{"id":24249,"date":"2018-04-30T00:05:11","date_gmt":"2018-04-30T03:05:11","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=24249"},"modified":"2018-04-29T20:21:03","modified_gmt":"2018-04-29T23:21:03","slug":"nao-se-pode-permitir-que-o-judiciario-escolha-quem-governa-e-quem-pode-ser-eleito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/04\/30\/nao-se-pode-permitir-que-o-judiciario-escolha-quem-governa-e-quem-pode-ser-eleito\/","title":{"rendered":"\u201cN\u00e3o se pode permitir que o Judici\u00e1rio escolha quem governa e quem pode ser eleito\u201d"},"content":{"rendered":"<header id=\"articulo-encabezado\" class=\"articulo-encabezado \">\n<div id=\"articulo-titulares\" class=\"articulo-titulares\">\n<h5 id=\"articulo-titulo\" class=\"articulo-titulo \">Para advogada Elo\u00edsa Machado, Coordenadora do Supremo em Pauta, Especialista em estudos sobre o Supremo, o STF tem pautado cada vez mais as elei\u00e7\u00f5es presidenciais<\/h5>\n<\/div>\n<aside id=\"compartir_superior\" class=\"compartir\">\n<div class=\"compartir__interior\">\n<div class=\"compartir-social\">\n<p>\u00a0Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, o Supremo Tribunal Federal\u00a0decidiu retirar das m\u00e3os do juiz S\u00e9rgio Moro\u00a0parte das dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula no caso do s\u00edtio de Atibaia. Dois dias depois, Moro desafiou o Supremo, decidindo que a a\u00e7\u00e3o deveria permanecer em Curitiba. Para Elo\u00edsa Machado de Almeida, especialista em Direitos Humanos e uma das coordenadoras do Supremo em Pauta, \u00e9 dif\u00edcil saber o que as decis\u00f5es, tanto do Supremo, quanto de Moro, podem significar em termos pr\u00e1ticos. Mas ela arrisca dizer que o juiz de Curitiba est\u00e1 &#8220;inaugurando uma queda de bra\u00e7o&#8221; com o STF. &#8220;Imagino que muito em breve teremos um novo pronunciamento do Supremo sobre isso&#8221;, disse, em entrevista ao EL PA\u00cdS.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/header>\n<div id=\"articulo_contenedor\" class=\"articulo__contenedor\">\n<figure class=\"foto centro foto_w980\">\n<p><figure style=\"width: 980px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2018\/04\/18\/politica\/1524075708_558274_1524075889_noticia_normal.jpg?ssl=1\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2018\/04\/18\/politica\/1524075708_558274_1524075889_noticia_normal.jpg?resize=696%2C413&#038;ssl=1\" alt=\"A professora da FGV Elo\u00edsa Machado de Almeida.\" width=\"696\" height=\"413\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-caption-text\">A professora da FGV Elo\u00edsa Machado de Almeida.\u00a0DIVULGA\u00c7\u00c3O<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<div id=\"cuerpo_noticia\" class=\"articulo-cuerpo\">\n<p>A especialista tamb\u00e9m fala sobre os diferentes tratamentos da Justi\u00e7a diante dos r\u00e9us pol\u00edticos. Isso porque, na mesma ter\u00e7a-feira, em Minas Gerais, o Tribunal de Justi\u00e7a dava mais passo para a lenta caminhada da condena\u00e7\u00e3o do ex-governador mineiro ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo. Por um placar apertado \u2013 tr\u00eas a dois \u2013\u00a0os desembargadores rejeitaram os embargos da defesa\u00a0de Azeredo e mantiveram a pena de 20 anos de pris\u00e3o pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no caso conhecido como mensal\u00e3o tucano. &#8220;O grande desafio que est\u00e1 colocado \u00e9 a capacidade da Lava Jato ir al\u00e9m de Lula&#8221;, diz. &#8220;Mas que n\u00e3o se trata do mesmo tratamento [entre um pol\u00edtico e outro], isso \u00e9 evidente&#8221;.<\/p>\n<div id=\"elpais_gpt-INTEXT\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/7811748\/elpais_web\/brasil\/politica\/intext_0__container__\">Leia a seguir os principais trechos da entrevista:<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Pergunta.<\/strong>\u00a0O que essa decis\u00e3o mais recente da segunda turma do Supremo, de tirar das m\u00e3os de Moro parte das dela\u00e7\u00f5es que envolvem o processo do s\u00edtio de Atibaia, significa?<\/p>\n<p><strong>Resposta.