A medida est\u00e1 disseminada pelo servi\u00e7o p\u00fablico federal. O pagamento beneficiou cerca de 500 mil funcion\u00e1rios ativos do Poder Executivo (quase 80% do total de 633 mil servidores) e tamb\u00e9m inativos aos quais foram estendidos os benef\u00edcios.<\/p>\n
Esse valor resultou de levantamento feito pelo Minist\u00e9rio do Planejamento a pedido do Estad\u00e3o\/ Broadcast e foi divulgado recentemente pelo Estado.<\/p>\n
As normas que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o claras ao estabelecer que gratifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o pagamentos de natureza transit\u00f3ria que n\u00e3o se incorporam automaticamente ao vencimento do servidor<\/strong>. B\u00f4nus de produtividade ou desempenho, como o nome diz, est\u00e3o condicionados ao cumprimento de metas ou \u00edndices, ou seja, n\u00e3o fazem parte do vencimento b\u00e1sico. Mas, como n\u00e3o se aferem as condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extraordin\u00e1rios e de natureza tempor\u00e1ria nem, na maioria dos casos, os \u00edndices relativos a produtividade ou a desempenho, essa forma de pagamento acabou sendo incorporada aos vencimentos normais dos servidores, que, assim, acabam recebendo um pr\u00eamio por servi\u00e7os pelos quais j\u00e1 s\u00e3o remunerados.<\/p>\n Em tese, o valor da gratifica\u00e7\u00e3o varia de acordo com o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico; 80% do benef\u00edcio se deve ao cumprimento pelo \u00f3rg\u00e3o de metas coletivas de desempenho e 20% correspondem a desempenho individual.<\/p>\n Mas diversas categorias de servidores, em especial as administrativas e as que exigem curso superior, recebem gratifica\u00e7\u00f5es ou b\u00f4nus de desempenho mesmo que seu trabalho n\u00e3o tenha sido submetido a nenhuma forma de avalia\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio \u00e9 pago desde 2002 tamb\u00e9m a cerca de 300 mil funcion\u00e1rios administrativos dos Minist\u00e9rios que comp\u00f5em o chamado “carreir\u00e3o”.<\/p>\n Quando passou a pagar indistintamente os benef\u00edcios aos servidores ativos, o governo o fez como adicional que n\u00e3o seria incorporado \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n Mas, para evitar uma batalha na Justi\u00e7a, em 2012 o governo concordou em acrescentar \u00e0 aposentadoria a m\u00e9dia do valor pago como gratifica\u00e7\u00e3o nos cinco \u00faltimos anos de atividade do servidor. No caso dos aposentados, o desrespeito ao crit\u00e9rio de adicional por desempenho, produtividade ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o excepcional de natureza tempor\u00e1ria \u00e9 muito mais clamoroso do que no caso dos funcion\u00e1rios ativos que recebem indistintamente as gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Um caso vem merecendo aten\u00e7\u00e3o do governo no momento, o dos auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho.<\/p>\n No ano passado, essa carreira foi beneficiada com pagamento adicional de R$ 1,34 bilh\u00e3o a t\u00edtulo de b\u00f4nus de efici\u00eancia. O total pago em 2017 corresponde a b\u00f4nus de efici\u00eancia equivalente a R$ 3 mil por m\u00eas. Mesmo recebendo sal\u00e1rio inicial de R$ 20.123,54, no entanto, os auditores acham que isso \u00e9 muito pouco. O governo pretende aumentar o benef\u00edcio para R$ 4,5 mil, mas os auditores querem R$ 7 mil. No limite dos vencimentos, um auditor poder\u00e1 ter o sal\u00e1rio aumentado para o teto constitucional, que \u00e9 de R$ 33,7 mil. Se n\u00e3o obtiverem o que querem, os auditores amea\u00e7am entrar em greve, o que poder\u00e1 prejudicar a arrecada\u00e7\u00e3o e o programa de ajuste fiscal do governo. O valor final do benef\u00edcio aos auditores depende de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que o criou em 2016.<\/p>\n
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