{"id":24206,"date":"2018-04-28T00:10:14","date_gmt":"2018-04-28T03:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=24206"},"modified":"2018-04-27T16:31:49","modified_gmt":"2018-04-27T19:31:49","slug":"governo-federal-publica-norma-que-institui-sicaf-100-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/04\/28\/governo-federal-publica-norma-que-institui-sicaf-100-digital\/","title":{"rendered":"Governo Federal publica norma que institui SICAF 100% Digital"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MP) lan\u00e7ou ontem (27\/04) a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece nova regra de funcionamento para o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). A mudan\u00e7a ocorrer\u00e1 a partir do dia 25 de junho de 2018, 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da IN. Com a modalidade 100% Digital, fornecedores ser\u00e3o dispensados de apresentar documentos presencialmente e as unidades cadastradoras deixar\u00e3o de existir.<\/div>\n<\/div>\n
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Os 386 mil fornecedores que j\u00e1 fazem parte do sistema e os mais de 24 mil novos cadastrados por ano contar\u00e3o, a partir de junho de 2018, com a facilidade de viabilizar sua participa\u00e7\u00e3o nas compras governamentais e atualiza\u00e7\u00e3o de dados por meio de upload de documentos diretamente na plataforma do SICAF.<\/p>\n

Com a nova norma haver\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do atendimento presencial de aproximadamente 1.855 unidades cadastradoras. Dessa maneira, cerca de 4 mil agentes p\u00fablicos poder\u00e3o desempenhar novas atividades para o Estado, o que contribuir\u00e1 para um servi\u00e7o p\u00fablico mais \u00e1gil e menos burocr\u00e1tico. A economia estimada aos cofres p\u00fablicos \u00e9 de R$ 65 milh\u00f5es ao final do primeiro ano de implanta\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n

\u201cO SICAF 100% Digital \u00e9 uma ferramenta que vai trazer mais agilidade, economicidade e seguran\u00e7a nas licita\u00e7\u00f5es com o Governo Federal, eliminando a carga burocr\u00e1tica\u201d, afirma Antonio Paulo Vogel, secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do MP.<\/p>\n

O cadastro no SICAF abranger\u00e1 os n\u00edveis de credenciamento, habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, regularidade fiscal federal e trabalhista, regularidade estadual\/municipal, qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira. Os fornecedores devem ficar atentos \u00e0s fraudes praticadas por portais n\u00e3o autorizados, que divulgam a cobran\u00e7a do servi\u00e7o de cadastramento junto ao Governo Federal. O cadastro de fornecedores no SICAF \u00e9 e continuar\u00e1 sendo gratuito.<\/p>\n

Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, dever\u00e1 criar seu usu\u00e1rio no Brasil Cidad\u00e3o e acessar o SICAF no\u00a0Portal de Compras do Governo Federal<\/a>, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP \u2013 Brasil).<\/p>\n

Fornecedores<\/strong><\/p>\n

Todas as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que t\u00eam interesse em participar das licita\u00e7\u00f5es do Governo Federal devem se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), mantido pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Sistema de Servi\u00e7os Gerais (SISG). Integram o SISG toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n

Saiba mais:<\/p>\n