{"id":2368,"date":"2016-06-24T09:17:06","date_gmt":"2016-06-24T12:17:06","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=2368"},"modified":"2016-06-24T09:18:00","modified_gmt":"2016-06-24T12:18:00","slug":"relato-da-2a-reuniao-do-forum-de-metrologia-cientifica-e-industrial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/06\/24\/relato-da-2a-reuniao-do-forum-de-metrologia-cientifica-e-industrial\/","title":{"rendered":"Relato da 2\u00aa Reuni\u00e3o do F\u00f3rum de Metrologia Cient\u00edfica e Industrial"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">No dia 28 de abril de 2016, no audit\u00f3rio do pr\u00e9dio 06, realizou-se a segunda reuni\u00e3o do F\u00f3rum de Metrologia Cient\u00edfica e Industrial, conduzida por Rodrigo Ozanan, secretariada por\u00a0 Marcelo Nascimento e moderada por Sergio Ballerini.\u00a0A realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Metrologia Cient\u00edfica e Industrial foi solicitada por servidores da DIMCI preocupados com a nova estrutura regimental do Inmetro aprovada pelo Decreto 8671\/2016 e a participa\u00e7\u00e3o\/contribui\u00e7\u00e3o dos servidores s\u00e3o fundamentais para o cont\u00ednuo fortalecimento\/reconhecimento da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Industrial.\u00a0Ap\u00f3s uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre as metodologias de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho 180\u00ba e 360\u00ba, o ASMETRO-SN informou que tanto esse assunto quanto outras ferramentas da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho est\u00e3o sendo debatidas no \u201cF\u00f3rum Carreiras do Inmetro\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0Em seguida, a reuni\u00e3o se desenvolveu com a apresenta\u00e7\u00e3o e debates sobre o documento elaborado por uma comiss\u00e3o \u201cad hoc\u201d, composta exclusivamente de servidores da DIMCI, tendo como base o texto apresentado na primeira reuni\u00e3o, fruto da discuss\u00e3o dos t\u00f3picos apresentados por e-mail. Uma vez que o documento n\u00e3o foi apresentado previamente a todos os servidores da DIMCI ficou decidido que ser\u00e1 disponibilizado pelo ASMETRO-SN para que todos os servidores da metrologia cient\u00edfica e industrial possam democraticamente analisar, emitir opini\u00f5es, sugest\u00f5es al\u00e9m de propor novos temas ainda n\u00e3o abordados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Novas sugest\u00f5es podem ser encaminhadas ao ASMETRO-SN via e-mail: <span id=\"cloak16750\"><a href=\"mailto:secretaria@asmetro.org.br\">secretaria@asmetro.org.br<\/a><\/span> \u00a0&#8211; <span id=\"cloak13155\"><a href=\"mailto:gmrocha@inmetro.gov.br\">gmrocha@inmetro.gov.br<\/a><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pr\u00f3xima Reuni\u00e3o: 12 de maio de 2016<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.asmetro.org.br\/portal\/plugins\/system\/contentoptimizer\/cache\/fmci28042_ecc2016529dec130329ea956a21b1530b1c0889f_341x229_Q75.jpeg\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" td-modal-image alignnone\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.asmetro.org.br\/portal\/plugins\/system\/contentoptimizer\/cache\/fmci28042_ecc2016529dec130329ea956a21b1530b1c0889f_341x229_Q75.jpeg?resize=331%2C222\" width=\"331\" height=\"222\" border=\"0\" \/><\/a><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.asmetro.org.br\/portal\/plugins\/system\/contentoptimizer\/cache\/fmci28043_4525fad559d74f6f4185e8457707f24ad16b4d22_336x230_Q75.jpeg\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"td-modal-image alignleft\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.asmetro.org.br\/portal\/plugins\/system\/contentoptimizer\/cache\/fmci28043_4525fad559d74f6f4185e8457707f24ad16b4d22_336x230_Q75.jpeg?resize=323%2C221\" width=\"323\" height=\"221\" border=\"0\" \/><\/a><\/p>\n<table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"614\">\n<p align=\"center\"><strong>F\u00d3RUM DE METROLOGIA CIENT\u00cdFICA E INDUSTRIAL DO INMETRO<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\"><strong>Documento aberto e em constru\u00e7\u00e3o<\/strong><strong> pelo GT F\u00f3rum Metrologia Cient\u00edfica e Industrial<\/strong><\/p>\n<p>Este documento descreve e d\u00e1 continuidade \u00e0s discuss\u00f5es promovidas em reuni\u00f5es pr\u00e9vias e durante a realiza\u00e7\u00e3o do <strong>F\u00f3rum de Metrologia Cient\u00edfica e Industrial<\/strong>, organizado e realizado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro (Asmetro).<\/p>\n<p><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A import\u00e2ncia e o papel das atividades da DIMCI j\u00e1 est\u00e3o contemplados e bem explicitados no documento <strong>DIRETRIZES ESTRAT\u00c9GICAS PARA A METROLOGIA BRASILEIRA 2013-2017 <\/strong>(Documento do CONMETRO. Aprovado na 47\u00aareuni\u00e3o do CBM.\u00a0 Em 14 de mar\u00e7o de 2013) e, ainda, na <strong>Lei n\u00ba 12.545, <\/strong>de reestrutura\u00e7\u00e3o do Inmetro de 14 de dezembro de 2011.<\/p>\n<p>O documento supracitado apresenta um conjunto de diretrizes com o objetivo de orientar, sugerira\u00e7\u00f5es e servir de base a empresas, laborat\u00f3rios e institui\u00e7\u00f5es na formula\u00e7\u00e3o de planos voltados para o desenvolvimento da metrologia brasileira, nos diferentes n\u00edveis de exig\u00eancias metrol\u00f3gicas e nos diversos ramos de atividades em que a metrologia atua, especialmente os setores industriais e de ci\u00eancia e tecnologia, al\u00e9m de servir de apoio \u00e0s\u00a0 a\u00e7\u00f5es\u00a0 de\u00a0 fomento\u00a0 para\u00a0 a\u00a0 cria\u00e7\u00e3o\u00a0 de\u00a0 um\u00a0 ambiente\u00a0 favor\u00e1vel\u00a0 \u00e0\u00a0 inova\u00e7\u00e3o\u00a0 nas empresas e, ainda, para o fortalecimento da Pol\u00edtica Industrial, Tecnol\u00f3gica e de Com\u00e9rcio Exterior, no \u00e2mbito do Governo Federal.