{"id":22709,"date":"2018-03-13T00:12:17","date_gmt":"2018-03-13T03:12:17","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=22709"},"modified":"2018-03-12T14:57:22","modified_gmt":"2018-03-12T17:57:22","slug":"greve-de-juizes-por-auxilio-moradia-pode-ter-efeito-contrario-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/03\/13\/greve-de-juizes-por-auxilio-moradia-pode-ter-efeito-contrario-no-stf\/","title":{"rendered":"Greve de ju\u00edzes por aux\u00edlio moradia pode ter efeito contr\u00e1rio no STF."},"content":{"rendered":"
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Parte dos ministros da Corte avalia que paralisa\u00e7\u00e3o do dia 15 pode prejudicar a categoria. Brasil gasta 919 milh\u00f5es de reais com aux\u00edlio moradia, superando teto de sal\u00e1rios.<\/em><\/strong><\/h5>\n

Um tiro que pode sair pela culatra. Assim pessoas pr\u00f3ximas a ministros do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0analisaram a press\u00e3o que ju\u00edzes federais tentam fazer nos colegas da Corte que julgar\u00e3o a validade dos aux\u00edlios moradias recebidos por magistrados da Uni\u00e3o. Auxiliares de quatro dos onze ministros relataram ao EL PA\u00cdS que amea\u00e7as de paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ajud\u00e1-los no julgamento da a\u00e7\u00e3o que questiona o pagamento da vantagem. Pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n

Nas \u00faltimas duas semanas, a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) elaborou uma pesquisa interna para saber se a categoria far\u00e1 greve em protesto ao julgamento marcado para o pr\u00f3ximo dia 22 de mar\u00e7o. A enquete acabou com o seguinte resultado: 81% dos 1.300 ju\u00edzes votantes optaram pela paralisa\u00e7\u00e3o, 19%, contra. O protesto deve ocorrer no dia 15 de mar\u00e7o. Hoje, nomes conhecidos do grande p\u00fablico, como os ju\u00edzes\u00a0Marcelo Bretas\u00a0e\u00a0Sergio Moro, al\u00e9m do procurador da Rep\u00fablica\u00a0Deltan Dallagnol, recorrem a esse benef\u00edcio.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Roberto Veloso, da Ajufe, em agosto do ano passado. FERNANDO FRAZ\u00c3O AG\u00caNCIA BRASIL<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Anualmente, cerca de 919 milh\u00f5es de reais saem dos cofres p\u00fablicos para o pagamento de aux\u00edlio moradia para 17.094 magistrados, conforme\u00a0dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Desse valor, 98 milh\u00f5es de reais s\u00e3o para ju\u00edzes federais. A reclama\u00e7\u00e3o dessa categoria leva em conta a a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria 1.773, que tramita no STF h\u00e1 quase cinco anos. Esse processo questiona o pagamento do aux\u00edlio moradia de 4.377 reais mensais para um grupo de 1.873 ju\u00edzes. A Ajufe pede que um caso semelhante \u2013 a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade 4.393 \u2013 tamb\u00e9m seja levado \u00e0 pauta da corte. O primeiro processo envolve apenas os magistrados federais. O segundo, que tramita h\u00e1 oito anos, trata de ju\u00edzes do Rio de Janeiro, mas pode ter repercuss\u00e3o nos 19.391 magistrados de todas as esferas.<\/p>\n

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Na vis\u00e3o da entidade, est\u00e1 havendo uma seletividade na escolha do processo por causa da atua\u00e7\u00e3o dos magistrados em casos de grande repercuss\u00e3o nacional, como a\u00a0Lava Jato. \u201cOs ju\u00edzes federais entraram no foco de poderosas for\u00e7as em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o imparcial e combativa contra a corrup\u00e7\u00e3o e as desmazelas perpetradas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos\u201d, diz trecho de uma nota divulgada na quinta-feira e assinada pelo presidente da associa\u00e7\u00e3o, Roberto Velloso. Atualmente, o benef\u00edcio \u00e9 pago aos ju\u00edzes por conta de uma decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar do ministro Luiz Fux.<\/p>\n

