Segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o objeto da disputa \u00e9 uma \u00e1rea chamada Campos Realengos, pr\u00f3ximo \u00e0 Fazenda Ipanema, em Iper\u00f3 (SP), que afirma ser de propriedade da Uni\u00e3o. “\u00c9 uma \u00e1rea onde funcionou uma f\u00e1brica de ferro na \u00e9poca do Imp\u00e9rio, mas com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 o Estado de S\u00e3o Paulo entendeu tratar-se de terras devolutas e fez a aliena\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios particulares”, explicou a AGU, por meio da assessoria de imprensa.<\/p>\n O lento tramitar da a\u00e7\u00e3o mais antiga do STF, na avalia\u00e7\u00e3o da AGU, deve-se \u00e0 grande quantidade de r\u00e9us e \u00e0 discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia. Antes de ir para o STF, o caso foi apresentado inicialmente \u00e0 Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n “S\u00f3 a cita\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us levou mais de uma d\u00e9cada. Tamb\u00e9m foi necess\u00e1rio remeter o processo para S\u00e3o Paulo para a instru\u00e7\u00e3o, em seguida o STF ficou mais alguns anos instando as partes \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o”, esclareceu.<\/p>\n A atual relatora do caso, a ministra Rosa Weber, destacou em um despacho com data de maio de 2016 o fato de se tratar da a\u00e7\u00e3o mais antiga em tr\u00e2mite no STF.<\/p>\n “O processo em exame \u00e9 de fato peculiar, dada sua complexidade, multiplicidade do polo passivo e, especialmente, tempo de tramita\u00e7\u00e3o, ao que tudo indica a lide, da compet\u00eancia origin\u00e1ria desta Casa, mais antiga ainda em tr\u00e2mite”, destacou a ministra no despacho.<\/p>\n Weber assumiu a relatoria dessa a\u00e7\u00e3o em dezembro de 2011. No entanto, segundo observa a advogada Ana Paula Peresi de Souza, o primeiro despacho proferido pela ministra que, de fato, retomou o andamento do processo ocorreu somente em mar\u00e7o de 2014.<\/p>\n Procurada pela BBC Brasil, Rosa Weber n\u00e3o quis falar sobre o caso “devido ao exerc\u00edcio da atividade jurisdicional”.<\/p>\n Para Fl\u00e1via Santiago, doutora em Direito P\u00fablico, o excesso de processos no STF \u00e9 uma vari\u00e1vel que pode explicar tr\u00e2mites t\u00e3o longos.<\/p>\n “Devo lembrar, por\u00e9m, que a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo \u00e9 uma garantia fundamental constitucional, que demanda a organiza\u00e7\u00e3o da estrutura do Poder Judici\u00e1rio para sua concretiza\u00e7\u00e3o”, diz a jurista, que tem se dedicado a estudar o STF.<\/p>\n Mesmo cientes da morosidade do Judici\u00e1rio, juristas ouvidos pela BBC Brasil n\u00e3o esconderam a surpresa em saber que uma a\u00e7\u00e3o tramita h\u00e1 quase 50 anos no STF sem ter o m\u00e9rito julgado.<\/p>\n A advogada Ana Paula Peresi de Souza, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, analisou o caso a pedido da BBC.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m ressalta que a celeridade processual \u00e9 um direito fundamental garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Mas pondera que fatores distintos levam \u00e0 recorrente morosidade.<\/p>\n Peresi de Souza observa que “os aspectos procedimentais que s\u00e3o inerentes a toda e qualquer a\u00e7\u00e3o judicial e as falhas na gest\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica que resultam em um Poder Judici\u00e1rio pouco eficiente” parecem ser capazes de explicar a demora na tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo a advogada, h\u00e1 v\u00e1rios percal\u00e7os processuais no caso da atual a\u00e7\u00e3o mais antiga do STF. Al\u00e9m da multiplicidade de r\u00e9us e concess\u00e3o de prazos suplementares, ela cita como exemplo a necessidade de substituir advogados que morreram e o falecimento de r\u00e9us, que exige procedimentos morosos para trocar defensores e incluir os herdeiros no processo. Houve ainda reiteradas tentativas frustradas de acordo.<\/p>\n Heloisa C\u00e2mara, professora de Direito Constitucional no Centro Universit\u00e1rio Curitiba e doutora pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), tamb\u00e9m destaca a complexidade desse caso e afirma que o fato de a a\u00e7\u00e3o ter muitas partes aumenta o prazo de cita\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o do processo. Como o caso envolve conflito entre Uni\u00e3o e o Estado de S\u00e3o Paulo, diz C\u00e2mara, os prazos s\u00e3o ainda maiores.<\/p>\n “Mas ainda com todas as quest\u00f5es acima, \u00e9 bastante at\u00edpico que um caso envolvendo propriedade leve tanto tempo”, observa a professora, ponderando que faz parte das hist\u00f3rias do direito que processos complexos demorem d\u00e9cadas para serem resolvidos.<\/p>\n A especialista Fl\u00e1via Santiago, por sua vez, diz haver a\u00e7\u00f5es mais antigas no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). “Recentemente, noticiou-se uma a\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia real brasileira, de 1895, que aguarda julgamento de recursos”, observa a especialista, referindo-se ao que se acredita ser o processo mais antigo do pa\u00eds, com pouco mais de 120 anos. Trata-se de uma disputa sobre a posse e a propriedade do Pal\u00e1cio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.<\/p>\n![\"Fachada](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef-1.bbci.co.uk\/news\/660\/cpsprodpb\/162CE\/production\/_100303809_supremo1.jpg?ssl=1\")
<\/a>Complexidade<\/h2>\n
<\/a>Caso at\u00edpico<\/h2>\n
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