<\/p>\n<p><strong>Contexto e Significado dos Institutos Nacionais de Metrologia (t\u00f3pico 5.2 das Diretrizes)<\/strong><\/p>\n<p>Conforme se observa da experi\u00eancia das na\u00e7\u00f5es mais desenvolvidas, os Institutos Nacionais de Metrologia (INM) n\u00e3o se limitam a laborat\u00f3rios de metrologia prim\u00e1ria, prestadores de servi\u00e7os \u2013 embora n\u00e3o possam deixar de s\u00ea-los. Assim, esses Institutos atuam como instrumento fundamental de pol\u00edticas p\u00fablicas, principalmente nas \u00e1reas de ind\u00fastria e com\u00e9rcio exterior, ci\u00eancia e tecnologia, sa\u00fade, meio ambiente e defesa da cidadania, estando comprometidos direta e proativamente com o desenvolvimento e a competitividade das ind\u00fastrias de seus pa\u00edses, bem como com a defesa de outros interesses nacionais. A assun\u00e7\u00e3o deste papel exige um INM robusto, competente, e cientificamente forte, constituindo-se num locus do conhecimento metrol\u00f3gico e de credibilidade, baseados na excel\u00eancia em ci\u00eancia e tecnologia. O Inmetro, por ter reconhecidamente todas essas qualidades, assegura o reconhecimento internacional da metrologia brasileira.<\/p>\n<p><strong>Caracter\u00edsticas dos Institutos Nacionais de Metrologia (t\u00f3pico 5.3 das Diretrizes)<\/strong><\/p>\n<p>O exame de modelos de opera\u00e7\u00e3o de INM de pa\u00edses industrializados indica que, embora as estruturas metrol\u00f3gicas apresentem diferencia\u00e7\u00f5es, predominam entre eles algumasimportantes\u00a0 caracter\u00edsticas\u00a0 comuns,\u00a0 dentre\u00a0 as\u00a0 quais\u00a0 se\u00a0 destacam\u00a0 as seguintes.<\/p>\n<p>A) Institui\u00e7\u00e3o que concentra e supervisiona o conjunto das fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de metrologia fundamental do pa\u00eds, provendo refer\u00eanciasmetrol\u00f3gicas confi\u00e1veis e de alta qualidade.<\/p>\n<p>B) L\u00f3cus de conhecimento avan\u00e7ado e de infraestrutura tecnol\u00f3gica moderna<\/p>\n<p>C) Instrumento de transfer\u00eancia de conhecimentos e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de alta tecnologia ao setor produtivo<\/p>\n<p>D) Representante oficial do pa\u00eds, noseu campo\u00a0 de\u00a0 atividade,\u00a0 junto a f\u00f3runs internacionais e regionais e a institui\u00e7\u00f5es estrangeiras de metrologia.<\/p>\n<p>Estas atividades s\u00e3o de responsabilidade ou t\u00eam participa\u00e7\u00e3o significativa da Dimci, o que mais uma vez evidencia claramente o importante papel que essa diretoria desempenha, n\u00e3o s\u00f3 para o Inmetro, mas para o pr\u00f3prio desenvolvimento do Pa\u00eds.<\/p>\n<p>O documento ainda recomenda diversas Diretrizes Estrat\u00e9gicas para o exerc\u00edcio pleno dasfun\u00e7\u00f5es de INM, pelo Inmetro. Entre elas:<\/p>\n<p>\u25ca apoiar, fortalecer e estimular projetos inovadores na \u00e1rea de metrologia, em especial de instrumentos, m\u00e9todos e sistemas de medi\u00e7\u00e3o, bem como as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento tecnol\u00f3gico do setor produtivo brasileiro;<\/p>\n<p>\u25ca consolidar-se como polo de conhecimento, com excel\u00eancia em pesquisa, desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e de inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>\u25ca formar e capacitar recursos humanos, consolidando o mestrado profissionale apoiando a implanta\u00e7\u00e3o do mestrado e doutorado\u00a0 acad\u00eamico\u00a0 nas diversas \u00e1reas da\u00a0 metrologia. Consolidar os cursos t\u00e9cnicos profissionalizantes em metrologia e biotecnologia, com vistas ao desenvolvimento de recursos humanos qualificadospara atender a demanda da ind\u00fastria, entre outros.<\/p>\n<p>O fortalecimento do Inmetro como o Instituto Nacional\u00ea de Metrologia do Brasil, inexoravelmente passa pelo fortalecimento da Dimci, sendo imperioso a cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es requeridas, segundo os par\u00e2metros internacionais, para o exerc\u00edcio pleno das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O atendimento \u00e0s demandas nacionais em metrologia cientifica e industrial certamente impacta na competitividade e no rendimento do setor produtivo nacional. Como exemplo podemos citar os setores cujo produto final enseja a utiliza\u00e7\u00e3o de partes e componentes produzidos por diferentes fornecedores (muitos dos quais importados), como as ind\u00fastrias de avia\u00e7\u00e3o, automotiva e petrol\u00edfera, que devem seguir r\u00edgidos padr\u00f5es de qualidade, onde as grandezas e medi\u00e7\u00f5es envolvidas devem estar amparadas por um confi\u00e1vel sistema metrol\u00f3gico rastreado aos padr\u00f5es do Bureau Internacional de Pesos e Medidas. Este \u00e9 um dos muitos exemplos do relevante papel da Dimci para o Pa\u00eds, que ser\u00e1 nitidamente evidenciado ao longo deste documento, que foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n<p><strong>1) Valora\u00e7\u00e3o da Metrologia Cient\u00edfica e Industrial no Inmetro. <\/strong><\/p>\n<p><strong>2) Desenvolvimento da voca\u00e7\u00e3o para pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p><strong>3) Qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da sua for\u00e7a de trabalho e dota\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra especializada complementar.<\/strong><\/p>\n<p><strong>4. Restabelecimento das condi\u00e7\u00f5es operacionais da Dimci para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e exerc\u00edcio pleno de todas as suas atividades.<\/strong><\/p>\n<p><strong>5) Apoio aos Programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Inmetro.<\/strong><\/p>\n<p><strong>6) Arrecada\u00e7\u00e3o e Financiamento &#8211; A an\u00e1lise do impacto social e econ\u00f4mico referente \u00e0s a\u00e7\u00f5es\/atividades realizadas nos laborat\u00f3rios da Dimci.