{"id":22990,"date":"2018-03-21T00:18:23","date_gmt":"2018-03-21T03:18:23","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=22990"},"modified":"2018-03-20T16:33:58","modified_gmt":"2018-03-20T19:33:58","slug":"portaria-da-receita-federal-reduz-o-controle-aduaneiro-nos-portos-aeroportos-e-postos-de-fronteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/03\/21\/portaria-da-receita-federal-reduz-o-controle-aduaneiro-nos-portos-aeroportos-e-postos-de-fronteira\/","title":{"rendered":"Portaria da Receita Federal reduz o controle aduaneiro nos Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira"},"content":{"rendered":"
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Um ato administrativo da Receita Federal do Brasil pode tornar ainda mais fr\u00e1gil o controle aduaneiro nos portos, aeroportos e postos de fronteira de todo o pa\u00eds, de acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tribut\u00e1rios (Sindireceita). \u201cA dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o das equipes de plant\u00e3o noturno estabelecidos pela Portaria n\u00ba 310 para os principais Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira do Brasil, por onde passa todo o fluxo comercial do Pa\u00eds, est\u00e1 absolutamente evidente. De forma objetiva, a referida portaria enfraquecer\u00e1 a \u201cPresen\u00e7a Fiscal\u201d da Receita nessas localidades que s\u00e3o estrat\u00e9gicas para o controle do com\u00e9rcio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tr\u00e1fico de drogas\u201d, alertam os analistas.<\/em><\/h1>\n<\/header>\n
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Veja a nota:<\/strong>\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cNo dia 2 de mar\u00e7o deste ano, a administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal publicou a Portaria n\u00ba 310 que dimensiona os plant\u00f5es noturnos nos portos, aeroportos e pontos de fronteira e estabelece limites m\u00e1ximos de servidores que devem atuar nos plant\u00f5es noturnos da Vigil\u00e2ncia Aduaneira, da Bagagem, do Despacho e da Gest\u00e3o de Risco. Veja\u00a0aqui<\/a><\/strong>\u00a0a cartilha do Sindireceita \u201cControle Aduaneiro de Fronteiras: A fragiliza\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a fiscal na zona prim\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

De acordo com a portaria, o Porto de Santos\/SP \u00e9 o \u00fanico que possui previs\u00e3o de ter 2 Analistas-Tribut\u00e1rios atuando durante o plant\u00e3o noturno. Nos demais 20 portos, as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia aduaneira nos plant\u00f5es noturnos ser\u00e3o realizadas por apenas 1 Analista-Tribut\u00e1rio da Receita Federal, destaca .<\/p>\n

Apenas para dar uma dimens\u00e3o dos desafios envolvidos no controle aduaneiro nessas unidades, no ano de 2017, um total de 4.179.346 cont\u00eaineres foram movimentados nos portos brasileiros, sendo 2.098.020 com cargas para exporta\u00e7\u00e3o, pesando 47 milh\u00f5es de toneladas, e 2.081.326 com cargas de importa\u00e7\u00e3o, pesando 32 milh\u00f5es de toneladas. Essa movimenta\u00e7\u00e3o de cargas ocorre nos principais portos durante as 24 horas do dia, 7 dias da semana, 365 dias do ano, ou seja, um fluxo ininterrupto de mercadorias, bens, ve\u00edculos e pessoas circulando em recintos alfandegados, zona prim\u00e1ria, envolvidas no com\u00e9rcio internacional e sob controle da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

A portaria tamb\u00e9m imp\u00f5e uma limita\u00e7\u00e3o flagrante ao efetivo de servidores para atuar nos postos de fronteira. A Receita Federal do Brasil mant\u00e9m 27 postos de fronteiras e 10 Inspetorias. No entanto, a Portaria n\u00ba 310 definiu efetivo para plant\u00f5es noturnos para apenas 21 unidades que, em sua grande maioria, ser\u00e1 de apenas 1 Analista-Tribut\u00e1rio. Para 17 unidades n\u00e3o foram estabelecidos efetivos para plant\u00f5es noturnos. Na pr\u00e1tica, essas Inspetorias e Postos de Fronteira n\u00e3o ter\u00e3o efetivo para realizar no per\u00edodo noturno e nos finais de semana e feridos, a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia, controle de bagagem, de mercadorias e de ve\u00edculos que cruzam as fronteiras do Pa\u00eds.<\/p>\n

Entre as unidades onde n\u00e3o haver\u00e1 plant\u00e3o de vigil\u00e2ncia est\u00e3o as Inspetorias do Oiapoque\/AP, de Cruzeiro do Sul\/AC, de Pl\u00e1cido de Castro\/AC, e Santa Helena\/PR. O mesmo acontece com postos de fronteira de Ponta Por\u00e3\/MS, Bela Vista\/MS, Porto Murtinho\/MS, Bag\u00e9\/RS, Porto Mau\u00e1\/RS, Porto Xavier\/RS, Itaqui\/RS e Barra do Quara\u00ed\/RS. Os postos de fronteira da Receita Federal do Brasil est\u00e3o localizados na 1\u00aa, na 2\u00aa, na 9\u00aa e na 10\u00aa Regi\u00f5es Fiscais, que abrangem as Regi\u00f5es Norte, Centro-Oeste e Sul do Pa\u00eds.<\/p>\n

