{"id":21178,"date":"2018-01-27T08:44:30","date_gmt":"2018-01-27T11:44:30","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=21178"},"modified":"2018-01-27T08:47:45","modified_gmt":"2018-01-27T11:47:45","slug":"pec-21-2017-nomeacoes-a-cargos-comissionados-poderao-exigir-qualificacoes-tecnicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/01\/27\/pec-21-2017-nomeacoes-a-cargos-comissionados-poderao-exigir-qualificacoes-tecnicas\/","title":{"rendered":"PEC 21\/2017: Nomea\u00e7\u00f5es a cargos comissionados poder\u00e3o exigir qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas"},"content":{"rendered":"

As nomea\u00e7\u00f5es para cargos em comiss\u00e3o, de dire\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta poder\u00e3o passar a observar obrigatoriamente as qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-profissionais exigidas para o seu exerc\u00edcio. \u00c9 o que determina a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 21\/2017), que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). O objetivo, segundo seu autor, o senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO), \u00e9 o de, a partir da exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o, contribuir para desvincular as nomea\u00e7\u00f5es do apadrinhamento pol\u00edtico, combatendo assim a troca de favores e a corrup\u00e7\u00e3o na m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n

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O senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO) aponta a indigna\u00e7\u00e3o popular contra corrup\u00e7\u00e3o na m\u00e1quina p\u00fablica e sugere que nomea\u00e7\u00f5es tenham car\u00e1ter t\u00e9cnico
Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

Ata\u00eddes diz ter levado em conta a indigna\u00e7\u00e3o popular com esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o como os revelados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, da Pol\u00edcia Federal. Para ele, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC dar\u00e1 ao pa\u00eds “uma nova concep\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, capaz de desvincular o nomeado para cargo p\u00fablico do seu padrinho pol\u00edtico, assegurando, assim, que o compromisso e a fidelidade do servidor investido de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica devam ser com o poder p\u00fablico e n\u00e3o com o pol\u00edtico que pode vir a cobrar o pagamento do favor prestado com a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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A mat\u00e9ria j\u00e1 recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O relator apresentou emenda para retirar do texto a proibi\u00e7\u00e3o de \u201cnomea\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o baseada em crit\u00e9rios pol\u00edtico-partid\u00e1rios para cargos em comiss\u00e3o\u201d. Anastasia afirma que a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica desse texto seria invi\u00e1vel, \u201cem vista da extrema dificuldade de comprova\u00e7\u00e3o de que uma nomea\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o tenha sido levada a efeito por raz\u00f5es pol\u00edticas ou partid\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

A PEC altera dispositivos do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o para acrescentar que\u00a0<\/strong>as nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o \u201cdever\u00e3o observar as qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-profissionais exigidas para o exerc\u00edcio do cargo\u201d. A mesma exig\u00eancia \u00e9 acrescentada para as atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, mesmo para servidores efetivos.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m determina que futura lei disciplinar\u00e1 e regulamente os crit\u00e9rios para que a determina\u00e7\u00e3o seja concretizada.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do relator, a exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional para as nomea\u00e7\u00f5es para os cargos e fun\u00e7\u00f5es em que se desempenham atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta dos tr\u00eas Poderes vai \u201ccontribuir para aprimorar o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro\u201d.<\/p>\n

Para Anastasia, crit\u00e9rios claros e objetivos para as nomea\u00e7\u00f5es de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a \u201c\u00e9 um meio para se promover a valoriza\u00e7\u00e3o dos bons profissionais no servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de reduzir sua vulnerabilidade \u00e0s circunst\u00e2ncias do clientelismo que ainda permeia o ambiente pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n

Depois de ser analisada pela CCJ, a PEC passar\u00e1 por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado e mais dois na C\u00e2mara.<\/p>\n

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Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n<\/div>\n
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