<\/strong><\/p>\n<p><strong>1. Valora\u00e7\u00e3o da Metrologia Cient\u00edfica e Industrial no Inmetro<\/strong><\/p>\n<p><strong>1.1. Reconhecimento nacional e internacional e o impacto no com\u00e9rcio<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC), criado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.911-8, de 29 de julho de 1999, \u00e9 o respons\u00e1vel por sete POL\u00cdTICAS DE ESTADO, dentre as quais seis s\u00e3o responsabilidade direta do Inmetro: (1) Desenvolvimento da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os; (2) Metrologia, normaliza\u00e7\u00e3o e qualidade industrial; (3) Com\u00e9rcio exterior; (4) Regulamenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos programas e atividades relativas ao com\u00e9rcio exterior; (5) Aplica\u00e7\u00e3o dos mecanismos de defesa comercial; e (6) Participa\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es internacionais relativas ao com\u00e9rcio exterior. Todas estas seis pol\u00edticas de Estado dependem da atua\u00e7\u00e3o da Dimci, conforme ser\u00e1 explicitado abaixo. Sendo pol\u00edticas de Estado, devem ser seguidas por todos os governantes brasileiros, por se tratar de diretrizes fundamentais para o desenvolvimento e crescimento do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Com a globaliza\u00e7\u00e3o dos mercados, torna-se imprescind\u00edvel que a estrutura metrol\u00f3gica de cada pa\u00eds alcance reconhecimento junto aos f\u00f3runs internacionais competentes. Para os exportadores dos pa\u00edses em desenvolvimento, onde muitas vezes estes reconhecimentos n\u00e3o s\u00e3o conseguidos, estas exig\u00eancias constituem uma forma de barreira t\u00e9cnica. Estes exportadores incidem em elevados custos extras, associados a m\u00faltiplos ensaios, certifica\u00e7\u00f5es e calibra\u00e7\u00f5es, que reduzem suas margens de competitividade. De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), a adapta\u00e7\u00e3o de produtos, realiza\u00e7\u00e3o de ensaios e a obten\u00e7\u00e3o de certificados para os diferentes pa\u00edses oneram a produ\u00e7\u00e3o das empresas exportadoras numa faixa entre 2 % e 10 % de seus custos totais.<\/p>\n<p>As pol\u00edticas de Estado Com\u00e9rcio exterior (3); Regulamenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos programas e atividades relativas ao com\u00e9rcio exterior (4) e Participa\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es internacionais relativas ao com\u00e9rcio exterior (6) t\u00eam como marco legal internacional inicial o &#8220;Acordo de Reconhecimento M\u00fatuo&#8221; (Mutual RecognitionArrangement &#8211; MRA) do Comit\u00ea Internacional de Pesos e Medidas (CIPM). O CIPM tem como tarefa principal garantir a uniformidade, em todo o mundo, das unidades de medida, de forma a harmonizar as rela\u00e7\u00f5es comerciais internacionais, o que \u00e9 feito pela a\u00e7\u00e3o direta ou submiss\u00e3o de propostas para a Confer\u00eancia Geral de Pesos e Medidas (CGPM). Este Acordo (o CIPM\/MRA) foi assinado em 1999 por representantes de 101 institutos, sendo 56 Estados-Membros (com poder de voto, o Brasil incluso), 41 associados do CGPM e 4 organiza\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n<p>As decis\u00f5es tomadas pela CGPM s\u00e3o embasadas tecnicamente pelos seus 12 comit\u00eas t\u00e9cnicos, sete dos quais o Inmetro tem participa\u00e7\u00e3o com direito a voto (e como observador em quatro), atrav\u00e9s da Dimci. Assim, a Dimci participa das decis\u00f5es que afetar\u00e3o todo o com\u00e9rcio mundial. Para chegar a este n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia, a Dimci precisou e precisa demonstrar continuamente excelente compet\u00eancia t\u00e9cnica metrol\u00f3gica e cient\u00edfica, demonstra\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das suas Capacidades de Medi\u00e7\u00e3o e Calibra\u00e7\u00e3o (CMCs), com suas respectivas planilhas de incerteza, avaliadas por metrologistas renomados de outros pa\u00edses, comprovadas por compara\u00e7\u00f5es-chave internacionais, com a sua consequente inclus\u00e3o no banco de dados do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM, que gerencia o CIPM\/RMA), publica\u00e7\u00f5es de artigos cient\u00edficos e participa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas em auditorias t\u00e9cnicas internacionais feitas por metrologistas de outros pa\u00edses. A retirada da Dimci neste cen\u00e1rio impactaria a sa\u00edda do Inmetro (e do Brasil) dos comit\u00eas t\u00e9cnicos da CGPM e, eventualmente, do Acordo de Reconhecimento M\u00fatuo Internacional (CIPM\/MRA), e dos demais acordos internacionais (IAF &#8211; International AccreditationForum e ILAC &#8211; International LaboratoryAccreditationCooperation), baseados na confian\u00e7a na capacidade metrol\u00f3gica do Inmetro. Isto impactaria negativamente em todo o com\u00e9rcio exterior brasileiro, dificultando bastante a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de Estado citadas acima, impactando severamente na balan\u00e7a comercial do pa\u00eds, em um momento em que o Brasil precisa melhor\u00e1-la significativamente, em decorr\u00eancia das graves dificuldades financeiras pelas quais o pa\u00eds passa.<\/p>\n<p>A DIMCI j\u00e1 \u00e9 reconhecida internacionalmente e, por isso, demanda ser reconhecida pelo Inmetro e pela sociedade, bem como pelos agentes que com ele se relacionam.<\/p>\n<p><strong>1.2. Import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da metrologia cient\u00edfica na defesa da soberania nacional<\/strong><\/p>\n<p>Entende-se que a atividade de metrologia \u00e9 o cerne da pol\u00edtica da Tecnologia Industrial B\u00e1sica nacional. Sem a atua\u00e7\u00e3o pujante da metrologia, inicialmente em suas acep\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e complementarmente em suas aplica\u00e7\u00f5es industriais, diversas a\u00e7\u00f5es estruturais da economia brasileira seriam irremediavelmente prejudicadas. Citam-se, por exemplo as barreiras t\u00e9cnicas, cuja base se fundamenta em aspectos cujo eventual lit\u00edgio se resolve com apropriadas medi\u00e7\u00f5es (quantifica\u00e7\u00f5es de propriedades ou avalia\u00e7\u00e3o da conformidade com requisitos legais e comerciais). Um pa\u00eds que prescinde de metrologia cient\u00edfica e industrial devidamente estabelecidos em \u00e2mbito nacional corre o risco iminente, por que n\u00e3o dizer certo, de ter sua soberania nacional comprometida.<\/p>\n<p>Mapa onde est\u00e3o localizados os institutos de metrologia.Maximizar a independ\u00eancia externa. Incluir texto complementar!!!!!!<\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O PROPOSTA 1:<\/strong> Atuar junto \u00e0 presid\u00eancia e \u00e0s demais Unidades Principais do Inmetro, bem como junto \u00e0 sociedade brasileira para que a Metrologia Cient\u00edfica e Industrial seja reconhecida como uma atividade fundamental para a sociedade brasileira e para a garantia da soberania nacional.