{"id":24063,"date":"2018-04-25T00:11:38","date_gmt":"2018-04-25T03:11:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=24063"},"modified":"2018-04-24T21:26:44","modified_gmt":"2018-04-25T00:26:44","slug":"senado-aprova-projeto-que-exige-do-presidente-um-plano-de-revisao-de-gastos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/04\/25\/senado-aprova-projeto-que-exige-do-presidente-um-plano-de-revisao-de-gastos-publicos\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que exige do presidente um plano de revis\u00e3o de gastos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (24) o projeto de lei que obriga o presidente da Rep\u00fablica a enviar todos os anos para o Congresso Nacional um plano de revis\u00e3o dos gastos p\u00fablicos. O\u00a0PLS 428\/2017<\/a>, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Segundo o projeto, o plano deve servir de base para decis\u00f5es sobre o financiamento de programas e projetos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, com identifica\u00e7\u00e3o de ganhos de efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. As an\u00e1lises e diagn\u00f3sticos dever\u00e3o ser considerados na elabora\u00e7\u00e3o das leis or\u00e7ament\u00e1rias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual).<\/p>\n

Dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es sobre as contas p\u00fablicas, como: quadro tem\u00e1tico de despesas; impacto fiscal das despesas obrigat\u00f3rias (como sal\u00e1rios de servidores e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios); medidas para o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas e da gest\u00e3o fiscal; agenda legislativa priorit\u00e1ria; e identifica\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para reduzir o deficit fiscal ou criar espa\u00e7o para programas de maior prioridade.<\/p>\n

O senador Jos\u00e9 Serra explica que o objetivo da proposta \u00e9 aproximar os poderes Executivo e Legislativo e a sociedade na tarefa de gerir os recursos p\u00fablicos com responsabilidade fiscal. O projeto teve como relator o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que afirma que ele inova ao conferir um car\u00e1ter de longo prazo ao planejamento fiscal e ao cobrar do governo maior preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos fiscais das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) falou a favor do projeto, afirmando que ele contribui para uma maior efici\u00eancia do funcionamento do Estado. Ele destacou que a iniciativa aproxima o Brasil de pa\u00edses como Inglaterra, Canad\u00e1 e Holanda, que possuem medidas semelhantes.<\/p>\n

\u2014 A despesa p\u00fablica est\u00e1 em cont\u00ednuo crescimento. Acumulamos nos \u00faltimos anos deficits p\u00fablicos expressivos. Estamos sempre cobrindo a despesa com uma crescente imposi\u00e7\u00e3o de tributos. A carga fiscal est\u00e1 no limite.\u00a0 A proposta melhora o gasto p\u00fablico.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio aprovou uma emenda do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto que acrescenta a obriga\u00e7\u00e3o de o plano de revis\u00e3o de gastos observar tamb\u00e9m o impacto social das a\u00e7\u00f5es do governo. A modifica\u00e7\u00e3o foi defendida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que observou que o quadro de crise econ\u00f4mica do pa\u00eds exige menos aperto or\u00e7ament\u00e1rio e mais participa\u00e7\u00e3o estatal na prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

\u2014 O projeto [antes da emenda] aprofunda o rigor fiscal. Neste momento, isso vai contra a realidade concreta que est\u00e3o vivendo as fam\u00edlias brasileiras. Temos que pensar em como o Estado brasileiro vai recuperar a sua capacidade de investimento nas pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o feita no texto foi de autoria do relator, Armando Monteiro. O texto original previa a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o permanente no Congresso Nacional para supervisionar o cumprimento do plano de revis\u00e3o de despesas. Armando retirou esse dispositivo, argumentando que a cria\u00e7\u00e3o de novos colegiados no Congresso \u00e9 um assunto interno, que n\u00e3o deve ser tratado atrav\u00e9s de projeto de lei.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 25\/04\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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