{"id":23992,"date":"2018-04-23T00:07:08","date_gmt":"2018-04-23T03:07:08","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=23992"},"modified":"2018-04-22T19:20:31","modified_gmt":"2018-04-22T22:20:31","slug":"governo-usa-receita-da-cvm-para-ajudar-a-diminuir-deficit-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/04\/23\/governo-usa-receita-da-cvm-para-ajudar-a-diminuir-deficit-publico\/","title":{"rendered":"Governo usa receita da CVM para ajudar a diminuir d\u00e9ficit p\u00fablico."},"content":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) vem sendo usada para refor\u00e7ar o caixa do governo e diminuir o d\u00e9ficit p\u00fablico. Segundo levantamento do GLOBO a partir de dados do Portal da Transpar\u00eancia, a autarquia gerou R$ 1,36 bilh\u00e3o em excedentes de receitas desde 2009, valor transferido ao governo federal. O repasse aumentou nos \u00faltimos anos, diante do aperto fiscal do Executivo. Se, em 2014, a CVM ficou com 72,1% das receitas, em 2017 a fatia foi de apenas 47,2%. Embora a autarquia seja um dos \u00f3rg\u00e3os atingidos pelo contingenciamento, especialistas avaliam que, no caso da CVM, restri\u00e7\u00f5es podem representar risco para a economia.<\/div>\n

A Comiss\u00e3o regula uma ind\u00fastria de fundos de investimento de R$ 4,3 trilh\u00f5es e uma Bolsa com 343 empresas, avaliadas em R$ 3,5 trilh\u00f5es. Ela tem que fiscalizar o mercado, coibindo e punindo irregularidades. Mais de 85% das receitas v\u00eam da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o paga por companhias abertas, bancos, corretoras e fundos. Tamb\u00e9m s\u00e3o cobradas taxas de auditorias e opera\u00e7\u00f5es de registro de ofertas no mercado.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um absurdo que um agente regulador se transforme em fonte de receita para o governo. O que o governo entrega para ela \u00e9 menos do que deveria \u2014 criticou Viviane Muller Prado,, integrante do N\u00facleo de Estudos em Mercados e Investimentos da FGV-SP.<\/p>\n

Para advogados que acompanham a CVM e para a Associa\u00e7\u00e3o de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a autarquia deveria poder usar toda a verba da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ela tem objetivo predeterminado.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um tributo vinculado. N\u00e3o \u00e9 um imposto. A taxa tem objetivo espec\u00edfico, e o Estado arrecada dizendo como vai gast\u00e1-la. O mercado gosta de pagar a taxa. O que ele n\u00e3o gosta \u00e9 de ser tungado \u2014 criticou Carlos Augusto Junqueira, do escrit\u00f3rio Cescon Barrieu Advogados.<\/p>\n

Junqueira citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo artigo 8\u00ba determina que \u201cos recursos legalmente vinculados a finalidade espec\u00edfica ser\u00e3o utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vincula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

As despesas da CVM crescem em descompasso com suas obriga\u00e7\u00f5es. Enquanto a capitaliza\u00e7\u00e3o da Bolsa brasileira aumentou 104% desde 2009, os gastos da autarquia cresceram 84% tendo que lidar com investimento em alta frequ\u00eancia e criptomoedas.<\/p>\n

Enquanto isso, as receitas da autarquia cresceram 167%, com o aumento das taxas cobradas dos participantes do mercado. No ano passado, segundo o Portal da Transpar\u00eancia, a CVM teve R$ 496,9 milh\u00f5es em receitas, dos quais R$ 423,3 milh\u00f5es com taxas, mas gastou R$ 234,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Em seu mais recente relat\u00f3rio anual, referente a 2016, a CVM reclamou que, \u201c\u00e9 importante garantir a aloca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios em valores compat\u00edveis com a necessidade de sistemas informatizados, o volume de dados e a complexidade das atividades reguladas pela Autarquia, de modo a evitar perda de efetividade regulat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n

A autarquia tamb\u00e9m admitiu que o d\u00e9ficit no n\u00famero de servidores \u201cpode afetar suas atividades de regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o e ter impacto nas avalia\u00e7\u00f5es independentes internacionais\u201d<\/p>\n