<\/p>\n<p>Por exemplo, onde houver atividade prestada por outras UPs que tenham contribui\u00e7\u00f5es direta ou indireta da DIMCI, esta contribui\u00e7\u00e3o deve ser citada.<\/p>\n<p><strong>1.3. Provimento de rastreabilidade para Acredita\u00e7\u00e3o, Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade e Controle Metrol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n<p>O controle metrol\u00f3gico legal compreende o \u00e2mago das atividades de metrologia legal. S\u00e3o atividades concernentes ao controle metrol\u00f3gico a determina\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas e propriedades metrol\u00f3gicas de sistemas de medi\u00e7\u00e3o. Esta atividade demanda uma cadeia de rastreabilidade ao sistema internacional de unidades (SI). A rastreabilidade metrol\u00f3gica somente pode ser garantida com uma apropriada base metrol\u00f3gica nacional. Esta pr\u00e1tica est\u00e1 entre as atividades da metrologia cient\u00edfica, reconhecida como\u201cmanuten\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es nacionais\u201d. Entretanto, vale mencionar que a metrologia cient\u00edfica e industrial vai muito al\u00e9m da simples guarda dos padr\u00f5es metrol\u00f3gicos nacionais. Sem uma constante observ\u00e2ncia das mais apuradas pr\u00e1ticas metrol\u00f3gicas, incluindo o constante aprimoramento de m\u00e9todos e procedimentos e medi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel assegurar que os preceitos metrol\u00f3gicos de mais alta qualidade ser\u00e3o cumpridos.Esta \u00e9 uma atividade t\u00edpica de estado, e n\u00e3o pode ser delegada ou vilipendiada sem incorrer em risco de uso inepto dos padr\u00f5es nacionais.<\/p>\n<p>A norma ABNT NBR ISO\/IEC 17025 (Requisitos Gerais para a Compet\u00eancia dos Laborat\u00f3rios de Ensaio e Calibra\u00e7\u00e3o), baseada em norma equivalente internacional, estabelece crit\u00e9rios para garantir a confiabilidade das medi\u00e7\u00f5es. Ela <strong>exige<\/strong> procedimentos t\u00e9cnicos de calibra\u00e7\u00e3o, um corpo t\u00e9cnico treinado e qualificado para aplicar estes procedimentos, a utiliza\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es devidamente calibrados e rastreados ao Sistema Internacional de Unidades em uma cadeia ininterrupta, tudo devidamente documentado. A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Metrologia Legal (OIML) trabalha em estreita colabora\u00e7\u00e3o com outras organiza\u00e7\u00f5es internacionais, como o Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para Padroniza\u00e7\u00e3o (ISO) para garantir a compatibilidade entre o trabalho de cada organismo. Dado o papel crucial de medi\u00e7\u00e3o, de acordo com as exig\u00eancias e as avalia\u00e7\u00f5es da conformidade, o Comit\u00ea Internacional de Pesos e Medidas (CIPM) e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Metrologia Legal (OIML) criaram, respectivamente, um Acordo de Reconhecimento M\u00fatuo (CIPM MRA) e um Acordo de Reconhecimento M\u00fatuo (MAA) para fornecer um quadro que demonstra a coer\u00eancia das medidas e dos testes internacionais. Supondo que os padr\u00f5es de medi\u00e7\u00e3o utilizados para as verifica\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es dos instrumentos de medi\u00e7\u00e3o n\u00e3o estejam com a sua calibra\u00e7\u00e3o em dia (ou se os t\u00e9cnicos envolvidos nas calibra\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem devidamente qualificados), h\u00e1 grandes riscos de instrumentos com comportamento irregular serem usados como se estivessem adequados ao uso, acarretando preju\u00edzos \u00e0 sociedade brasileira, seja na \u00e1rea da sa\u00fade, rela\u00e7\u00f5es comerciais etc. Al\u00e9m disso, eventuais multas aplicadas com o uso destes instrumentos, ou Taxas de Servi\u00e7os Metrol\u00f3gicos (Lei n<sup>o<\/sup>. 9.933\/1999) cobradas para checar se estes instrumentos est\u00e3o adequados ao uso, podem ser contestadas na justi\u00e7a, sob a alega\u00e7\u00e3o de que seus resultados n\u00e3o s\u00e3o confi\u00e1veis. Isto poderia provocar um efeito cascata de desconfian\u00e7a da sociedade brasileira com rela\u00e7\u00e3o ao Inmetro, pondo em risco a excelente imagem de institui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de confian\u00e7a da qual o Inmetro legitimamente se beneficia, atualmente, para cumprir plenamente o seu papel junto \u00e0 sociedade brasileira. Afinal, <strong>todas<\/strong> as atividades que o Inmetro executa baseiam-se na premissa da confian\u00e7a. A legitimidade da arrecada\u00e7\u00e3o de todas as UPs do Inmetro e \u00f3rg\u00e3os delegados est\u00e1 legalmente condicionada \u00e0 premissa de haver uma rastreabilidade metrol\u00f3gica aos padr\u00f5es nacionais de responsabilidade da DIMCI.<\/p>\n<p>Igualmente, a exist\u00eancia de laborat\u00f3rios acreditados pressup\u00f5e a garantia da manuten\u00e7\u00e3o da cadeia de rastreabilidade acess\u00edvel aos participantes deste esquema. Sem um ente federativo capaz de assegurar esta premissa b\u00e1sica, um esquema de acredita\u00e7\u00e3o nacional fica irremediavelmente comprometido.<\/p>\n<p>Assim como laborat\u00f3rios acreditados, outros Organismos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (OAC) dependem diretamente de uma cadeia de rastreabilidade devidamente estabelecida. A atua\u00e7\u00e3o da metrologia cient\u00edfica, particularmente sua extens\u00e3o vocacional natural que \u00e9 a metrologia industrial, vem assegurar que todo o processo fique contido e sob controle do estado.<\/p>\n<p>Visando \u00e0 garantia da rastreabilidade metrol\u00f3gica das medi\u00e7\u00f5es que realiza, os OAC e as instala\u00e7\u00f5es de teste devem garantir que a calibra\u00e7\u00e3o de seus padr\u00f5es de refer\u00eancia e de seus instrumentos de medi\u00e7\u00e3o seja realizada por laborat\u00f3rios que possam demonstrar compet\u00eancia, capacidade de medi\u00e7\u00e3o e rastreabilidade para a calibra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que for executada. As seguintes organiza\u00e7\u00f5es atendem a estes requisitos: Institutos Nacionais de Metrologia e Laborat\u00f3rios Designados que sejam signat\u00e1rios do Acordo de Reconhecimento M\u00fatuo do CIPM, para os servi\u00e7os de calibra\u00e7\u00e3o que realizam e que est\u00e3o abrangidos pelo Acordo de Reconhecimento M\u00fatuo do CIPM (Acordo do CIPM).