{"id":23771,"date":"2018-04-17T00:08:09","date_gmt":"2018-04-17T03:08:09","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=23771"},"modified":"2018-04-16T22:20:41","modified_gmt":"2018-04-17T01:20:41","slug":"23771","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/04\/17\/23771\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby e cadastro positivo na pauta da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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A agenda do Congresso Nacional come\u00e7a a ralear e a ficar irrelevante em raz\u00e3o da proximidade do per\u00edodo eleitoral. Tradicionalmente, nesse per\u00edodo, deputados e senadores come\u00e7am a votar e a movimentar-se politicamente segundo conveni\u00eancias eleitorais. Isto \u00e9, o parlamentar n\u00e3o vota mat\u00e9rias pela sua dimens\u00e3o e import\u00e2ncia, mas pela simpatia ou antipatia do eleitor.<\/em><\/p>\n

Assim, embora ambas as casas legislativas estejam pautando proposi\u00e7\u00f5es para vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 se vota mat\u00e9rias sob consenso e que n\u00e3o atraiam antipatia do eleitor.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, nesta semana, 2 proposi\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser apreciadas. O chamado Cadastro Positivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441\/17; e a regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby, o PL 1.202\/07.<\/p>\n

Cadastro Positivo<\/strong>
\nO\u00a0PLP 441\/17<\/a>, \u00e9 do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e torna obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas no chamado cadastro positivo, um servi\u00e7o de banco de dados sobre informa\u00e7\u00f5es dos pagamentos em dia e de empr\u00e9stimos quitados.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby<\/strong>
\nO projeto de lei que regulariza o lobby (PL 1.202\/07<\/a>) no Parlamento e no Executivo federal \u00e9 de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e recebeu\u00a0substitutivo<\/a>\u00a0da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).<\/p>\n

Autonomia do BC<\/strong>
\nEst\u00e1 ainda na pauta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200-B\/89, que disp\u00f5e sobre os requisitos para o exerc\u00edcio dos cargos de Diretoria e Presid\u00eancia do Banco Central do Brasil.<\/p>\n

Sobre este tema tem-se veiculado que o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) tenta negociar proposta de independ\u00eancia do Banco Central nos moldes do FED (Federal Reserve), com base em 2 pilares: defini\u00e7\u00e3o de metas de infla\u00e7\u00e3o e de emprego e mandato fixo para a diretoria do Banco, n\u00e3o coincidente com o do presidente da Rep\u00fablica. Esta informa\u00e7\u00e3o faz parte de nota t\u00e9cnica do Dieese sobre a pauta priorit\u00e1ria do governo para o 1\u00ba semestre de 2018.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Geral<\/strong>
\nNa\u00a0quarta-feira (17)<\/strong>, \u00e0s 9 horas, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara transforma-se em comiss\u00e3o geral, a fim de debater sobre as raz\u00f5es dos n\u00edveis ainda muito elevados das taxas de juros cobradas das fam\u00edlias e das empresas.<\/p>\n

Senado Federal<\/strong>
\nO presidente em exerc\u00edcio do Senado, C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), informou que dar\u00e1 continuidade \u00e0 pauta priorit\u00e1ria de seguran\u00e7a p\u00fablica e de desenvolvimento econ\u00f4mico. Cunha Lima substitui o presidente Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), que participa, de 14 a 20 de abril, de interc\u00e2mbio parlamentar no Jap\u00e3o, a convite do governo japon\u00eas.<\/p>\n

Ele disse, entretanto, que n\u00e3o haver\u00e1 tempo, para a Casa votar nesta semana o projeto que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a (PLC 19\/18), aprovado na \u00faltima quarta-feira (11) pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Cunha Lima disse que vai aguardar o envio da proposta aprovada na C\u00e2mara. Ele disse que vai convocar a Mesa para reuni\u00e3o na\u00a0ter\u00e7a-feira (17)<\/strong>, com temas represados h\u00e1 algum tempo e \u201cvamos tratar de assuntos relativos ao Nordeste\u201d, informou o presidente em exerc\u00edcio.<\/p>\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/strong><\/p>\n

COMISS\u00c3O ESPECIAL<\/strong><\/p>\n

Desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras (PL 9.463\/18)<\/strong>
\nColegiado realiza, na\u00a0quarta-feira (18)<\/strong>, \u00e0s 14h30, audi\u00eancia p\u00fablica sobre a legalidade da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Para o debate foram convidados, entre outros, o conselheiro de Administra\u00e7\u00e3o da Cemig, Nelson Hubner; a representante do Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios, Fab\u00edola Antezana; o economista do Dieese Gustavo Teixeira. Vai ser no plen\u00e1rio 10.<\/p>\n

COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/strong>
\nNa\u00a0ter\u00e7a-feira (17)<\/strong>, \u00e0s 10 horas, o colegiado vai realizar audi\u00eancia p\u00fablica para debater a atual situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil e suas perspectivas para os pr\u00f3ximos anos. Para o debate foram convidados a diretora de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), Luana Bergmann Soares; os presidentes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Heleno Manoel Gomes Ara\u00fajo Filho; e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista; a presidente-executiva do Movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, Priscila Fonseca da Cruz; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Daniel Tojeira Cara; e representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Vai ser no plen\u00e1rio 10.<\/p>\n

COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Cartilha da Anfip<\/strong>
\nNa\u00a0quarta-feira (18)<\/strong>, \u00e0s 10 horas, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) lan\u00e7a Cartilha. Vai ser no plen\u00e1rio 4.<\/p>\n

SENADO FEDERAL<\/strong><\/p>\n

COMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLA\u00c7\u00c3O PARTICIPATIVA<\/strong><\/p>\n

Direito Processual do Trabalho<\/strong>
\nA Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do Estatuto do Trabalho, que funciona no \u00e2mbito da CDH, vai realizar, nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (17)<\/strong>, a partir das 9 horas, audi\u00eancia para p\u00fablica para debater sobre o \u201cDireito Processual do Trabalho\u201d. Para o debate foram convidados a procuradora Regional do Trabalho, doutora pela PUC-SP e professora da UFPA, Gisele Fernandes G\u00f3es; o auditor-fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Alex Myller; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano; e o vice-presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Raimar Rodrigues Machado. O debate vai ser no plen\u00e1rio 6, na Ala Senador Nilo Coelho.<\/p>\n


\nCOMISS\u00c3O DE ASSUNTOS ECON\u00d4MICOS<\/strong><\/p>\n

Seguro-desemprego<\/strong>
\nO colegiado poder\u00e1 analisar, na\u00a0ter\u00e7a-feira (17)<\/strong>, a partir das 10 horas, PLS 577\/07, do senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de seguro-desemprego, durante o per\u00edodo de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exer\u00e7a sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.\u00a0O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel, com subemenda \u00e0 Emenda 1 e outra emenda apresentada.<\/p>\n


\nCOMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE<\/strong><\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndice de qualidade da educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nNa\u00a0ter\u00e7a-feira (17)<\/strong>, \u00e0s 11h30, o colegiado dever\u00e1 analisar, em car\u00e1ter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 299\/14, que determina o c\u00e1lculo do \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) para todas as escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Brasil, com exce\u00e7\u00e3o das exclusivamente dedicadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial. A reuni\u00e3o vai ser plen\u00e1rio ala 15, da Ala Senador Alexandre Costa.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: DIAP – dispon\u00edvel na internet 17\/04\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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