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Fonte: Portal da Transpar\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

At\u00e9 junho do ano passado (dado mais recente), a CVM tinha 476 vagas ocupadas, embora possa empregar at\u00e9 610 pessoas. S\u00f3 que desde 2010 n\u00e3o h\u00e1 concursos. Para este ano, a autarquia estima que 57 funcion\u00e1rios v\u00e3o se aposentar e 15 pedir\u00e3o exonera\u00e7\u00e3o, resultando em um d\u00e9ficit de 191 vagas. A CVM admitiu que, assim, o quadro retrocederia aos n\u00edveis de \u201ccriticidade\u201d de 2009.<\/p>\n

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\u2018A CVM \u00e9 subdimensionada para o mercado. Mesmo que ela gastasse 100% do que arrecada, n\u00e3o seria suficiente\u2019\u00a0– FLORISVALDO MACHADO –\u00a0Presidente do sindicato dos servidores da CVM<\/figcaption><\/figure>\n

\u2014 A CVM \u00e9 subdimensionada para o mercado. Mesmo que ela gastasse 100% do que arrecada, n\u00e3o seria suficiente. A san\u00e7\u00e3o exerce um efeito pedag\u00f3gico, e nossa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele n\u00e3o acontece como deveria. Uma presen\u00e7a sancionadora mais forte poderia alterar a percep\u00e7\u00e3o dos agentes \u2014 criticou Florisvaldo Machado, presidente do sindicato dos servidores da CVM.<\/p>\n

De acordo com Machado, o pr\u00f3prio d\u00e9ficit de pessoal acaba sendo um empecilho.<\/p>\n

\u2014 A \u00e1rea de licita\u00e7\u00e3o e contrato demanda muito pessoal. Se h\u00e1 car\u00eancia de equipe, h\u00e1 dificuldade para se executar o or\u00e7amento \u2014 disse, acrescentando que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de concurso.<\/p>\n

Apesar do d\u00e9ficit de pessoal, mais de 85% do or\u00e7amento s\u00e3o gastos com funcion\u00e1rios e aposentados. Dos R$ 234,6 milh\u00f5es gastos pela CVM em 2017, quase tudo \u2014 R$ 202,3 milh\u00f5es \u2014 foram consumidos pela rubrica \u201cpessoal e encargos sociais\u201d. Um quarto disso foi destinado a aposentados. S\u00f3 R$ 2 milh\u00f5es aparecem como \u201cinvestimentos\u201d, segundo o Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n

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FAZENDA CITA TETO DE GASTOS<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, em 2018, a Securities and Exchange Comission (SEC), CVM americana, estima gastar US$ 1,6 bilh\u00e3o (cerca de R$ 5,3 bilh\u00f5es) e manter 4.528 funcion\u00e1rios, num mercado de US$ 32 trilh\u00f5es. Desde 2009, seu or\u00e7amentou saltou 68%. Na brit\u00e2nica Financial Conduct Authority (FCA), as despesas em 2017 foram de 518,8 milh\u00f5es de libras (R$ 2,4 bilh\u00f5es), empregando 3.635. J\u00e1 na Fran\u00e7a, a Autoridade dos Mercados Financeiros (AMF) tamb\u00e9m tem sido submetida a contingenciamentos. Segundo seu relat\u00f3rio anual mais recente, de 2016, os gastos n\u00e3o podem superar 94 milh\u00f5es de euros (R$ 380 milh\u00f5es).<\/p>\n

Procurada, a CVM disse que ela, “como a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal como um todo, observa regras constitucionais, legais e regulamentares” e “atua, permanentemente, para ver contemplado no seu or\u00e7amento recursos necess\u00e1rios para o desempenho de seu mandato legal\u201d.<\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda disse que a CVM n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica que arrecada mais do que gasta. Segundo o minist\u00e9rio, as receitas integram o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o “e, como tal, constituem fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e a\u00e7\u00f5es cuja finalidade prec\u00edpua \u00e9 atender \u00e0s necessidades p\u00fablicas e \u00e0s demandas da sociedade.”<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Rennan Setti\/O Globo – dispon\u00edvel na internet 23\/04\/2018<\/strong><\/p>\n