<\/p>\n<p>A Dimci tamb\u00e9m exerce importante atividade (de base e(?)) final\u00edstica do Inmetro no fornecimento de servi\u00e7os de calibra\u00e7\u00e3o para laborat\u00f3rios da Rede Brasileira de Calibra\u00e7\u00e3o, bem como outros laborat\u00f3rios do pa\u00eds. Com isto, a Dimci prov\u00ea uma cadeia ininterrupta de rastreabilidade dos instrumentos de medi\u00e7\u00e3o no pa\u00eds ao Sistema Internacional de Unidades, de acordo com a norma ABNT NBR ISO\/IEC 17025 e o Acordo CIPM\/MRA, proporcionando confiabilidade \u00e0s medidas relacionadas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es comerciais no pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong><em>A\u00c7\u00c3O PROPOSTA2:<\/em><\/strong>Atuar junto \u00e0 alta administra\u00e7\u00e3o do Inmetro de forma que a Metrologia Cient\u00edfica e Industrial continue sendo definida e explicitamente reconhecida como atividade final\u00edstica do Inmetro, atuando em conson\u00e2ncia com sua miss\u00e3o institucional, import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia com outras atividades final\u00edsticas, nomeadamente Acredita\u00e7\u00e3o<strong><em>, <\/em><\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade, Controle Metrol\u00f3gico e Regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>2. Compet\u00eancia para pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>As atividades de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o (PDTI) s\u00e3o incontestavelmente a mola mestra do desenvolvimento sustent\u00e1vel de um pa\u00eds. Sabidamente, as grandes pot\u00eancias mundiais investem boa parte do seu Produto Interno Bruto (PIB) em PDTI, posto que t\u00eam certeza que seu retorno justifica o investimento. Empresas ou atividades de baixo valor tecnol\u00f3gico agregado podem abrir m\u00e3o de investimento em PDTI, mas isto \u00e9 impens\u00e1vel em institutos cujo portf\u00f3lio de produtos e servi\u00e7os tenha como base a tecnologia e excel\u00eancia de atendimento \u00e0 sociedade. Este \u00e9 o caso do Inmetro. Dentre as UO que realizam PDTI, a Dimci se faz presente, e com destaque.<\/p>\n<p>Esta voca\u00e7\u00e3o para pesquisa \u00e9 apontada em algumas cl\u00e1usulas da <strong>Lei n\u00ba 12.545<\/strong><strong>, <\/strong>de dezembro de 2011, onde claramente \u00e9 explicitado que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Inmetro \u201cplanejar e executar atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico em metrologia\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos in\u00fameros congressos cient\u00edficos j\u00e1 realizados, a DIMCI disp\u00f5e de um n\u00famero significativo de XX doutores e YY mestres entre seus servidores \u00a0na ativa. Este capital intelectual \u00e9 expressivo, e deve ser utilizado para ampliar cada vez mais a inser\u00e7\u00e3o internacional e nacional do Inmetro, que \u00e9 fundamental para o crescimento das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e o reconhecimento de nossa ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n<p>Vale mencionar que esta inser\u00e7\u00e3o est\u00e1 evidenciada desde os prim\u00f3rdios da atua\u00e7\u00e3o da Dimci at\u00e9 hoje em dia. Al\u00e9m disso, ao longo dos \u00faltimos anos a Dimci tem se destacado com uma vasta produ\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos em revistas indexadas artigos apresentados em confer\u00eancias nacionais e internacionais.<\/p>\n<p>Do mesmo modo, tamb\u00e9m \u00e9 importante mencionar que os servidores do Inmetro v\u00eam contribuindo com a forma\u00e7\u00e3o de doutores e mestres nos \u00faltimos 10 anos. Outro dado importante \u00e9 que a Dimci tem em seus quadros 8 (oito) dos 9 (nove) servidores do Inmetro que s\u00e3o reconhecidos pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) como Pesquisadores de Produtividade. Esta distin\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita aqueles que apresentam um conjunto de resultados expressivos quanto aos indicadores considerados mais relevantes, a saber: produtividade t\u00e9cnica e cient\u00edfica (artigos publicados, t\u00e9cnicas desenvolvidas, patentes depositadas etc), forma\u00e7\u00e3o de RH (orienta\u00e7\u00e3o conclu\u00edda de mestres e doutores, principalmente) e capacita\u00e7\u00e3o (cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o e gradua\u00e7\u00e3o ministrados).<\/p>\n<p>Acrescentar um texto evidenciando o impacto das pesquisas e desenvolvimentos realizados na Dimci na melhoria de processos existentes, desenvolvimento de novos servi\u00e7os e novas tecnologias de medi\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da capacidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e ensaios em atendimento \u00e0 necessidade nacional, dando agilidade \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de atender aos novos desafios impostos.<\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O PROPOSTA 3: <\/strong>Manter e aprimorar as <strong>ferramentas de fomento e<\/strong> <strong>controle <\/strong>das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o em conson\u00e2ncia com as fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas da Metrologia Cient\u00edfica e Industrial, e usar os seus resultados no processo de decis\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e metas da metrologia brasileira.<\/p>\n<p><strong>3. Qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da sua for\u00e7a de trabalho e dota\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra especializada complementar.