{"id":21875,"date":"2018-02-20T00:10:56","date_gmt":"2018-02-20T03:10:56","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=21875"},"modified":"2018-02-19T21:20:32","modified_gmt":"2018-02-20T00:20:32","slug":"21875","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/02\/20\/21875\/","title":{"rendered":"Ex\u00e9rcito prepara ordens de busca e apreens\u00e3o em bairros inteiros do Rio"},"content":{"rendered":"
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A interven\u00e7\u00e3o do governo\u00a0Michel Temer\u00a0(PMDB) na seguran\u00e7a p\u00fablica do\u00a0Rio de Janeiro<\/a>\u00a0mal come\u00e7ou e j\u00e1 enfrenta seus primeiros entraves. Nesta segunda-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que a gest\u00e3o federal prepara uma s\u00e9rie de mandados coletivos de pris\u00e3o, al\u00e9m de busca e apreens\u00e3o para bairros inteiros do Rio. Medida essa que j\u00e1 foi adotada em ao menos outras tr\u00eas ocasi\u00f5es e acabou proibida pela Justi\u00e7a fluminense.<\/span><\/abbr><\/h5>\n

Cumprir mandados coletivos\u00a0\u00e9 algo incomum. Significa, por exemplo, que policiais (ou militares que estejam sob o comando do interventor) teriam a autoriza\u00e7\u00e3o para vasculhar qualquer casa da favela da Rocinha, uma comunidade com quase 70.000 habitantes. As varreduras ocorreriam mesmo se n\u00e3o houvesse a suspeita do cometimento de crimes pelos moradores ou frequentadores dessas resid\u00eancias. Para a ex-presidenta Dilma Rousseff,\u00a0 “a iniciativa do governo golpista de promover mandados coletivos de busca, apreens\u00e3o e captura \u00e9 uma das mais graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos civis que o Brasil enfrenta desde o fim da ditadura”. Dilma comentou a quest\u00e3o no\u00a0Twitter.<\/p>\n<\/div>\n<\/header>\n

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O general Braga Netto, interventor do Rio de Janeiro.\u00a0SERGIO LIMA\u00a0AFP<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n
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No ano passado, quando a pol\u00edcia foi autorizada a investigar todas as casas da comunidade do Jacarezinho, o Judici\u00e1rio suspendeu a decis\u00e3o alegando que o abandono das regras e princ\u00edpios jur\u00eddicos n\u00e3o \u00e9 permitido nem em tempos de paz contra os cidad\u00e3os, nem em tempo de guerra contra os inimigos. Na ocasi\u00e3o, o mandado tinha como objetivo investigar a morte de um policial civil e a consequente rea\u00e7\u00e3o que resultou no assassinato de sete moradores do local.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

A poss\u00edvel\u00a0batalha jur\u00eddica<\/a>\u00a0que Temer enfrentar\u00e1 j\u00e1 est\u00e1 no radar de v\u00e1rios especialistas do assunto. O procurador da Rep\u00fablica Vladimir Aras, por exemplo, afirma que esse mandado coletivo seria ilegal. \u201cA interven\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o suspende garantias individuais. Entre essas garantias est\u00e1 o direito \u00e0 inviolabilidade domiciliar. Se houvesse sido declarado o estado de s\u00edtio, seria poss\u00edvel fazer buscas coletivas, inclusive sem mandado judicial\u201d, alertou em uma rede social. “Os mandados coletivos s\u00e3o um chute na porta do cidad\u00e3o, de qualquer cidad\u00e3o”, reclamou o deputado Wadih Dahmous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio.<\/p>\n

Opositores do Governo reclamam que a proposta n\u00e3o foi devidamente embasada. \u201cEssa decis\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve qualquer planejamento. Foi uma decis\u00e3o atabalhoada. Foi um tiro no escuro. N\u00e3o foi feito nenhum balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es anteriores\u201d, reclamou o l\u00edder da minoria na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE). Nos \u00faltimos dois anos o Rio de Janeiro foi palco de 18 opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem, conhecidas como GLO. Nelas, militares das For\u00e7as Armadas e da For\u00e7a Nacional eram deslocados para fazer o policiamento de diversas regi\u00f5es do Estado. Os resultados delas ainda s\u00e3o desconhecidos do p\u00fablico em geral.<\/p>\n

Endurecimento de lei penal<\/h3>\n

Enquanto o Governo se prepara para responder a uma enxurrada de processos contr\u00e1rios \u00e0 sua interven\u00e7\u00e3o no Rio, no Legislativo os congressistas tentar\u00e3o aprovar medidas que endure\u00e7am as leis penais. Representantes da bancada da seguran\u00e7a p\u00fablica, conhecida como bancada da bala, j\u00e1 esperam que projetos como o que a prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, o que diminui os direitos dos detentos e o que altera o estatuto do desarmamento voltem \u00e0 pauta do Parlamento.<\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o endurecer a legisla\u00e7\u00e3o, o marginal vai ver que o crime compensa. A interven\u00e7\u00e3o no Rio \u00e9 necess\u00e1ria, mas ainda assim, iremos enxugar o ch\u00e3o com a torneira aberta. As causas dessa criminalidade s\u00e3o as leis brandas e a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade\u201d, afirmou o deputado Capit\u00e3o Augusto Rosa (PR-SP), presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a.<\/p>\n

Na mesma linha seguiu o deputado Major Ol\u00edmpio Gomes (SD-SP). \u201cVoto a favor desse decreto de interven\u00e7\u00e3o, mas se voc\u00ea n\u00e3o criar um temor do criminoso de ser apenado, n\u00e3o vai mexer com nada\u201d.<\/p>\n

Ao menos tr\u00eas fatores devem influenciar para que pauta de seguran\u00e7a seja fortalecida no Congresso: aus\u00eancia de projetos estruturantes na \u00e1rea econ\u00f4mica (a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o pode ser votada enquanto a interven\u00e7\u00e3o estiver em vig\u00eancia), ano eleitoral em que pol\u00edticos querem capitalizar feitos de olhos nos votos e o clamor popular estimulado pelo an\u00fancio da gest\u00e3o Temer de que vai p\u00f4r um fim na crise de seguran\u00e7a do Rio.<\/p>\n

\u201cEssa interven\u00e7\u00e3o \u00e9 mais um produto de comunica\u00e7\u00e3o e marketing do que um projeto s\u00e9rio. Se fosse uma interven\u00e7\u00e3o de fato, teriam estrat\u00e9gia, planejamento. Tudo o que n\u00e3o tem\u201d, criticou o deputado governista \u00cdndio da Costa (PSD-RJ). \u201cO Governo encontrou uma sa\u00edda honrosa para abandonar a reforma da Previd\u00eancia. Agora, resta saber se ele vai conseguir dar um fim na crise do Rio, o que acho dif\u00edcil\u201d, ponderou o deputado oposicionista J\u00falio Delgado (PSB-MG).<\/p>\n

Em outra frente, a relatora do decreto na C\u00e2mara, Laura Caneiro (MDB-RJ), j\u00e1 tenta estender o prazo em que a Uni\u00e3o continuar\u00e1 subsidiando as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a em seu Estado. No relat\u00f3rio que embasou a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Carneiro sugeriu que no or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2019 constem novos recursos para a \u00e1rea de seguran\u00e7a do Rio e pediu que o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social desenvolva projetos em todas as cidades do Estado.<\/p>\n

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MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/h3>\n<\/header>\n
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