{"id":24224,"date":"2018-04-30T00:16:40","date_gmt":"2018-04-30T03:16:40","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=24224"},"modified":"2018-04-29T08:50:09","modified_gmt":"2018-04-29T11:50:09","slug":"24224","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/04\/30\/24224\/","title":{"rendered":"Honor\u00e1rios para advogados p\u00fablicos geram disputa por b\u00f4nus entre servidores"},"content":{"rendered":"
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Servidores do alto escal\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico federal costumam usar o forte poder de barganha que possuem em fun\u00e7\u00f5es-chave do governo para pressionar por \u201cpenduricalhos\u201d ao sal\u00e1rio. Originalmente uma premia\u00e7\u00e3o por desempenho, a figura do b\u00f4nus tem funcionado, no servi\u00e7o p\u00fablico, como um mecanismo para engordar os vencimentos e virou alvo de disputa entre carreiras. \u00c9 o caso dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios pagos aos advogados p\u00fablicos. No ano passado, R$ 616 milh\u00f5es foram divididos entre 12.555 membros da carreira jur\u00eddica federal. O extra permitiu a esses servidores embolsar quase dois sal\u00e1rios a mais no ano. Com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 20,1 mil, eles receberam em 2017, em m\u00e9dia, R$ 36 mil, sem estarem sujeitos ao teto salarial do funcionalismo.<\/p>\n

Segundo o Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios, foram R$ 3 mil mensais de b\u00f4nus no ano passado, em m\u00e9dia. O Portal da Transpar\u00eancia mostra que, no alto escal\u00e3o da carreira jur\u00eddica (que recebe o benef\u00edcio pelo teto), os b\u00f4nus giraram em torno de R$ 6 mil. O valor equivale a quase 30% do sal\u00e1rio inicial dos advogados e a 20% da remunera\u00e7\u00e3o final, de R$ 29,1 mil. Em dezembro, a parcela relativa a honor\u00e1rios chegou ao patamar de R$ 8,5 mil, em fun\u00e7\u00e3o de valores represados mensalmente e que foram distribu\u00eddos no fim do ano.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Imagem da mat\u00e9ria de O Globo<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n

Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o valores pagos pelas partes perdedoras quando a Uni\u00e3o vence uma causa na Justi\u00e7a. Eles s\u00e3o destinados aos advogados da Uni\u00e3o, a procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central. Antes da regulamenta\u00e7\u00e3o desses pagamentos, o dinheiro era incorporado ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Hoje, \u00e9 integralmente dividido entre os advogados p\u00fablicos. O valor recebido varia de acordo com o tempo de carreira e se o servidor est\u00e1 na ativa ou aposentado.<\/p>\n

AUDITORES FISCAIS X PROCURADORES<\/strong><\/p>\n

O direito ao recebimento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios foi negociado pela carreira jur\u00eddica em 2016, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil. Na \u00e9poca, mais de mil servidores em postos de chefia entregaram os cargos como forma de pressionar o governo, argumentando que possuem papel central na recupera\u00e7\u00e3o de receitas para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 uma nova sistem\u00e1tica para se pensar a remunera\u00e7\u00e3o, vinculada ao \u00eaxito. Tivemos reajustes inferiores a outras carreiras de Estado, como defensores e delegados \u2014 diz o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais, Marcelino Rodrigues.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para os advogados da Uni\u00e3o, contudo, tem potencial de gerar um efeito cascata no servi\u00e7o p\u00fablico. Desde que a carreira jur\u00eddica enviou ao Congresso o projeto sobre o pagamento dos honor\u00e1rios, os auditores fiscais da Receita Federal encabe\u00e7am um movimento para ter direito a um b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade. Eles argumentam que t\u00eam import\u00e2ncia equivalente para a arrecada\u00e7\u00e3o federal, uma vez que s\u00e3o os respons\u00e1veis por identificar sonegadores e cobr\u00e1-los.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o abriu uma queda de bra\u00e7o entre as duas carreiras. A briga mais recente diz respeito a uma portaria, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que diminuiu de 180 para 90 dias o prazo para que o Fisco passe para a PGFN d\u00e9bitos cobrados mas n\u00e3o pagos, para inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A Receita chegou a publicar uma nota, assinada pelo coordenador-geral de arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a, em que acusou os procuradores de estarem invadindo a compet\u00eancia dos auditores. Nos bastidores, os auditores acusam os procuradores de quererem encurtar os prazos do Fisco com o objetivo de judicializar cobran\u00e7as sob a compet\u00eancia da PGFN e assim turbinar os honor\u00e1rios.<\/p>\n