<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de cursos, congressos, workshops e semin\u00e1rios de capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da sua for\u00e7a de trabalho o Inmetro e a Dimci, sempre que poss\u00edvel e de acordo com o especificado na Lei n\u00ba 12.545, de reestrutura\u00e7\u00e3o do Inmetro de 14 de dezembro de 2011, deve manter um programa de bolsas de pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>3.1. Bolsas de pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n<p>Em todas Institui\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia (ICT), as atividades de PDTI s\u00e3o coordenadas pelos pesquisadores da institui\u00e7\u00e3o. Entretanto, para a execu\u00e7\u00e3o ser viabilizada, h\u00e1 premente necessidade de fazer uso de uma modalidade de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria denominada \u201cbolsa\u201d. A bolsa de pesquisa e desenvolvimento se configura na mais vers\u00e1til e barata forma de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, posto que deve seguir pressuposto bem espec\u00edficos.<\/p>\n<p>O Inmetro sempre fez uso de bolsas para complementar seu quadro de colaboradores. Foram v\u00e1rias modalidades, incluindo conv\u00eanios com CNPq, Faperj e Capes, al\u00e9m de bolsas de oferta tradicional destas ag\u00eancias de fomento. Enquanto a terceiriza\u00e7\u00e3o demanda licita\u00e7\u00e3o de empresas, incluindo diversos encargos contratuais e direitos trabalhistas, a contrata\u00e7\u00e3o de bolsistas \u00e9 menos burocr\u00e1tica e significativamente mais barata, estando absolutamente amparada legal e eticamente dentre os preceitos aplic\u00e1veis a Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) e Institui\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia (ICT). Vale mencionar que o Inmetro \u00e9 uma ICT e, como tal, \u00e9 imprescind\u00edvel sua atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de ensino, particularmente na forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ressaltar as atividades de pesquisa relevantes efetivamente conclu\u00eddas pelos bolsistas (tais como a padroniza\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do PH)<\/p>\n<p>Refor\u00e7ar a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle conforme mencionado no item anterior<\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O PROPOSTA 4: <\/strong>Instituir um Grupo de Trabalho para propor um novo ordenamento no Programa de Bolsas do Inmetro, incluindo a indica\u00e7\u00e3o de nomes para atuar como gerente executivo\/coordenador t\u00e9cnico deste programa.<\/p>\n<p><strong>4. Restabelecimento das condi\u00e7\u00f5es operacionais da Dimci para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e exerc\u00edcio pleno de todas as suas atividades.<\/strong><\/p>\n<p>Para que a DIMCI possa realizar a sua miss\u00e3o e o seu papel institucional \u00e9 imperioso definir um plano de recupera\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o das funcionalidades dos laborat\u00f3rios do seu Campus, a fim de restabelecer o ambiente e as condi\u00e7\u00f5es adequadas de opera\u00e7\u00e3o, principalmente quanto \u00e0s prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da refrigera\u00e7\u00e3o dos laborat\u00f3rios.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, se faz necess\u00e1rio encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que possa viabilizar a remunera\u00e7\u00e3o apropriada dos seus servi\u00e7os, mormente ao que diz respeito \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal para venda de Material de Refer\u00eancia Certificado (MRC), onde estima-se que s\u00f3 a Dquim est\u00e1 deixando de faturar cerca de R$ 800.000,00 anuais.<\/p>\n<p><strong>5. Apoio aos Programas de forma\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Inmetro<\/strong><\/p>\n<p><strong>5.1. Suporte aos programas de forma\u00e7\u00e3o do Inmetro<\/strong><\/p>\n<p>Uma das principais caracter\u00edsticas das Institui\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia \u00e9 a sua forte atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de ensino e a forma\u00e7\u00e3o de pesquisadores, que possam dar continuidade as atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos cursos t\u00e9cnicos, que funcionam com muito sucesso desde 1998 e j\u00e1 est\u00e3o consolidados pela excel\u00eancia dos seus cursos, oInmetro \u00e9 respons\u00e1vel por dois Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (PPG), a saber: Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Metrologia e Qualidade (PPMQ), na modalidade Mestrado Profissionalizante e o Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Biotecnologia, nas modalidades Mestrado Acad\u00eamico e Doutorado. H\u00e1 ainda a proposta, ora sendo apreciada pela Capes, de um Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Metrologia, na modalidade Doutorado.<\/p>\n<p>Em todas estas iniciativas, a Metrologia Cient\u00edfica e Industrial se faz presente. A Dimci sempre apoiou os cursos t\u00e9cnicos e os PPG, compondo boa parte do quadro de docentes dos programas. Este apoio deve ser mantido e, na medida do poss\u00edvel, incentivado e expandido. Inclusive, o programa de bolsas (item 4) pressup\u00f5e que parte destas dever\u00e3o ser utilizadas na realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos vinculados a teses e disserta\u00e7\u00f5es dos PPG do Inmetro.<\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O PROPOSTA 5: <\/strong>Incentivar os servidores que atuem em Metrologia Cient\u00edfica e Industrial a colaborarem com os cursos t\u00e9cnicos e os Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Inmetro.<\/p>\n<p><strong>5.2. Forma\u00e7\u00e3o de RH e difus\u00e3o da cultura metrol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n<p>A cultura metrol\u00f3gica deve ser difundida. Quanto mais consciente for o cidad\u00e3o acerca dos benef\u00edcios que a metrologia pode lhe trazer, sempre em conson\u00e2ncia com as demais atividades que o Inmetro desenvolve para a sociedade, mais ele poder\u00e1 cobrar por melhores produtos e servi\u00e7os. Programas de educa\u00e7\u00e3o formal, tais como s\u00e3o os Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (PPG), s\u00e3o importantes para alavancar a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Cada egresso de um PPG do Inmetro assume, imediatamente, o papel de multiplicador do conhecimento metrol\u00f3gico. Ao atuar, futuramente, na ind\u00fastria, levar\u00e1 para a cadeia produtiva conceitos que possibilitar\u00e3o aprimorar a competitividade nacional como um todo.