A queda de bra\u00e7o dos magistrados gera um dilema \u00e9tico em tempos de profunda revis\u00e3o por que passa o pa\u00eds. Um levantamento do\u00a0jornal\u00a0O Globo<\/em>\u00a0do m\u00eas passado revelou que apenas 15% dos\u00a0ju\u00edzes e desembargadores federais abrem m\u00e3o do aux\u00edlio moradia. Muitos dos que hoje recebem t\u00eam im\u00f3veis pr\u00f3prios, caso do juiz Moro, dono de um im\u00f3vel de 256 metros quadrados. H\u00e1 casos que saltam aos olhos, como o de Jos\u00e9 Antonio de Paula Santos Neto, desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo,\u00a0propriet\u00e1rio de 60 im\u00f3veis, como noticiou a\u00a0Folha de S\u00e3o Paulo<\/em>. Santos Neto, assim como Moro, e os demais ju\u00edzes que recebem o benef\u00edcio argumentam que ele entra em seu holerite como forma de compensar a falta de reajuste da categoria desde 2015.<\/p>\n

A\u00a0Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional\u00a0(Loman), escrita em 1979, nove anos antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, previa que magistrados poderiam ter ajuda de custo para moradia. Hoje, mesmo com sal\u00e1rios que variam de 25.000 a 33.000 reais, essa vantagem segue sendo paga. Nenhuma outra categoria do Judici\u00e1rio recebe esse benef\u00edcio. O valor do ‘peduricalho’ n\u00e3o \u00e9 tributado e n\u00e3o \u00e9 contabilizado no c\u00e1lculo de teto do sal\u00e1rio. No Legislativo e no Executivo, contudo, h\u00e1 determinadas fun\u00e7\u00f5es que recebem valores semelhantes. O questionamento no momento se limita aos magistrados.<\/p>\n

E \u00e9 esse o enfoque da magistratura. Dizem, por exemplo, que todos s\u00e3o iguais perante a lei, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Em diversas ocasi\u00f5es o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, reclamou do enfoque na sua classe. Em um comunicado aos seus associados, Oliveira Neto afirmou que \u201ctrabalhar\u00e1 no limite de suas for\u00e7as para a manuten\u00e7\u00e3o de todas as verbas hoje pagas aos magistrados, porquanto leg\u00edtimas e amparadas pela legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se curvar\u00e1 aos detratores, especialmente \u00e0 difamat\u00f3ria campanha lan\u00e7ada por alguns setores da imprensa\u201d. Procurados os representantes da Ajufe e da AMB n\u00e3o atenderam a reportagem do EL PA\u00cdS at\u00e9 a conclus\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Para a professora da faculdade de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas de S\u00e3o Paulo Luciana Ramos, o momento \u00e9 de rever a legisla\u00e7\u00e3o que beneficiou os ju\u00edzes. \u201cA lei gera n\u00e3o s\u00f3 direitos, mas privil\u00e9gio que destoam muito da sociedade em que a gente vive hoje. Chegou a momento de rever pequenos privil\u00e9gios. Afeta uma camada da sociedade que n\u00e3o \u00e9 pobre nem classe m\u00e9dia. S\u00e3o profissionais muito bem remunerados\u201d, ponderou Ramos, que coordena o \u00cdndice de Confian\u00e7a no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da especialista, o ideal era que a quest\u00e3o fosse resolvida por uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ou por uma mudan\u00e7a direta na lei. \u201cO que me preocupa \u00e9 que o STF tenha de tomar uma decis\u00e3o que pode afetar seus pr\u00f3prios membros. \u00c9 o mesmo que o Congresso decidir sobre a reforma pol\u00edtica\u201d, pondera.<\/p>\n

E por que os parlamentares n\u00e3o se mobilizam por essa mudan\u00e7a? \u201cMuitos dos deputados e senadores dependem dos ju\u00edzes para n\u00e3o ir para a cadeia. H\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua de interdepend\u00eancia\u201d, responde Ramos.<\/p>\n

Mesmo que o aux\u00edlio-moradia dos ju\u00edzes seja suspenso, ainda haver\u00e1 uma s\u00e9rie de \u201cpenduricalhos\u201d que inflam os recebimentos mensais deles. A mesma legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que eles t\u00eam direito a receber aux\u00edlio para pagamentos de despesas m\u00e9dicas, para alimenta\u00e7\u00e3o e para a educa\u00e7\u00e3o de seus filhos. Mais um bilh\u00e3o de reais saindo dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Afonso Benites\/El Pa\u00eds Brasil – dispon\u00edvel na internet 13\/03\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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