{"id":21187,"date":"2018-01-27T09:17:06","date_gmt":"2018-01-27T12:17:06","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=21187"},"modified":"2018-01-27T09:18:29","modified_gmt":"2018-01-27T12:18:29","slug":"governo-federal-limita-tempo-de-dirigentes-em-areas-estrategicas-de-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/01\/27\/governo-federal-limita-tempo-de-dirigentes-em-areas-estrategicas-de-estatais\/","title":{"rendered":"Governo federal limita tempo de dirigentes em \u00e1reas estrat\u00e9gicas de estatais"},"content":{"rendered":"
O governo federal instituiu um limite de perman\u00eancia para dirigentes de empresas estatais federais em algumas \u00e1reas apontadas como \u201cestrat\u00e9gicas\u201d. As novas regras est\u00e3o previstas na Resolu\u00e7\u00e3o 21 da Comiss\u00e3o de Governan\u00e7a Corporativa da Uni\u00e3o, publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0de ontem (26).<\/div>\n
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Diretores, secret\u00e1rios e coordenadores s\u00f3 poder\u00e3o ficar no cargo por tr\u00eas anos, podendo o conselho de administra\u00e7\u00e3o da respectiva empresa renovar o mandato no m\u00e1ximo uma vez por igual per\u00edodo. Entre as \u00e1reas sujeitas a essa obriga\u00e7\u00e3o est\u00e3o as estruturas de auditoria interna;\u00a0compliance<\/em>\u00a0[setor que implementa diretrizes para garantir o cumprimento de leis e normas] e controle interno; gest\u00e3o de riscos; ouvidoria e corregedoria.<\/p>\n

A decis\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o em mais um ano al\u00e9m da renova\u00e7\u00e3o caso seja \u201cimprescind\u00edvel para a finaliza\u00e7\u00e3o de trabalhos considerados relevantes\u201d. Nesta situa\u00e7\u00e3o, o conselho de administra\u00e7\u00e3o da estatal dever\u00e1 fundamentar a op\u00e7\u00e3o e aprovar um plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se um dirigente das \u00e1reas previstas na resolu\u00e7\u00e3o deixar o cargo, por exonera\u00e7\u00e3o ou a pedido, s\u00f3 poder\u00e1 ser nomeado novamente para o posto ap\u00f3s um per\u00edodo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Para os ocupantes de cargos de dire\u00e7\u00e3o destes setores, a resolu\u00e7\u00e3o traz algumas regras de transi\u00e7\u00e3o. Quem estiver na posi\u00e7\u00e3o h\u00e1 at\u00e9 tr\u00eas anos ter\u00e1 o tempo considerado no prazo estipulado pela norma. O dirigente na cadeira h\u00e1 mais de tr\u00eas anos poder\u00e1 ficar at\u00e9 o m\u00e1ximo acumulado de seis anos. J\u00e1 o respons\u00e1vel nomeado h\u00e1 mais de seis anos deve ser substitu\u00eddo.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m recomenda que as diretorias de empresas estatais avaliem a necessidade de instituir mecanismo semelhante para dirigentes de outras \u00e1reas.<\/p>\n

Saiba Mais<\/h3>\n