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CVM questiona Eletropaulo sobre continuidade de oferta prim\u00e1ria; Enel critica opera\u00e7\u00e3o<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) questionou em of\u00edcio a distribuidora paulista de energia Eletropaulo, que precisar\u00e1 responder at\u00e9 segunda-feira sobre \u201co sentido econ\u00f4mico\u201d para a companhia em levar adiante uma j\u00e1 anunciada oferta p\u00fablica prim\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es (follow-on) num momento em que \u00e9 alvo de propostas de aquisi\u00e7\u00e3o por grandes grupos, como Neoenergia, Enel e Energisa.<\/p>\n

Em comunicado ao mercado na madrugada de s\u00e1bado, a Eletropaulo disse que \u201cse manifestar\u00e1 no prazo determinado\u201d sobre o of\u00edcio, que colocou para a empresa tamb\u00e9m quest\u00f5es apresentadas ao regulador e ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pela italiana Enel, que tem mostrado forte apetite e tem um lance na mesa pela compra da distribuidora.<\/p>\n

A Eletropaulo anunciou a oferta de 58,9 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es para levantar recursos para seu plano estrat\u00e9gico. Mas a opera\u00e7\u00e3o ocorre em paralelo a ofertas p\u00fablicas lan\u00e7adas por Neoenergia, Enel e Energisa para comprar at\u00e9 a totalidade das a\u00e7\u00f5es da companhia em leil\u00f5es na bolsa (OPAs).<\/p>\n

A Eletropaulo chegou a assinar um acordo de investimento com a Neoenergia, controlada pela espanhola Ibedrola, pelo qual a empresa compraria at\u00e9 a totalidade da oferta prim\u00e1ria da distribuidora. Mas, em meio \u00e0 briga pelo controle da companhia, o neg\u00f3cio tem sido questionado pela Enel.<\/p>\n

Al\u00e9m do acordo de investimento sobre a oferta, a Neoenergia tem na mesa uma oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o (OPA) de at\u00e9 a totalidade das a\u00e7\u00f5es da Eletropaulo por 29,40 reais por papel, apresentada na sexta-feira.<\/p>\n

Antes, o maior lance era da italiana Enel, de uma OPA a 28 reais por a\u00e7\u00e3o da Eletropaulo, acompanhada de uma inje\u00e7\u00e3o de 1,5 bilh\u00e3o de reais na companhia por meio de um aumento de capital. A Energisa, primeira a apresentar oferta, prop\u00f4s uma OPA de 19,38 reais por a\u00e7\u00e3o da distribuidora, a maior do Brasil em faturamento.<\/p>\n

ENEL ATACA<\/h3>\n

Em an\u00fancio em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o neste domingo, a Enel disse que um eventual prosseguimento da oferta prim\u00e1ria (follow-on) da Eletropaulo e de seu acordo de investimento com a Neoenergia \u201cprejudicam uma competi\u00e7\u00e3o transparente que garanta equitatividade a todos competidores das OPAs nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o expedida pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), pois conferem tratamento privilegiado a um dos concorrentes\u201d.<\/p>\n

\u201cEm um contexto de concorr\u00eancia pela aquisi\u00e7\u00e3o do controle da companhia, o tratamento privilegiado a um participante espec\u00edfico por parte da administra\u00e7\u00e3o da companhia frustra o processo competitivo para a aquisi\u00e7\u00e3o do controle previsto na Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es e elimina qualquer outra alternativa para a companhia e seus acionistas. Isso resulta na destrui\u00e7\u00e3o de valor\u201d, disse a Enel no an\u00fancio, uma carta aberta \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Eletropaulo e seus acionistas.<\/p>\n

A empresa italiana afirma que a situa\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 agravada tendo em vista que o Poder P\u00fablico possui 27 por cento\u201d da Eletropaulo, por meio do bra\u00e7o de participa\u00e7\u00f5es do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDESPar) e da pr\u00f3pria Uni\u00e3o Federal. A distribuidora ainda tem como importante acionista a norte-americana AES.<\/p>\n

N\u00e3o foi poss\u00edvel contato imediato com representantes de Eletropaulo, Neoenergia, Enel ou da CVM.<\/p>\n

Cr\u00e9dito:\u00a0 Luciano Costa\/Reuters Brasil – dispon\u00edvel na internet 23\/04\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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