<\/p>\n<p>O fortalecimento dos PPG do Inmetro deve ser buscado, uma vez que s\u00e3o instrumentos de grande efetividade da divulga\u00e7\u00e3o das atividades do Inmetro como um todo, e em particular da Metrologia Cient\u00edfica e Industrial.<\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O PROPOSTA 6: <\/strong>Fortalecer os Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Inmetro, incorporando como atividade fundamental de sustentabilidade das atividades do instituto.<\/p>\n<p><strong>6. Arrecada\u00e7\u00e3o e Financiamento &#8211; A an\u00e1lise do impacto social e econ\u00f4mico referente \u00e0s a\u00e7\u00f5es\/atividades realizadas nos laborat\u00f3rios da Dimci. <\/strong><\/p>\n<p><strong>6.1. Compromisso da Dimci<\/strong><\/p>\n<p>No tocante \u00e0s atividades da Dimci, h\u00e1 muitas lacunas de arrecada\u00e7\u00e3o a serem preenchidas. A arrecada\u00e7\u00e3o que a Dimci \u00e9 capaz de realizar sempre ser\u00e1 limitada pelas demais atividades t\u00edpicas, mas certamente pode ser aprimorada. Em cada \u00e1rea pode-se, facilmente, elencar atividades que com nenhum investimento financeiro, quando muito algum investimento pol\u00edtico ou operacional, pode resultar em imediata capacidade de aumentar o fluxo arrecadat\u00f3rio.<\/p>\n<p>O f\u00f3rum entende, ainda, que uma maior arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 garantia imediata de maior or\u00e7amento ou, menos prov\u00e1vel ainda, melhor fluxo de caixa para o Inmetro. Assim mesmo, demonstrar interesse e capacidade em reagir a esta demanda coloca a Dimci como part\u00edcipe no processo de retomada do crescimento nacional.<\/p>\n<p>Deve-se considerar que os ganhos, financeiros ou n\u00e3o, decorrentes das atividades realizadas pela Dimci s\u00e3o bastante difusos ao longo das diversas cadeias de valor que comp\u00f5em o parque industrial e o com\u00e9rcio, com impactos nas \u00e1reas de sa\u00fade e meio ambiente. Al\u00e9m disso, tais ganhos nem sempre s\u00e3o imediatos, pois se d\u00e3o ao longo de meses, anos e at\u00e9 d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>Como a\u00e7\u00e3o, prop\u00f5em-se elencar e definir um conjunto de atividades de Metrologia Cient\u00edfica e Industrial que podem gerar um retorno para a sociedade num prazo curto.<\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O PROPOSTA 7: <\/strong>Criar um GT para definir atividades t\u00edpicas da Dimci que podem resultar em aumento imediato de arrecada\u00e7\u00e3o com investimento financeiro muito baixo ou mesmo inexistente.<\/p>\n<p>No tocante \u00e0s atividades da Dimci, h\u00e1 muitas lacunas de arrecada\u00e7\u00e3o a serem preenchidas. A arrecada\u00e7\u00e3o que a Dimci \u00e9 capaz de realizar sempre ser\u00e1 limitada com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais atividades t\u00edpicas, principalmente devido \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social de dissemina\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo \u00e0 cultura metrol\u00f3gica no pa\u00eds, o que impede a aplica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de calibra\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com o mercado internacional (que refletem os investimentos de treinamento de pessoal, compras de equipamentos etc.), mas certamente pode ser aprimorada. Em cada \u00e1rea pode-se, facilmente, elencar atividades que com nenhum investimento financeiro, quando muito algum investimento pol\u00edtico ou operacional, pode resultar em imediata capacidade de aumentar o fluxo arrecadat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Este f\u00f3rum entende, ainda, que uma maior arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 garantia imediata de maior or\u00e7amento ou, menos prov\u00e1vel ainda, melhor fluxo de caixa para o Inmetro (pois toda e qualquer arrecada\u00e7\u00e3o feita em decorr\u00eancia das atividades do Inmetro vai diretamente para o Tesouro Nacional, e apenas uma parte desta arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 repassada para o or\u00e7amento do Inmetro). Assim mesmo, demonstrar interesse e capacidade em reagir a esta demanda coloca a Dimci como part\u00edcipe no processo de retomada do crescimento nacional.<\/p>\n<p><strong>6.2. Necessidade de ajuste cont\u00e1bil das atividades da Dimci<\/strong><\/p>\n<p>Tradicionalmente, boa parte das atividades da Dimci visam a manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e pr\u00e1ticas institucionalizadas por outras Unidades Organizacionais (UO) do Inmetro. Certamente o ajuste cont\u00e1bil da Dimci deve incorporar algumas atividades de suporte e que viabilizam a\u00a0 consecu\u00e7\u00e3o de Programas de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade, Acredita\u00e7\u00e3o de Laborat\u00f3rio de Calibra\u00e7\u00e3o e Ensaio, Organismos de Inspe\u00e7\u00e3o e outros OAC, al\u00e9m de permitirem que Regulamentos T\u00e9cnicos Metrol\u00f3gicos sejam realiz\u00e1veis.<\/p>\n<p>O fato \u00e9 que em diversas atividades da Dimci, que impactam diretamente na arrecada\u00e7\u00e3o e nas atividades dos demais setores do Inmetro, nem sempre s\u00e3o contabilizados no fluxo interno de recursos financeiros e capital intelectual da Institui\u00e7\u00e3o, principalmente os que subsidiam as atividades da Rede Brasileira de Metrologia Legal e da Qualidade (RBMLQ\u2011I) realizam. O homem-hora dos t\u00e9cnicos da Dimci, bem como a manuten\u00e7\u00e3o do seu n\u00edvel de excel\u00eancia t\u00e9cnica requerida para as atividades de metrologia cient\u00edfica e seu repasse para aplica\u00e7\u00f5es industriais, tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o contabilizados. Da mesma forma, n\u00e3o s\u00e3o contabilizadas a deprecia\u00e7\u00e3o dos sistemas de medi\u00e7\u00e3o e suas demandas por manuten\u00e7\u00e3o. Assim sendo, a Dimci aparece nos balancetes internos do Inmetro como uma UO com grandes despesas e poucas receitas. A receita contabilizada se resume aos servi\u00e7os prestados diretamente para a ind\u00fastria ou OAC, como exemplo b\u00e1sico e simples, a venda de servi\u00e7os de calibra\u00e7\u00e3o e ensaios. Por outro lado, os Programas de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade, Acredita\u00e7\u00e3o e Controle Metrol\u00f3gico ficam muito baratos para as respectivas UO do Inmetro que os realizam, posto que os custos com a imprescind\u00edvel metrologia cient\u00edfica s\u00e3o desconsiderados nas planilhas e balancetes.