Para os juristas ouvidos pela reportagem, a decis\u00e3o do STF de adiar o julgamento \u2013 o que na pr\u00e1tica pode impedir que Lula seja preso caso o TRF assim o decida \u2013 \u00e9 razo\u00e1vel, uma vez que o ex-presidente n\u00e3o teria culpa pelo fato de o Supremo n\u00e3o ter conseguido tomar uma decis\u00e3o antes de concluir sua sess\u00e3o nesta quinta-feira.<\/p>\n “Por motivos alheios \u00e0 vontade de Lula, o Supremo decidiu suspender a sess\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nada demais conceder a liminar (em seu favor). Os ministros s\u00f3 est\u00e3o garantindo uma situa\u00e7\u00e3o (a liberdade do ex-presidente), tendo em vista que a pr\u00f3pria corte n\u00e3o conseguiu concluir seu julgamento”, diz Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n “Se o Supremo foi incapaz de julgar, quem tem de sofrer com isso n\u00e3o pode ser o r\u00e9u”, explica Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.<\/p>\n Na opini\u00e3o do ex-ministro do STJ Gilson Dipp, o STF “chegou \u00e0 decis\u00e3o correta, por linhas tortas”.<\/p>\n “O habeas corpus foi pautado de ontem para hoje, porque havia o julgamento (no TRF-4) pautado para segunda-feira. Ou se conclu\u00eda hoje, ou tinha de se conceder (a liminar). Nem precisaria (o advogado de Lula) pedir. O STF poderia conceder de of\u00edcio (isto \u00e9, por iniciativa dos pr\u00f3prios ministros)”, diz Dipp.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o, a ministra Rosa Weber disse que “h\u00e1 precedente” no STF para suspender um julgamento de habeas corpus e, com isso, conceder uma liminar favor\u00e1vel ao r\u00e9u \u2013 mas disse n\u00e3o n\u00e3o se lembrar do caso concreto.<\/p>\n Em uma pesquisa no portal do STF, a reportagem da BBC Brasil localizou um caso similar, de abril de 2015: uma liminar foi concedida para evitar a pris\u00e3o de dois r\u00e9us enquanto o julgamento do habeas corpus estava interrompido por um pedido de vista.<\/p>\n Foram localizados tamb\u00e9m alguns casos nos quais o tribunal interrompeu o julgamento de pedidos de habeas corpus, mas n\u00e3o concedeu liminares.<\/p>\n O caso de 2015 diz respeito aos empres\u00e1rios Arthur Augusto Dale e Ricardo Thom\u00e9, envolvidos no chamado “esc\u00e2ndalo dos precat\u00f3rios”, que estourou no fim dos anos 1990.<\/p>\n Em 2014, j\u00e1 condenados pelo STJ, Dale e Thom\u00e9, que estavam em liberdade, entraram com um habeas corpus no STF questionando a dura\u00e7\u00e3o das penas de pris\u00e3o. A Primeira Turma do Supremo come\u00e7ou a julgar o pedido em outubro de 2014, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.<\/p>\n Ent\u00e3o, em abril de 2015, o STJ terminou de julgar todos os recursos de Dale e Thom\u00e9, e mandou prender ambos. O relator do habeas corpus no STF, Dias Toffoli, concedeu uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria), determinando que ambos ficassem em liberdade at\u00e9 que o julgamento do pedido fosse conclu\u00eddo pela Primeira Turma. Na decis\u00e3o, o ministro tamb\u00e9m interrompeu a contagem do prazo de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na \u00e9poca, Dias Toffoli argumentou que o resultado do habeas corpus poderia reduzir a pena de ambos: poderia ocorrer, por exemplo, que eles come\u00e7assem a cumprir a pena em regime semiaberto ou aberto.<\/p>\n Em 2016, por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram permitir que condenados em segunda inst\u00e2ncia (ou seja, por um tribunal colegiado) poderiam ir para a pris\u00e3o \u2013 at\u00e9 ent\u00e3o, esperava-se at\u00e9 o fim da tramita\u00e7\u00e3o de um processo para prender um r\u00e9u.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, no entanto, o tema tem sido recorrente no debate pol\u00edtico. O ministro Gilmar Mendes, que havia votado pela pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mudou de opini\u00e3o \u2013 neste m\u00eas, por exemplo, ele concedeu habeas corpus para quatro r\u00e9us condenados em segunda inst\u00e2ncia no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Catuaba, que apura um suposto esquema de sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n Por sua vez, a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, tem relutado em colocar o assunto em pauta novamente. Ela teme que a retomada da discuss\u00e3o seja vista como casu\u00edsmo \u2013 o assunto s\u00f3 estaria voltando \u00e0 pauta por ter implica\u00e7\u00f5es em um julgamento de peso, como o do ex-presidente Lula.