{"id":23900,"date":"2018-04-20T00:06:42","date_gmt":"2018-04-20T03:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=23900"},"modified":"2018-04-19T20:53:36","modified_gmt":"2018-04-19T23:53:36","slug":"veja-o-que-muda-com-nova-lei-para-motorista-que-beber-e-causar-acidentes-com-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/04\/20\/veja-o-que-muda-com-nova-lei-para-motorista-que-beber-e-causar-acidentes-com-morte\/","title":{"rendered":"Veja o que muda com nova lei para motorista que beber e causar acidentes com morte"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<div>Est\u00e1 em vigor a lei que aumenta a puni\u00e7\u00e3o para motorista b\u00eabado que provocar morte ou les\u00f5es graves no tr\u00e2nsito. A mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CBT) define que quem beber e matar ser\u00e1 enquadrado no crime de homic\u00eddio culposo, podendo ser condenado com penas de 5 a 8 anos sem direito a fian\u00e7a. Se o acidente provocar les\u00e3o grave ou grav\u00edssima, a pena vai de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o, tamb\u00e9m sem direito a fian\u00e7a (<strong>veja quadro abaixo<\/strong>).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Cerca de 70 mil motoristas foram flagrados dirigindo embriagados em rodovias federais no ano passado, de acordo com levantamento da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). O \u00f3rg\u00e3o contabiliza 408 mil mortes, somente em acidentes provocados por motoristas b\u00eabados, no per\u00edodo de 2010 a 2017.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A legisla\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o fazia refer\u00eancia espec\u00edfica para quem bebesse, dirigisse e matasse ou provocasse les\u00f5es graves no tr\u00e2nsito. A lei previa uma pena de pris\u00e3o de 6 meses a 2 anos para aquele que causasse les\u00e3o corporal culposa, fixando, ainda, o aumento de um ter\u00e7o da pena, caso ocorresse homic\u00eddio culposo. O motorista infrator poderia tamb\u00e9m ter a pena de pris\u00e3o convertida em servi\u00e7os para a comunidade e a sua Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o suspensa pelo prazo de um ano.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para Renato Campestrini, gerente t\u00e9cnico do Observat\u00f3rio Nacional de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria, a mudan\u00e7a \u00e9 positiva, mas a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o estar\u00e1 a cargo do poder Judici\u00e1rio e dos \u201coperadores do direito\u201d. \u201cEntendemos que a nova lei vem a atender a um antigo anseio da sociedade que \u00e9 que aqueles que bebem, dirigem e causam acidentes com v\u00edtimas graves ou fatais, passam a cumprir o in\u00edcio da pena em regime fechado\u201d, disse Campestrini.<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<h3>Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<div>O Observat\u00f3rio Nacional de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o social sem fins lucrativos, dedicada a desenvolver a\u00e7\u00f5es que contribuam de maneira efetiva para a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade em prol de um tr\u00e2nsito mais seguro e a diminui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de acidentes no tr\u00e2nsito no Brasil. A entidade tamb\u00e9m atua como Organiza\u00e7\u00e3o Consultora Especial junto ao Conselho Econ\u00f4mico e Social (Ecosoc), da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU)<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A lei que alterou o CBT, instituindo puni\u00e7\u00e3o mais severa para motoristas embriagados que causam mortes no tr\u00e2nsito, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 20 de dezembro de 2017. O presidente, no entanto, vetou a proposta que tinha sido aprovada pelo Congresso que permitia a substitui\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o pela aplica\u00e7\u00e3o de pena restritiva de direitos. Nesse caso, o motorista infrator que tivesse causado morte no tr\u00e2nsito poderia ser beneficiado com o cumprimento de uma pena alternativa, como a perda de bens e valores ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas, de acordo com o C\u00f3digo Penal.