De acordo com a portaria, das 21 unidades instaladas na fronteira seca apenas 5 ter\u00e3o 2 Analistas-Tribut\u00e1rios operando no plant\u00e3o noturno da vigil\u00e2ncia, enquanto nas demais 16 unidades apenas 1 Analista-Tribut\u00e1rio ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia executadas nos plant\u00f5es noturnos. Somente nas unidades de fronteira seca de Corumb\u00e1\/MS, Mundo Novo\/MS, Foz do Igua\u00e7u\/PR, Guair\u00e1\/PR, Uruguaiana\/RS, o plant\u00e3o noturno de vigil\u00e2ncia ser\u00e1 realizado por apenas 2 Analistas-Tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Na maioria dos aeroportos, a previs\u00e3o \u00e9 de apenas 1 Analista-Tribut\u00e1rio por plant\u00e3o noturno de vigil\u00e2ncia, com exce\u00e7\u00e3o do Aeroporto Internacional Ant\u00f4nio Carlos Jobim\/RJ e do Aeroporto Internacional de Viracopos\/SP que contar\u00e3o com 2 Analistas-Tribut\u00e1rios, o Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo contar\u00e1 com 3 Analistas-Tribut\u00e1rios por plant\u00e3o noturno de vigil\u00e2ncia. As equipes de plant\u00e3o noturno de Gest\u00e3o de Risco somente existir\u00e3o nos Aeroportos de Viracopos\/SP, S\u00e3o Paulo\/SP, Internacional Juscelino Kubitschek, Internacional Eduardo Gomes\/AM, Internacional A. C. Jobim\/RJ e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos\/SP, destacando que nos quatro \u00faltimos o plant\u00e3o ocorrer\u00e1 um dia por semana, preferencialmente aos s\u00e1bados.<\/p>\n

As equipes de plant\u00e3o noturno de despacho aduaneiro e controle da bagagem estar\u00e3o no regime de sobreaviso nos aeroportos de Roraima, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Acre e n\u00e3o existir\u00e3o nos aeroportos de Curitiba\/PR e de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos\/SP. Nos demais aeroportos as equipes ser\u00e3o formadas na sua maioria por 1 Analista-Tribut\u00e1rio.<\/p>\n

A dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o das equipes de plant\u00e3o noturno estabelecidos pela Portaria n\u00ba 310 para os principais Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira do Brasil, por onde passa todo o fluxo comercial do Pa\u00eds, est\u00e1 absolutamente evidente. De forma objetiva, a referida portaria enfraquecer\u00e1 a \u201cPresen\u00e7a Fiscal\u201d da Receita Federal nessas localidades que s\u00e3o estrat\u00e9gicas para o controle do com\u00e9rcio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

Na maioria das localidades, excluindo aquelas em que as atividades sequer ser\u00e3o realizadas, o trabalho de vigil\u00e2ncia aduaneira, gest\u00e3o de risco, despacho de bagagem e despacho aduaneiro ser\u00e1 realizado por efetivos m\u00ednimos, chegando-se a limite de apenas um servidor destacado para a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o essenciais e estrat\u00e9gicas para o Pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a diminui\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a fiscal, efeito flagrante da Portaria n\u00ba 310, pode comprometer todo o esfor\u00e7o realizado no ano de 2017 que levou a Receita Federal a registrar recordes de apreens\u00f5es de mercadorias e drogas. Com um efetivo de 2.326 servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais portos e aeroportos brasileiros. Esse pequeno efetivo, quando comparado a outras aduanas, \u00e9 respons\u00e1vel pelo controle de uma balan\u00e7a comercial de mais de U$ 365 bilh\u00f5es e de uma fronteira com mais de 24 mil quil\u00f4metros (16,6 mil quil\u00f4metros terrestre e 7,5 mil quil\u00f4metros mar\u00edtima). Mesmo com um quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita Federal alcan\u00e7ou resultados significativos no ano de 2017, com a apreens\u00e3o de R$ 2,3 bilh\u00f5es em mercadorias em a\u00e7\u00f5es de combate ao contrabando, ao descaminho e \u00e0 pirataria e apreendeu mais de 45 toneladas de drogas.<\/p>\n

Por sua atribui\u00e7\u00e3o legal de realizar o controle aduaneiro nas opera\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio internacional n\u00e3o h\u00e1 como desconsiderar a import\u00e2ncia da Receita Federal do Brasil, da Aduana Brasileira, nas a\u00e7\u00f5es que visam promover pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a, principalmente as a\u00e7\u00f5es relacionadas ao combate ao contrabando, ao descaminho e ao tr\u00e1fico de drogas. \u00c9 nesse sentido, que os Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal alertam para os efeitos negativos que ser\u00e3o gerados pela Portaria n\u00ba 310 que conduzem a Receita Federal em sentido contr\u00e1rio \u00e0 necessidade do Pa\u00eds, que de forma urgente carece da amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de controle de fronteiras e do fortalecimento de sua Aduana.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 fundamental ressaltar que a pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Aduanas reconhece que as Aduanas, em todo o mundo, t\u00eam uma atua\u00e7\u00e3o fundamental no enfrentamento ao crime organizado internacional, e para a garantia da seguran\u00e7a das fronteiras por meio da gest\u00e3o de movimento de bens, dinheiro, pessoas e meios de transporte.\u201d<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Blog do Servidor\/Vera Batista\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 21\/03\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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