Sobre os honor\u00e1rios recebidos incide Imposto de Renda, \u00e0 al\u00edquota de 27,5%, mas a parcela extra fica livre do abate-teto, criado para cortar sal\u00e1rios que excedem o limite estabelecido para a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores. Em dezembro, com a fatia mais gorda de honor\u00e1rios e o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o natalina, o sal\u00e1rio de muitos deles ultrapassou os R$ 40 mil. Hoje, o teto do funcionalismo \u00e9 de R$ 33,7 mil. Com o adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, cruzou o patamar dos R$ 50 mil.<\/p>\n

O direito dos advogados de receber sucumb\u00eancia provoca cr\u00edticas dos ju\u00edzes federais. Questionadas por causa dos pr\u00f3prios penduricalhos, como o aux\u00edlio-moradia de R$ 4,3 mil pagos mesmo a ju\u00edzes que moram em im\u00f3vel pr\u00f3prio em suas cidades de trabalho, entidades representativas da magistratura passaram a questionar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia dos advogados p\u00fablicos. Em fevereiro, decis\u00e3o do juiz federal Bernardo Carneiro, da 15\u00aa Vara em Limoeiro do Norte, Cear\u00e1, considerou os honor\u00e1rios inconstitucionais. Para ele, o pagamento dos honor\u00e1rios coloca os advogados p\u00fablicos em situa\u00e7\u00e3o de conflito de interesse com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO esdr\u00faxulo cen\u00e1rio jur\u00eddico instalado pelas mencionadas inova\u00e7\u00f5es legislativas \u00e9 esse: na vit\u00f3ria do ente estatal, os honor\u00e1rios sucumbenciais pertencem aos advogados p\u00fablicos; j\u00e1 na derrota, o pagamento da verba sucumbencial fica a cargo exclusivamente do Er\u00e1rio, vez que inexistente qualquer compensa\u00e7\u00e3o entre esses ganhos e perdas\u201d, afirma o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n

Os auditores, por sua vez, pressionam pela regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus j\u00e1 aprovado pelo Legislativo. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), o decreto est\u00e1 parado na Casa Civil. Os valores pagos a t\u00edtulo de b\u00f4nus sairiam de um fundo que re\u00fane multas aplicadas pelos profissionais. Ele seria pago, em diferentes propor\u00e7\u00f5es, a 9,5 mil ativos e 12 mil inativos. Enquanto n\u00e3o sai a regulamenta\u00e7\u00e3o, os auditores recebem, al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o (inicial) tamb\u00e9m de R$ 20,1 mil, um b\u00f4nus fixo de R$ 3 mil mensais desde fevereiro de 2017. Ou seja, s\u00f3 no ano passado foram R$ 33 mil a mais. A inten\u00e7\u00e3o da categoria \u00e9 que o valor mensal suba, pelo menos, para R$ 7 mil.<\/p>\n

Tanto no caso dos advogados p\u00fablicos quanto no dos auditores fiscais, as entidades dos servidores alegam que o extra funciona como um incentivo para que as carreiras executem com mais empenho seu dever, com benef\u00edcios para a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda, contudo, criticam o atrelamento de servi\u00e7os-chave para o Estado ao pagamento de b\u00f4nus.<\/p>\n

\u2014 A Uni\u00e3o acaba chantageada \u2014 diz um t\u00e9cnico.<\/strong><\/span><\/p>\n

PARALISA\u00c7\u00c3O PARA RECEBER B\u00d4NUS<\/strong><\/p>\n

No caso da Receita Federal, por exemplo, a previs\u00e3o para a arrecada\u00e7\u00e3o com fiscaliza\u00e7\u00f5es neste ano \u00e9 menor do que o total executado em 2017 porque j\u00e1 se prev\u00ea que os auditores v\u00e3o pressionar para que o b\u00f4nus saia, diminuindo o ritmo de cobran\u00e7as. Atualmente, eles realizam paralisa\u00e7\u00f5es todas as segundas e sextas-feiras.<\/p>\n

\u201cOs auditores fiscais desejam seguir cumprindo seu papel capital na retomada do crescimento e entendem que a desestabiliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o atende aos interesses da sociedade brasileira. Assim, esperam que o governo se sensibilize e cumpra aquilo que foi acordado com a categoria. Esta \u00e9 a \u00fanica forma de se restabelecer a normalidade na Receita Federal\u201d, diz o Sindifisco em nota.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: B\u00e1rbara Nascimneto\/Economia\/O Globo- dispon\u00edvel na internet 30\/04\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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