<\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<h3><span style=\"color: #ff0000\"><strong>Veja novidades trazidas pela mudan\u00e7a no CTB:<\/strong><\/span><\/h3>\n<p><strong>O QUE MUDA<\/strong><\/p>\n<div><strong>\u00bb Em caso de acidente de tr\u00e2nsito que resulte em morte:<\/strong><\/div>\n<div>A Lei 13.546 alterou o artigo 302 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (praticar homic\u00eddio culposo na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor). A mudan\u00e7a consistiu na inclus\u00e3o de par\u00e1grafo segundo o qual, se o motorista matar ao conduzir ve\u00edculo sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia psicoativa, est\u00e1 sujeito a reclus\u00e3o de cinco a oito anos e suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o do direito de obter permiss\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o. Com isso, o infrator n\u00e3o tem direito a liberdade sob fian\u00e7a arbitrada por autoridade policial e o regime fechado de pris\u00e3o pode ser adotado inicialmente.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>\u00bb Em caso de acidente que resulte em les\u00e3o grave ou grav\u00edssima<\/strong><\/div>\n<div>A Lei 13.546 alterou tamb\u00e9m o artigo 303 do CTB (praticar les\u00e3o corporal culposa na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor). Na mesma linha, a nova norma estipula pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos para casos em que o condutor for flagrado alcoolizado ou com capacidades alteradas pelo uso de entorpecentes. Agora, a lei distingue les\u00e3o corporal grave e grav\u00edssima, tipificadas no artigo 129 do C\u00f3digo Penal. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, o crime tamb\u00e9m se tornou inafian\u00e7\u00e1vel. Na vers\u00e3o anterior, o crime era caracterizado como de menor potencial ofensivo (pena de 6meses a 2 anos).<\/div>\n<div><\/div>\n<p><strong>O QUE N\u00c3O MUDA<\/strong><\/p>\n<div>\n<div><strong>\u00bb Em caso de dirigir alcoolizado<\/strong><\/div>\n<div>Pode representar infra\u00e7\u00e3o ou crime de tr\u00e2nsito (detalhados principalmente nos artigos 165 e 306 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro). Nenhum dos dois aspectos foi afetado pela nova lei.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Confira o que prev\u00ea cada caso:<\/div>\n<div>Infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito \u2013 \u00c9 cometida por condutores flagrados dirigindo com teor alco\u00f3lico entre 0,2 miligrama de \u00e1lcool por litro de ar expelido dos pulm\u00f5es (mg\/l) e 0,33mg\/l. Nesse caso, a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 grav\u00edssima, com perda de sete pontos no prontu\u00e1rio do motorista, recolhimento da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o do direito de dirigir e aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 2.934,70. O mesmo vale para quem se recusa a passar pelo teste do baf\u00f4metro. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pris\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Crime de tr\u00e2nsito \u2013 \u00c9 praticado por motoristas flagrados no teste do baf\u00f4metro com \u00edndices superiores a 0,33mg de \u00e1lcool por litro de ar expelido dos pulm\u00f5es. Nesse caso, o condutor est\u00e1 sujeito a todas as puni\u00e7\u00f5es anteriores (multa, perda de pontos, recolhimento da habilita\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do direito de dirigir) e ainda tem de responder a processo administrativo. Est\u00e1 sujeito a pris\u00e3o em flagrante, mas pode ter fian\u00e7a arbitrada pela autoridade policial.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong><span class=\"ml-10\">Cr\u00e9dito: Guilherme Paranaiba<\/span>\u00a0e\u00a0<span class=\"ml-10\">Jo\u00e3o Henrique do Vale\/ Estado de Minias 20\/04\/2018<\/span><\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e1 em vigor a lei que aumenta a puni\u00e7\u00e3o para motorista b\u00eabado que provocar morte ou les\u00f5es graves no tr\u00e2nsito. A mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CBT) define que quem beber e matar ser\u00e1 enquadrado no crime de homic\u00eddio culposo, podendo ser condenado com penas de 5 a 8 anos sem direito a fian\u00e7a. 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