<\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O PROPOSTA 8: <\/strong>Realizar um ajuste cont\u00e1bil da arrecada\u00e7\u00e3o do Inmetro, distribuindo os ativos entre as UO de maneira mais condizente com a efetiva parcela de execu\u00e7\u00e3o de atividade t\u00e9cnicas.<\/p>\n<p><strong>6.3. Capta\u00e7\u00e3o de recursos de Ag\u00eancia de Fomentos<\/strong><\/p>\n<p>Outra atividade t\u00edpica da Metrologia Cient\u00edfica e Industrial \u00e9 a possibilidade de atuar junto a ag\u00eancias de fomento (CNPq, Capes, Faperj, Finep etc) para captar recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. Esta pr\u00e1tica vem sendo realizada com sucesso pela Dimci, e os recursos advindos n\u00e3o s\u00e3o apropriadamente contabilizados como receita do Inmetro. A estimativa \u00e9 que mais de R$ 500 mil sejam captados por todos os pesquisadores da Dimci anualmente, embora estas cifras n\u00e3o possam ser asseguradas sem uma contabilidade feita especificamente para este fim.<\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O PROPOSTA 9: <\/strong>Realizar a contabilidade da arrecada\u00e7\u00e3o da Dimci com projetos de fomento externo nos \u00faltimos 10 anos. Categorizar por elementos de despesa (custeio, capital e bolsas). Usar os dados para a tomada de decis\u00e3o a respeito de manuten\u00e7\u00e3o de bolsas ou aprova\u00e7\u00e3o de outras ligadas a pesquisas de interesse da institucional e da sociedade em geral.<\/p>\n<p><strong>6.4. Lucro social<\/strong><\/p>\n<p>Assim como j\u00e1 realizado em outras UO do Inmetro, o Lucro Social da Dimci deveria ser realizado.\u00a0 Al\u00e9m da valora\u00e7\u00e3o financeira e cont\u00e1bil direta, a import\u00e2ncia das atividades de Metrologia Cient\u00edfica e Industrial para a sociedade brasileira deve e pode ser claramente demonstrado. Isso pode ser corroborado nas centenas de t\u00e9cnicos em metrologia j\u00e1 formados e nas disserta\u00e7\u00f5es de mestrado desenvolvidas no \u00e2mbito da P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por \u00faltimo, de acordo com o Dec. 8.671, de 16\/02\/2016, o nome da &#8220;Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Industrial&#8221; mudou para &#8220;Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Tecnologia&#8221;. No entanto, a motiva\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o dos principais institutos de metrologia do mundo foi \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o que fizesse a conex\u00e3o entre a ci\u00eancia e a ind\u00fastria, como de fato ocorre nos pa\u00edses mais desenvolvidos como a Alemanha (PTB), Estados Unidos (NIST), Inglaterra (NPL) e muitos outros. Desse modo, a nossa sugest\u00e3o \u00e9 que o termo \u201cindustrial\u201d seja incorporado novamente ao nome da Diretoria, como por exemplo: Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica, Industrial e de Tecnologia.<\/p>\n<p><strong>Import\u00e2ncia da Itera\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o com a ind\u00fastria e ag\u00eancias reguladoras (Ditec\/NIT) e, necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um N\u00facleo de Negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>Inser\u00e7\u00e3o das Propostas de reestrutura\u00e7\u00e3o da Dimci\u00a0 na minuta do novo\u00a0 Regimento Interno da institui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n<p><strong>Apresenta\u00e7\u00e3o dos Impactos para cada a\u00e7\u00e3o proposta (positivos e negativos), como por exemplo, a relev\u00e2ncia do pagamento da anuidade do BIPM<\/strong><\/p>\n<p><strong>Levantamento dos Custos da Dimci (racionaliza\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o das atividades)<\/strong><\/p>\n<p><strong>Inser\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia da padroniza\u00e7\u00e3o (raz\u00e3o de existir) e desenvolvimento de pesquisa nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>Possibilidade de inser\u00e7\u00e3o de um mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o tendo como par\u00e2metros, como exemplo: i) a quantidade de certificados de calibra\u00e7\u00e3o emitidos, com a logomarca da acredita\u00e7\u00e3o,\u00a0 pelos laborat\u00f3rios acreditados; ii ) programa de avalia\u00e7\u00e3o de conformidade tais como selo ru\u00eddo e selo Procel de consumo de energia; <\/strong><\/p>\n<p><strong>Necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de um documento mais enxuto como documento introdut\u00f3rio a este documento.<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p style=\"text-align: justify;\">Anexo I\u00a0\u00a0Anexo II<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0<strong>ASMETRO-SN 29\/04\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 28 de abril de 2016, no audit\u00f3rio do pr\u00e9dio 06, realizou-se a segunda reuni\u00e3o do F\u00f3rum de Metrologia Cient\u00edfica e Industrial, conduzida por Rodrigo Ozanan, secretariada por\u00a0 Marcelo Nascimento e moderada por Sergio Ballerini.\u00a0A realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Metrologia Cient\u00edfica e Industrial foi solicitada por servidores da DIMCI preocupados com a nova estrutura regimental [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2369,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[144],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2368","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-metrologia-cientifica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/fmci28041_f0e3d2978cd8d1b301e57cbc4456977d930f4a72_339x254_Q75.jpeg?fit=339%2C254&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2368","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2368"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2368\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2369"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}