<\/p>\n Para os especialistas ouvidos pela BBC Brasil, o problema \u00e9 que criou-se um cen\u00e1rio em que cada processo tem um desfecho diferente dependendo de qual ministro o julga.<\/p>\n “Hoje \u00e9 uma loteria. O habeas corpus depende da sorte de cair com um ministro (favor\u00e1vel \u00e0 liberta\u00e7\u00e3o)”, afirma Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP.<\/p>\n O julgamento desta quinta-feira referia-se apenas ao caso do ex-presidente Lula. Mas isso tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas \u00e0 corte: esperam avalia\u00e7\u00e3o dos ministros duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs) que uniformizariam o entendimento do tribunal sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia de forma gen\u00e9rica, sem refer\u00eancia a um caso espec\u00edfico.<\/p>\n Houve press\u00e3o para que as ADCs, e n\u00e3o o habeas corpus a favor de Lula, fossem pautadas.<\/p>\n “O que o pa\u00eds quer \u00e9 que o Supremo resolva a quest\u00e3o para todos”, diz Joaquim Falc\u00e3o, da FGV Direito Rio. “Mas o Supremo passou a ser um fator de instabilidade nacional. \u00c9 preciso previsibilidade, mas o que estamos vendo \u00e9 o contr\u00e1rio.”<\/p>\n Falc\u00e3o critica pr\u00e1ticas como a falta de clareza na coloca\u00e7\u00e3o e retirada de pautas de julgamento; manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas al\u00e9m dos autos; e encontros dos ministros com partes dos processos.<\/p>\n “Essas pr\u00e1ticas est\u00e3o se acentuando gravemente. N\u00e3o estamos falando da judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, mas de uma partidariza\u00e7\u00e3o do supremo. Aquilo virou uma arena pol\u00edtica, mas a arena pol\u00edtica tem que ser o Congresso.”<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Falc\u00e3o, tais condutas colocam em d\u00favida at\u00e9 mesmo a previs\u00e3o de que o julgamento do habeas corpus de Lula seja retomado no dia 4 de abril \u2013 o que poderia n\u00e3o ocorrer, por exemplo, com a aus\u00eancia de alguns ministros ou pedidos de vista. Conforme mostrou a BBC Brasil em novembro, a corte acumula centenas de pedidos de vista, boa parte ultrapassando os prazos regimentais para devolu\u00e7\u00e3o (leia aqui<\/a>).<\/p>\n Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, tamb\u00e9m faz cr\u00edticas ao que classifica como car\u00e1ter “err\u00e1tico” das decis\u00f5es da corte.<\/p>\n Isso, segundo ele, isso ocorre por dois motivos: “Primeiro, porque h\u00e1 uma quantidade muito grande de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (ou seja, tomadas por apenas um ministro), e por isso casos semelhantes s\u00e3o julgados de forma diferente”.<\/p>\n “Segundo, porque mesmo as decis\u00f5es colegiadas (tomadas por todos os ministros) n\u00e3o s\u00e3o consensuais, mas sim de somat\u00f3ria de votos. Em cortes mais maduras, como na Alemanha ou Fran\u00e7a, os ju\u00edzes debatem at\u00e9 chegar a uma conclus\u00e3o e redigem o voto (com a posi\u00e7\u00e3o) da maioria. Aqui, cada ministro tem o seu voto e n\u00e3o h\u00e1 consenso nas raz\u00f5es (para cada decis\u00e3o)”, diz.<\/p>\n “Por isso, at\u00e9 mesmo um assunto que foi decidido h\u00e1 um ano e meio (em refer\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia) nem poderia voltar \u00e0 pauta.”<\/p>\n![\"A](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef-1.bbci.co.uk\/news\/660\/cpsprodpb\/A82D\/production\/_100535034_hi045702385.jpg?ssl=1\")
<\/a>A decis\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel ou causa mais incerteza?<\/h2>\n
<\/a>H\u00e1 precedentes?<\/h2>\n
<\/a>Por que a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia causa tanta pol\u00eamica?<\/h2>\n
A decis\u00e3o causa instabilidade?<\/h2>\n
<\/a>