>Lula ainda pode entrar com o registro da candidatura e conseguir um prazo para apresentar a sua defesa na Justi\u00e7a eleitoral, mas uma resposta sobre a decis\u00e3o sobre ele ter sido enquadrado na lei n\u00e3o iria demorar. \u00c9 claro que nunca ocorreu de um ex-presidente que quer se candidatar novamente ter seu caso analisado, mas nas zonas eleitorais e nos tribunais regionais o processo de impugna\u00e7\u00e3o de candidatura costuma ser bem r\u00e1pido, ocorrendo em apenas algumas semanas.<\/p>\n<p><strong>O presidente tem alguma chance de contornar a situa\u00e7\u00e3o de &#8220;ficha suja&#8221;? Alguns pol\u00edticos conseguem concorrer mesmo ap\u00f3s condena\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p>Existem mecanismos que podem ser usados para reverter essa decis\u00e3o. Ele tem duas chances. A primeira \u00e9 reverter o julgamento j\u00e1 realizado nas inst\u00e2ncias superiores antes das elei\u00e7\u00f5es e ser absolvido. No caso, se a tese da sua defesa for acolhida. A segunda \u00e9 ele concorrer apoiado em uma liminar. Isso, no entanto, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, j\u00e1 que o pedido ainda teria que ser analisado pela pr\u00f3pria justi\u00e7a criminal. No caso, o STJ decidir\u00e1 se deve conceder uma liminar para ele concorrer ou n\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>\u00c9 poss\u00edvel esperar algum cen\u00e1rio favor\u00e1vel ao ex-presidente no STJ?<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 imprevis\u00edvel. A lei estabelece que a concess\u00e3o dessa medida liminar s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s considera\u00e7\u00e3o pelo relator de que existe uma probabilidade de mudan\u00e7a do resultado de um julgamento. N\u00e3o \u00e9 algo autom\u00e1tico. N\u00e3o basta pedir a liminar para obt\u00ea-la. \u00c9 preciso ter uma decis\u00e3o do relator e ainda cabem recursos internos no tribunal, no caso do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de ser dif\u00edcil de imaginar que o pr\u00f3prio \u00e2mbito da Justi\u00e7a criminal v\u00e1 conceder isso, ainda h\u00e1 outra grande dificuldade: a lei da Ficha Limpa prev\u00ea que caso a liminar seja concedida, o processo ou recurso criminal passa a ter prioridade de tramita\u00e7\u00e3o sobre todos os demais. Ent\u00e3o o tribunal passa a ser obrigado a julgar tudo com celeridade, a julgar esse caso \u00e0 frente dos demais.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 um risco que poucas vezes os advogados criminalistas querem tomar. No caso criminal\u00a0esse tipo de liminar \u00e9 muito pouco utilizada.<\/p>\n<p><strong>Se Lula insistir em ser candidato, ele arrisca que sua defesa criminal tenha os prazos reduzidos?<\/strong><\/p>\n<p>Isso acelera. Se ele simplesmente entrar com um pedido normal para ter seu caso revisto, ele vai receber o mesmo tratamento nos prazos dispensado a todos. No caso da liminar, se ele a pedir e a obtiver, seu processo vai para cima da pilha. Assim ele pode acelerar o t\u00e9rmino do seu processo e da sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Muitos pol\u00edticos que conseguem disputar elei\u00e7\u00f5es apoiados em liminares cometeram muitas vezes crimes como impropriedade administrativa. Uma condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o imp\u00f5e mais dificuldades?<\/p>\n<p>Esses crimes imp\u00f5em uma dificuldade adicional por serem mat\u00e9ria criminal e terem que ser analisados pelo STJ. Justamente por causa dessas dificuldades extras na obten\u00e7\u00e3o da liminar. \u00c9 um risco que esses candidatos com outros problemas n\u00e3o correm. A situa\u00e7\u00e3o de Lula \u00e9 bem mais dif\u00edcil do que a de um candidato que teve contas reprovadas por um tribunal de contas, por exemplo. Poucos advogados querem que seus clientes corram esse risco.<\/p>\n<p><strong>Na hip\u00f3tese de Lula conseguir obter a liminar e conseguir ser eleito? O que pode acontecer?<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m de acelera\u00e7\u00e3o do processo, o candidato que concorre com base em uma liminar dessa natureza n\u00e3o tem garantia nenhuma de nada. N\u00e3o h\u00e1 garantia de registro ou de concess\u00e3o do diploma. Caso ele seja eleito e o julgamento do recurso ocorrer depois, com um resultado desfavor\u00e1vel, ser\u00e1 feita uma revoga\u00e7\u00e3o de todos os atos eleitorais que contaram com a participa\u00e7\u00e3o do candidato. Novas elei\u00e7\u00f5es ent\u00e3o teriam que ser realizadas.<\/p>\n<p>Antes da lei da Ficha Limpa, condenados nessa situa\u00e7\u00e3o participavam pura e simplesmente, sem precisar marchar por todo esse calv\u00e1rio. Eles simplesmente pediam a liminar e concorriam.<\/p>\n<p><strong>Diante desse cen\u00e1rio todo, a lei da Ficha Limpa parece ser o grande obst\u00e1culo para candidatura de Lula.<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o tenho a menor d\u00favida. Temos que lembrar que os tribunais superiores no Brasil n\u00e3o v\u00e3o mais julgar os fatos. Toda essa hist\u00f3ria sobre provas, se havia prova ou n\u00e3o, os tribunais n\u00e3o v\u00e3o mais julgar isso, eles apenas analisam se a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o foram aplicadas corretamente ou n\u00e3o. Ent\u00e3o a an\u00e1lise dos fatos terminou no TRF-4. Isso mostra como a situa\u00e7\u00e3o se tornou mais complexa. \u00c9 por isso que a Lei da Ficha Limpa usa como crit\u00e9rio a condena\u00e7\u00e3o por um \u00f3rg\u00e3o colegiado porque normalmente ap\u00f3s o julgamento por um colegiado a mat\u00e9ria sobre os fatos j\u00e1 se torna insuscet\u00edvel de rediscuss\u00e3o, se os fatos ocorreram ou n\u00e3o. \u00c9 bem dif\u00edcil a situa\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: Deutsche Well Brasil &#8211; dispon\u00edvel na internet 27\/01\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em entrevista, Elo\u00edsa Machado, professora da FGV, afirma que condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente deve impulsionar nova decis\u00e3o. &#8220;Se STF mudar posi\u00e7\u00e3o, Lula aguardar\u00e1 o julgamento dos seus eventuais recursos em liberdade&#8221;, diz. 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