O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) divulgou recentemente o n\u00famero de expuls\u00f5es de agentes p\u00fablicos do Poder Executivo Federal em decorr\u00eancia de envolvimento em atividades contr\u00e1rias \u00e0 Lei 8.112\/1990 (Lei do Regime Jur\u00eddico dos Servidores), ocorridas durante o ano de 2017.<\/p>\n
Segundo os dados publicados, foram 506 expuls\u00f5es no total, sendo 424 demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios efetivos; 56 cassa\u00e7\u00f5es de aposentadorias; e 26 destitui\u00e7\u00f5es de ocupantes de cargos em comiss\u00e3o. A principal raz\u00e3o das expuls\u00f5es foi a pr\u00e1tica de atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, com 335 casos entre as penalidades aplicadas, 66% do total. Os atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o aqueles como recebimento de vantagens indevidas; atos de improbidade administrativa; atos de les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos e dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio nacional; e valimento do cargo para lograr proveito pessoal. Vale lembrar que esses dados n\u00e3o incluem os empregados de empresas estatais, como Petrobras, Caixa Econ\u00f4mica Federal ou Correios, os quais s\u00e3o submetidos \u00e0s regras e aos procedimentos disciplinares pr\u00f3prios de cada uma dessas empresas.<\/p>\n
Analisando-se os dados dos anos anteriores, verifica-se que desde 2012 o n\u00famero de puni\u00e7\u00f5es decorrentes de atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se est\u00e1vel, com a m\u00e9dia de 344,5 por ano. O ano de 2012 registrou o menor n\u00famero de demiss\u00f5es de servidores do Executivo Federal relacionadas \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, com 315 casos, enquanto 2013 teve o maior n\u00famero, com 379 casos.<\/p>\n
Ainda de acordo com o relat\u00f3rio publicado, desde 2003, j\u00e1 foram punidos com expuls\u00e3o devido a atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o o total de 4.453 agentes p\u00fablicos do Executivo Federal. Para compara\u00e7\u00e3o, segundo esse mesmo relat\u00f3rio, o n\u00famero de servidores ativos ao final de 2017 era de 587.833. Portanto, nesse per\u00edodo de tempo, um percentual abaixo de 1% do total de servidores foi expulso em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os servidores punidos tiveram sua penalidade decretada ap\u00f3s processo administrativo disciplinar (PAD), nos termos da referida lei do Regime Jur\u00eddico dos Servidores. O PAD garante os direitos de ampla defesa e contradit\u00f3rio aos servidores processados e prev\u00ea, em caso de puni\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o, a inelegibilidade desses pelo prazo de oito anos, conforme o disposto na Lei Complementar 135\/2010 (Lei da Ficha Limpa).<\/p>\n
A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, a \u00c1frica do Sul teve aproximadamente 1.700 servidores p\u00fablicos demitidos entre 2004 e janeiro de 2017 em raz\u00e3o de atos de corrup\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o de um canal de den\u00fancia para auxiliar no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em seu setor p\u00fablico. No que se refere \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, Brasil e \u00c1frica do Sul est\u00e3o relativamente pr\u00f3ximos. A \u00c1frica do Sul foi classificada em 64\u00ba lugar no ranking de Percep\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Internacional de 2016, que analisou 176 pa\u00edses, enquanto o Brasil foi classificado em 79\u00ba lugar.<\/p>\n
Nesse sentido, estudos demonstram que o n\u00edvel de corrup\u00e7\u00e3o de um dado pa\u00eds, seja a pequena corrup\u00e7\u00e3o do dia a dia, seja a grande corrup\u00e7\u00e3o descoberta em opera\u00e7\u00f5es como a “lava jato”, \u00e9 impactado por fatores variados. Um desses fatores \u00e9 a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, resultante da aus\u00eancia de puni\u00e7\u00e3o efetiva e adequada. De acordo com Susan Rose-Ackerman, professora da Yale University, nos Estados Unidos, quanto mais alta a probabilidade de a corrup\u00e7\u00e3o ser detectada e punida, mais baixos ser\u00e3o os benef\u00edcios efetivos dispon\u00edveis resultantes dela. Segundo ela, se a possibilidade de detec\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o \u00e9 elevada, a oferta ou demanda pelo pagamento ou recebimento de vantagens indevidas pode tender a zero. No Brasil, a impunidade nos \u00e2mbitos penal, civil e administrativo tem um papel fundamental no n\u00edvel de corrup\u00e7\u00e3o que atingimos em todas as esferas.<\/p>\n
Contudo, em um pa\u00eds que sofre com a corrup\u00e7\u00e3o como o Brasil, onde a cada semana h\u00e1 um novo esc\u00e2ndalo envolvendo o poder p\u00fablico, a divulga\u00e7\u00e3o desses dados por parte da CGU \u00e9 uma maneira de demonstrar que h\u00e1, de fato, combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Executivo Federal. Todavia, como bem demonstra nossa posi\u00e7\u00e3o no ranking da Transpar\u00eancia Internacional, ainda h\u00e1 muito a ser desenvolvido em certas quest\u00f5es como a maior responsabiliza\u00e7\u00e3o (accountability) dos agentes p\u00fablicos e privados em raz\u00e3o dos atos de improbidade administrativa ou atos corruptos por eles praticados, a detec\u00e7\u00e3o aprimorada desses atos e uma maior efetividade e cumprimento (enforcement) das regras anticorrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes em nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n
Artigo de\u00a0Alessandro Cruz \u00e9 associado da \u00e1rea de compliance de Trench Rossi Watanabe\u00a0 e de Marcelo Leite \u00e9 associado da \u00e1rea de compliance de Trench Rossi Watanabe.<\/em><\/p>\n Cr\u00e9dito: Artigo publicado dia 19\/03\/2018 no Consultor Jur\u00eddico – dispon\u00edvel na internet\u00a0 21\/03\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) divulgou recentemente o n\u00famero de expuls\u00f5es de agentes p\u00fablicos do Poder Executivo Federal em decorr\u00eancia de envolvimento em atividades contr\u00e1rias \u00e0 Lei 8.112\/1990 (Lei do Regime Jur\u00eddico dos Servidores), ocorridas durante o ano de 2017. Segundo os dados publicados, foram 506 expuls\u00f5es no total, sendo 424 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":23000,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-22998","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/impunidade.jpg?fit=488%2C428&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22998"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22998\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}