<\/strong>\u00a0O Moro j\u00e1 decidiu que n\u00e3o vai enviar este caso para a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<section id=\"sumario_1|html\" class=\"sumario_html derecha\"><a name=\"sumario_1\"><\/a><\/p>\n<div class=\"sumario__interior\">\n<div class=\"sumario-texto\">\n<p class=\"texto_grande\">&#8220;O tribunal de certa maneira aproveitou a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato para impor o que ele considera ser uma vis\u00e3o adequada de Justi\u00e7a&#8221;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<p><strong>P.<\/strong>\u00a0Mas ele pode fazer isso?<\/p>\n<p><strong>R.<\/strong>\u00a0Eu acho que ele est\u00e1 inaugurando uma queda de bra\u00e7o com o Supremo. O que ele diz \u00e9 que o ac\u00f3rd\u00e3o sequer foi publicado, o que \u00e9 verdade, e que n\u00e3o h\u00e1 uma refer\u00eancia direta sobre quais partes do processo devem ser remetidas a S\u00e3o Paulo. Ou seja, Moro est\u00e1 resistindo a essa decis\u00e3o. Por isso acho que muito em breve teremos um novo pronunciamento do Supremo sobre isso. Talvez explicando quais fatos relativos ao processo de Atibaia n\u00e3o t\u00eam conex\u00e3o com a Petrobras, justificando assim a decis\u00e3o de tirar da Lava Jato.<\/p>\n<p><strong>P.<\/strong>\u00a0Na mesma ter\u00e7a-feira, a Justi\u00e7a de Minas Gerais deu mais um passo para a condena\u00e7\u00e3o de Eduardo Azeredo. O processo \u00e9 sobre um crime que teria ocorrido h\u00e1 20 anos. Diante de um julgamento que ocorreu em tempo recorde, o do ex-presidente Lula, h\u00e1 dois pesos e duas medidas?<\/p>\n<p><strong>R.<\/strong>\u00a0O grande desafio que est\u00e1 colocado \u00e9 a capacidade de a Lava Jato ir al\u00e9m de Lula. Alguns movimentos ocorreram logo ap\u00f3s a pris\u00e3o dele, como o recebimento da den\u00fancia contra A\u00e9cio Neves e agora essa nova etapa do caso de Azeredo. Mas n\u00e3o se trata do mesmo tratamento e isso \u00e9 evidente. Principalmente quando falamos em pris\u00e3o, porque estamos falando de um s\u00edmbolo muito forte para uma pessoa que vive da imagem p\u00fablica como Lula. Tem um efeito simb\u00f3lico que vai para al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o. E at\u00e9 agora n\u00e3o houve nenhuma pris\u00e3o de alguma figura no mesmo n\u00edvel de Lula.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>P.<\/strong>\u00a0Nas elei\u00e7\u00f5es de 2014,\u00a0elegemos um Congresso ultraconservador. Naquela \u00e9poca, o Supremo, era visto como uma esp\u00e9cie de boia de salva\u00e7\u00e3o no debate de pautas mais progressistas. Discuss\u00f5es como\u00a0a da descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso da maconha\u00a0e\u00a0do aborto avan\u00e7avam na corte, enquanto emperravam na C\u00e2mara ou no Senado. De l\u00e1 para c\u00e1 as coisas mudaram? Como enxerga os \u00faltimos quatro anos de atua\u00e7\u00e3o do Supremo?<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>R.<\/strong>\u00a0O Supremo mudou. Aquele Supremo que julgou\u00a0pesquisas com c\u00e9lulas troncoe a\u00e7\u00f5es afirmativas, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 mais o mesmo. Houve uma mudan\u00e7a relevante de composi\u00e7\u00e3o no tribunal e de fato, agora, o tribunal n\u00e3o tem conseguido avan\u00e7ar em grandes mat\u00e9rias referentes aos direitos humanos. Ainda que algumas mat\u00e9rias tenham sido votadas, como demarca\u00e7\u00e3o de terras quilombolas,\u00a0o reconhecimento de uni\u00e3o para pessoas de mesmo sexo, as cotas para negros nos concursos p\u00fablicos. Houve uma s\u00e9rie de algumas a\u00e7\u00f5es positivas em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, mas a impress\u00e3o que a gente tem \u00e9 que esses casos foram julgados com bastante esfor\u00e7o, sobretudo a demarca\u00e7\u00e3o de terras quilombolas. N\u00e3o foram casos f\u00e1ceis de passar no Supremo. Havia resist\u00eancia, foram sess\u00f5es interrompidas. N\u00e3o \u00e9 mais um tribunal que tem na predomin\u00e2ncia da sua pauta a\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n<section id=\"sumario_3|html\" class=\"sumario_html izquierda\"><a name=\"sumario_3\"><\/a><\/p>\n<div class=\"sumario__interior\">\n<div class=\"sumario-texto\">\n<p class=\"texto_grande\">&#8220;Tribunais com agenda s\u00e3o bastante complicados em uma democracia e quando a gente analisa especificamente as a\u00e7\u00f5es, todas elas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es tomadas em momentos de excepcionalidade&#8221;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<p dir=\"ltr\"><strong>P.