![\"Juiz](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.dw.com\/image\/41593623_303.jpg\" "\\"Juiz")
<\/a>Um dos dados que ganhou maior destaque foi justamente o pagamento do aux\u00edlio-moradia, que, gra\u00e7as a uma decis\u00e3o liminar do ministro do STF Luiz Fux, passou a valer para toda a magistratura nacional no fim de 2014. Segundo estimativa da ONG Contas Abertas, o benef\u00edcio representou um gasto de 4,5 bilh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos desde ent\u00e3o, considerando tanto os ju\u00edzes de todo pa\u00eds quanto os procuradores federais.<\/p>\n<\/div>\n
Benef\u00edcios como o aux\u00edlio-moradia permitem que as folhas de pagamento tanto do Judici\u00e1rio quanto do Executivo e do Legislativo ultrapassem o teto constitucional de 33,7 mil reais mensais sem que isso seja necessariamente ilegal. Isso porque, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e outros benef\u00edcios n\u00e3o s\u00e3o considerados no c\u00e1lculo do teto.<\/p>\n
O sal\u00e1rio mensal m\u00e9dio dos ju\u00edzes brasileiros em 2016 foi de 47,7 mil reais, incluindo benef\u00edcios.\u00a0Considerando apenas a Justi\u00e7a Federal, o valor m\u00e9dio foi de 50 mil reais por m\u00eas.<\/p>\n
Segundo levantamento da corregedoria do CNJ, hoje h\u00e1\u00a0mais 800 itens diferentes previstos nas folhas de pagamento do Judici\u00e1rio, dificultando a\u00a0atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle quanto a pagamentos ilegais. Confira alguns dos aux\u00edlios e gratifica\u00e7\u00f5es pagos aos ju\u00edzes federais brasileiros:<\/p>\n
\u00a0– Aux\u00edlio-moradia<\/strong><\/p>\n Com valor fixado em 4,3 mil reais, o aux\u00edlio \u00e9 atualmente pago a todo juiz que requerer o pagamento.<\/p>\n Levantamentos mostram\u00a0que a maioria dos ju\u00edzes do pa\u00eds recebe o benef\u00edcio, mesmo quando possui im\u00f3vel na cidade em que trabalha, como \u00e9 o caso do juiz Sergio Moro, por exemplo.<\/p>\n Anteriormente \u00e0 liminar de Fux, com base em uma lei de 1990, o CNJ passou a cortar o aux\u00edlio a\u00a0ju\u00edzes que possu\u00edssem casa pr\u00f3pria na localidade em que atuavam, por\u00e9m muitos entraram com recurso.<\/p>\n \u00a0– Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Cada juiz recebe 884 reais por m\u00eas.<\/p>\n – Aux\u00edlio-sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Valor varia de 250 reais a mil reais , conforme a faixa et\u00e1ria do benefici\u00e1rio.<\/p>\n – Aux\u00edlio pr\u00e9-escolar<\/strong><\/p>\n Cerca de 700 reais por filho de at\u00e9 os cinco anos de idade.<\/p>\n – Ajuda de custo<\/strong><\/p>\n Paga\u00a0em caso de mudan\u00e7a de domic\u00edlio devido ao cargo, para custear despesas de transporte e mudan\u00e7a.\u00a0Valores podem chegar a quase 30 mil reais.<\/p>\n – Aux\u00edlio-funeral<\/strong><\/p>\n Fam\u00edlia recebe valor equivalente a um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o do juiz. Se funeral for pago por terceiro, ele tamb\u00e9m \u00e9 indenizado.<\/p>\n – Abono de perman\u00eancia<\/strong><\/p>\n Pago quando o servidor j\u00e1 poderia se aposentar e continua trabalhando. O valor \u00e9 de cerca de 3 mil reais mensais.<\/p>\n – F\u00e9rias n\u00e3o tiradas<\/strong><\/p>\n Magistrados t\u00eam direito a 60 dias de f\u00e9rias por ano. Quando n\u00e3o tiram o per\u00edodo inteiro,\u00a0podem requerer pagamento relativo aos 30 dias n\u00e3o tirados. Valor que para muitos ju\u00edzes gira em torno de 30 mil reais.<\/p>\n – Gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo<\/strong><\/p>\n Paga para ju\u00edzes que exercem mais de um cargo. Varia de cerca de mil reais mensais\u00a0a valores pr\u00f3ximos de 10 mil reais mensais.<\/p>\n – Gratifica\u00e7\u00e3o por encargo de curso ou concurso<\/strong><\/p>\n Paga, por exemplo, aos servidores que participam de cursos de capacita\u00e7\u00e3o como instrutores ou na prepara\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico. Os valores v\u00e3o de\u00a0500 reais a\u00a025 mil reais, dependendo da atividade realizada.<\/p>\n – Gratifica\u00e7\u00e3o natalina<\/strong><\/p>\n Cerca de 900 reais pagos no m\u00eas de dezembro<\/p>\n – Aux\u00edlio-natalidade<\/strong><\/p>\n Valor de cerca de 650 reais no m\u00eas de nascimento do filho.<\/p>\n Falta de controle<\/strong><\/p>\n Apesar do atual debate envolvendo a Justi\u00e7a Federal, vale destacar que ela ocupa o 3\u00aa\u00a0lugar no or\u00e7amento do Judici\u00e1rio. Antes dela, vem a Justi\u00e7a Estadual, que sozinha representa cerca de 55% dos custos e, em seguida, a Justi\u00e7a do Trabalho. \u00c9 nos tribunais estaduais que est\u00e3o os contracheques com valores mais altos e maior quantidade de aux\u00edlios. Neles, contracheques que ultrapassam 100 mil reais n\u00e3o s\u00e3o incomuns.<\/p>\n No Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, por exemplo, h\u00e1 aux\u00edlio\u00a0educa\u00e7\u00e3o para filhos de magistrados e servidores que n\u00e3o trabalhem\u00a0no valor de at\u00e9 1,1 mil reais mensais por filho.<\/p>\n Uma das propostas para que o CNJ tenha mais controle dos vencimentos e demais vantagens do Judici\u00e1rio em geral \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma lista unificada com todas as rubricas de pagamento dos tribunais brasileiros.<\/p>\n A proposta, que ainda precisa passar por vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do CNJ, foi resultado de um grupo de trabalho institu\u00eddo em 2014. Apesar de ainda n\u00e3o ter sido votada, ela\u00a0j\u00e1 gerou frutos. Foi a partir dela\u00a0que a Ministra Carmen L\u00facia determinou que todos os tribunais deveriam padronizar e enviar suas folhas de pagamento para divulga\u00e7\u00e3o\u00a0no site do CNJ. Sem isso, a popula\u00e7\u00e3o sequer saberia\u00a0quem est\u00e1 ganhando o qu\u00ea.<\/p>\n