{"id":21475,"date":"2018-02-06T00:54:55","date_gmt":"2018-02-06T03:54:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=21475"},"modified":"2018-02-06T06:03:47","modified_gmt":"2018-02-06T09:03:47","slug":"vinte-medidas-provisorias-aguardam-deliberacao-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/02\/06\/vinte-medidas-provisorias-aguardam-deliberacao-do-congresso\/","title":{"rendered":"Vinte medidas provis\u00f3rias aguardam delibera\u00e7\u00e3o do Congresso"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara j\u00e1 marcou uma sess\u00e3o para esta ter\u00e7a-feira para votar duas dessas MPs<\/h5>\n
Os parlamentares devem analisar 20 medidas provis\u00f3rias (MPs) na retomada dos trabalhos legislativos. Seis j\u00e1 tiveram as respectivas\u00a0comiss\u00f5es mistas<\/span>\u00a0instaladas e duas j\u00e1 passaram pelo exame das comiss\u00f5es e aguardam a delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados para serem remetidas ao exame do Senado. Outras 12 MPs aguardam a instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es mistas.<\/p>\n

Entre as que esperam a designa\u00e7\u00e3o dos integrantes das comiss\u00f5es est\u00e1 a MP\u00a0808\/17<\/a>, que altera regras da reforma trabalhista (Lei\u00a013.467\/17<\/a>), em vigor desde novembro do ano passado.<\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, editou a MP 808 no fim do ano passado para cumprir acordo firmado com parlamentares de sua base e evitar que eventuais mudan\u00e7as feitas pelo Senado na reforma levassem a mais uma vota\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara.<\/p>\n

A MP ser\u00e1 analisada por comiss\u00e3o de deputados e senadores, ainda n\u00e3o instalada. Os parlamentares apresentaram 967 emendas \u00e0 medida provis\u00f3ria, uma delas determina que as gr\u00e1vidas e lactantes devam ser afastadas de atividades e locais de trabalho insalubres com ou sem apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico, ao contr\u00e1rio do que determina a nova lei.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as promovidas pela MP est\u00e1 a que trata dos trabalhos intermitente e aut\u00f4nomo previstos na nova legisla\u00e7\u00e3o. Outros pontos pol\u00eamicos da reforma trabalhista alterados pela MP tratam da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, da comiss\u00e3o de representantes dos trabalhadores e dos pr\u00eamios e gorjetas.<\/h5>\n<\/div>\n

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Eletrobras<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Outra medida provis\u00f3ria pol\u00eamica que precisa ser analisada pelo Congresso \u00e9 a que trata do setor el\u00e9trico e permite a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e suas subsidi\u00e1rias (MP\u00a0814\/17<\/a>).<\/p>\n

A comiss\u00e3o que vai analisar essa MP ainda n\u00e3o foi instalada.<\/p>\n

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\"Energia<\/a>
Energia – el\u00e9trica – Chesf Sobradinho Bahia hidrel\u00e9trica reservat\u00f3rio barragem Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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A MP retira da Lei\u00a010.848\/04<\/a>, que trata da comercializa\u00e7\u00e3o de energia, o artigo que exclu\u00eda a Eletrobras e suas controladas \u2014 Furnas, Companhia Hidroel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Gera\u00e7\u00e3o T\u00e9rmica de Energia El\u00e9trica (CGTEE) \u2014 do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta \u00e9 a terceira medida provis\u00f3ria editada pelo Executivo para possibilitar a venda da Eletrobras. Em junho de 2016 foi editada a MP 735, aprovada pelo Congresso e convertida na Lei\u00a013.360\/16<\/a>, que facilita a transfer\u00eancia do controle de ativos e as privatiza\u00e7\u00f5es de distribuidoras da Eletrobras.<\/p>\n

Em agosto do ano passado, o governo anunciou a inten\u00e7\u00e3o de privatizar a Eletrobras, respons\u00e1vel por um ter\u00e7o da gera\u00e7\u00e3o de energia no Pa\u00eds. O valor patrimonial da estatal \u00e9 de R$ 46,2 bilh\u00f5es e o total de ativos da empresa chega a R$ 170,5 bilh\u00f5es, de acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma prioridade a discuss\u00e3o da venda da Eletrobras\u201d, disse o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), lembrando que a arrecada\u00e7\u00e3o com a privatiza\u00e7\u00e3o, estimada em R$ 12,2 bilh\u00f5es, j\u00e1 est\u00e1 prevista no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o deste ano.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o, no entanto, afirmou que insistir\u00e1 na via judicial para tentar impedir a vota\u00e7\u00e3o da MP. \u201cVamos continuar a guerra judicial que abrimos, e at\u00e9 o presente momento tem tido retorno\u201d, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).<\/p>\n

PIS\/Pasep<\/strong>
\nA medida provis\u00f3ria que permite saque do\u00a0PIS\/Pasep<\/span>\u00a0aos 60 anos (MP\u00a0813\/17<\/a>) \u00e9 outra que aguarda a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista. Editada em 27 de dezembro, a medida reduz, de 70 para 60 anos, a idade m\u00ednima para o saque do fundo PIS\/Pasep.<\/p>\n

Tem direito aos recursos o trabalhador do setor p\u00fablico ou privado que tenha contribu\u00eddo para o PIS ou Pasep at\u00e9 4 de outubro de 1988 e que n\u00e3o tenha feito o resgate total do saldo do fundo.<\/p>\n

Comiss\u00f5es instaladas<\/strong>
\nEntre as medidas provis\u00f3rias que j\u00e1 t\u00eam comiss\u00f5es mistas instaladas est\u00e1 a MP\u00a0805\/17<\/a>, que adia reajustes salariais e aumenta a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores federais de 11% para 14%. Apesar de os\u00a0efeitos dessa medida terem sido suspensos<\/a>\u00a0pelo ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), a decis\u00e3o ainda precisa ser referendada pelos demais ministros.<\/p>\n

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\"Transporte<\/a>
Transporte – estradas e ruas – rodovias estaduais asfaltadas Ant\u00f4nio Silva\/Ag\u00eancia Par\u00e1<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
A MP que amplia o prazo para investimentos em rodovias concedidas aguarda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e3mara<\/div>\n<\/div>\n

Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/strong>
\nAs duas medidas provis\u00f3rias que j\u00e1 foram analisadas pelas comiss\u00f5es mistas e est\u00e3o prontas para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara s\u00e3o a MP\u00a0800\/17<\/a>, que aumenta prazo para investimentos das concession\u00e1rias em rodovias federais; e a MP\u00a0801\/17<\/a>, que dispensa os estados de uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para renegociar suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Elas precisam ser votadas no Congresso at\u00e9 os dias 26 e 28 de fevereiro, respectivamente.<\/p>\n

A C\u00e2mara j\u00e1 convocou uma sess\u00e3o<\/a>\u00a0para esta ter\u00e7a-feira (6), \u00e0s 19 horas, para votar essas duas propostas.
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