<\/strong>\u00a0Isso \u00e9 s\u00f3 porque a composi\u00e7\u00e3o mudou? Ou tem outro fator relevante para ser levado em considera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>R.<\/strong>\u00a0Tem outras coisas. Um fator, claro, \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea muda a composi\u00e7\u00e3o, muda o tribunal. E isso faz diferen\u00e7a. H\u00e1 tamb\u00e9m uma agenda que se instalou no Supremo, talvez desde o mensal\u00e3o, de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. E a\u00ed, de certa maneira, as duas grandes opera\u00e7\u00f5es, o mensal\u00e3o e a\u00a0Lava Jato, acabaram por monopolizar ou deixar quase monopolizada a pauta do Supremo para esses temas. E desde 2014, tamb\u00e9m com a deflagra\u00e7\u00e3o do processo de\u00a0impeachment da Dilma, o que a gente v\u00ea \u00e9 o Supremo Tribunal Federal no centro da crise institucional brasileira, n\u00e3o necessariamente ajudando a resolver essa crise, e trazendo quest\u00f5es como por exemplo o\u00a0afastamento do presidente da C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0afastamento de presidente do Senado, ou sobre pris\u00e3o em flagrante de senador, suspens\u00e3o de exerc\u00edcio de mandato de senador, pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia&#8230; Ou seja, o STF de 2014 para c\u00e1 \u00e9 o STF do impeachment, da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e o STF que marcou uma nova forma de rela\u00e7\u00e3o com os demais poderes, impondo o que eu tenho chamado de\u00a0uma agenda de moraliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Ainda que voc\u00ea possa ter, e claro, como tem, a relev\u00e2ncia da descoberta de alguns casos de corrup\u00e7\u00e3o, o tribunal de certa maneira aproveitou a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato para impor o que ele considera ser uma vis\u00e3o adequada de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>P.<\/strong>\u00a0Voc\u00ea acha que o STF est\u00e1 funcionando como deveria funcionar?<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>R.<\/strong>\u00a0N\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1. Essa agenda de moraliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u00e9 muito perniciosa para o ambiente democr\u00e1tico. Tribunais com agenda s\u00e3o bastante complicados em uma democracia e quando a gente analisa especificamente as a\u00e7\u00f5es, todas elas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es tomadas em momentos de excepcionalidade, o que trouxe uma grande inseguran\u00e7a para o cen\u00e1rio jur\u00eddico. O exemplo mais recente, claro,\u00a0\u00e9 o da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, onde, por conta da excepcionalidade da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, se muda o entendimento, depois com votos contados se volta atr\u00e1s, e em raz\u00e3o da excepcionalidade do caso do Lula n\u00e3o se revisita esse tema. Isso sem mencionar o poder enorme ao qual o Supremo se autoconferiu ao se permitir por exemplo suspender o exerc\u00edcio de mandato de deputados e senadores. Isso n\u00e3o \u00e9 uma medida prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, foi uma medida adotada no caso do [ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados] Eduardo Cunha,\u00a0agora novamente no caso do senador A\u00e9cio Neves\u00a0[o Senado derrubou mais tarde a decis\u00e3o do STF] e mostra o grau enorme de interfer\u00eancia do Supremo em rela\u00e7\u00e3o ao sistema pol\u00edtico. Claro, tem muita coisa na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que \u00e9 um processo criminal, que \u00e9 interpreta\u00e7\u00e3o, que pode ser mais ou menos dura em rela\u00e7\u00e3o ao crime de corrup\u00e7\u00e3o, que envolve caixa 1, caixa dois, toda essa jurisprud\u00eancia mais ou menos pesada em rela\u00e7\u00e3o a essa agenda de combate ao crime. Mas associada \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato tem tamb\u00e9m uma proposta de moraliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica que no meu entender \u00e9 bastante negativa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>P.<\/strong>\u00a0Como esse superpoder do Supremo pode interferir nessas elei\u00e7\u00f5es?<\/p>\n<section id=\"sumario_4|html\" class=\"sumario_html derecha\"><a name=\"sumario_4\"><\/a><\/p>\n<div class=\"sumario__interior\">\n<div class=\"sumario-texto\">\n<p class=\"texto_grande\">&#8220;O grau de promiscuidade de parte da nossa classe pol\u00edtica n\u00e3o pode servir de pretexto para que o direito substitua a pol\u00edtica&#8221;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<p dir=\"ltr\"><strong>R.<\/strong>\u00a0J\u00e1 est\u00e1 interferindo. Eu n\u00e3o tenho d\u00favida de que essas elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o pautadas talvez mais pelo Supremo Tribunal Federal do que pelo pr\u00f3prio sistema pol\u00edtico. A gente tem um pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia que teve seu caso julgado recentemente, que \u00e9 o Lula, que teve seu caso julgado no Supremo e em raz\u00e3o disso foi preso e est\u00e1 cumprindo provisoriamente a sua pena. Outro pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica muito bem colocado nas pesquisas, o Bolsonaro, j\u00e1 responde a um processo no Supremo, que \u00e9 o crime de inj\u00faria contra a deputada Maria do Ros\u00e1rio [em 2014, Bolsonaro\u00a0disse \u00e0 deputada petista que n\u00e3o a &#8220;estupraria&#8221; porque ela &#8220;n\u00e3o merecia], e ele tamb\u00e9m pode ficar fora da disputa presidencial caso seja condenado, e tem uma nova den\u00fancia agora apresentada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica que ainda n\u00e3o foi julgada pelo Supremo [a PGR apresentou no \u00faltimo dia 13 uma\u00a0den\u00fancia contra Bolsonaro pelo crime de racismo. Em abril de 2017, o deputado\u00a0disse em uma palestra que quilombolas &#8220;n\u00e3o servem nem para procriar&#8221;].<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>P.<\/strong>\u00a0E s\u00e3o esses dois pr\u00e9-candidatos que\u00a0est\u00e3o liderando as pesquisas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>R.<\/strong>\u00a0Pois \u00e9. \u00c9 evidente que tem uma rela\u00e7\u00e3o muito grande do Supremo com as elei\u00e7\u00f5es. H\u00e1 uma terceira figura relevante agora que \u00e9\u00a0o A\u00e9cio Neves (PSDB) que se tornou r\u00e9u. Al\u00e9m de outras v\u00e1rias decis\u00f5es que mudaram drasticamente a maneira das elei\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o do financiamento privado de campanha. S\u00e3o muitas decis\u00f5es sobre o sistema eleitoral e essas decis\u00f5es hoje, especificamente as que se referem \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, est\u00e3o pautando o cen\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>P.<\/strong>\u00a0Isso poderia ser o reflexo de uma crise institucional?<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>R.<\/strong>\u00a0Sem d\u00favida. Uma das coisas que foram reveladas durante esse processo \u00e9 o grau de promiscuidade de parte da nossa classe pol\u00edtica, mas isso n\u00e3o pode servir de pretexto para que o direito substitua a pol\u00edtica. Claro, todos esses casos devem ser investigados e devidamente punidos, mas n\u00e3o se pode permitir que o judici\u00e1rio escolha quem governa e quem pode ser eleito. Isso gera problemas muito grandes para a qualidade da nossa democracia. E o que a gente v\u00ea hoje \u00e9 que de fato, com este grau de abrang\u00eancia do Supremo e da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, tudo \u00e9 decidido no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>P.<\/strong>\u00a0E neste contexto, temos um ex-presidente do Supremo que nem lan\u00e7ou a sua pr\u00e9-candidatura e j\u00e1 aparece nas pesquisas com 10% das inten\u00e7\u00f5es de voto. Como voc\u00ea enxerga\u00a0a poss\u00edvel candidatura de Joaquim Barbosa?<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>R.<\/strong>\u00a0Ele se tornou uma figura bastante popular em raz\u00e3o talvez desta postura bastante dura na a\u00e7\u00e3o penal 430, o mensal\u00e3o. E isso n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o caso de Joaquim Barbosa. Se a gente analisar o fen\u00f4meno que se desenvolveu em torno da figura de\u00a0S\u00e9rgio Moro\u00a0\u00e9 algo muito parecido. E isso \u00e9 um reflexo deste debate que eu estou trazendo: o judici\u00e1rio tem uma agenda de moraliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica onde a pol\u00edtica passa a ser vista como algo sujo, eminentemente corrupto, onde o pr\u00f3prio sistema presidencialista passa a ser acusado de algo criminoso, onde a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o criminosas, mas s\u00e3o pol\u00edticas, passam a ser enxergadas como algo ruim. E a\u00ed tem a substitui\u00e7\u00e3o da via da pol\u00edtica por esses her\u00f3is do judici\u00e1rio. Me parece que \u00e9 um movimento natural dessa agenda que tem sido encampada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico -e isso \u00e9 importante que se diga- mas completamente abra\u00e7ada pelo judici\u00e1rio.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>P.<\/strong>\u00a0Qual balan\u00e7o voc\u00ea faz sobre a altera\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia para pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia?<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>R.<\/strong>\u00a0Eu sou muito cr\u00edtica a essa posi\u00e7\u00e3o do Supremo. Primeiro porque a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante clara. N\u00e3o bastasse a Constitui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 tamb\u00e9m o C\u00f3digo de Processo Penal que \u00e9 ainda mais expl\u00edcito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de pris\u00e3o at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado. O tribunal que ignora uma garantia que se tem da Constitui\u00e7\u00e3o em nome de uma suposta necessidade de se realizar justi\u00e7a \u00e9 algo inadmiss\u00edvel. Al\u00e9m disso,\u00a0o nosso sistema de justi\u00e7a \u00e9 seletivo. As pessoas pobres e negras s\u00e3o alvos preferenciais e isso faz com que as nossas pris\u00f5es sejam lugares absolutamente desprovidos de qualquer condi\u00e7\u00e3o humana de se manter uma pessoa ali. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o para se acreditar que essa medida tomada pelo Supremo tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 afetada pela seletividade.\u00a0 Permitir pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, inclusive sem aguardar at\u00e9 o\u00a0<em>habeas corpus<\/em>, \u00e9 bastante preocupante. E \u00e9 evidente que, sendo o nosso sistema de justi\u00e7a seletivo, essa medida tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada seletivamente.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>P.<\/strong>\u00a0Acha que essa altera\u00e7\u00e3o colaborou para superlotar os pres\u00eddios ou reduzir a corrup\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>R.<\/strong>\u00a0N\u00e3o. A gente n\u00e3o pode afirmar que isso especificamente tenha gerado superlota\u00e7\u00e3o. A causa principal de superlota\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios ainda est\u00e1 associada \u00e0 pris\u00e3o antes de qualquer senten\u00e7a. Entre 30% e 40% das pessoas que est\u00e3o nos pres\u00eddios sequer receberam senten\u00e7a. Estamos falando de um sistema que funciona muito mal. Voc\u00ea n\u00e3o vai melhorar esse sistema simplesmente antecipando a pena com tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong><span class=\"articulo-localizaciones\"><span class=\"articulo-localizacion\">Cr\u00e9dito: Marina Rossi\/El Pa\u00eds Brasil dispon\u00edvel na internet 30\/04\/2018<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para advogada Elo\u00edsa Machado, Coordenadora do Supremo em Pauta, Especialista em estudos sobre o Supremo, o STF tem pautado cada vez mais as elei\u00e7\u00f5es presidenciais \u00a0Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, o Supremo Tribunal Federal\u00a0decidiu retirar das m\u00e3os do juiz S\u00e9rgio Moro\u00a0parte das dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula no caso do s\u00edtio de Atibaia. 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