{"id":24253,"date":"2018-04-30T00:07:52","date_gmt":"2018-04-30T03:07:52","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=24253"},"modified":"2018-04-30T04:31:52","modified_gmt":"2018-04-30T07:31:52","slug":"o-que-a-lava-jato-mudou-na-justica-brasileira-e-o-que-stf-pode-reverter-quando-prender-como-interrogar-e-a-forma-de-investigar-se-moldam-ao-padrao-lava-jato-brasil-afora-mas-a-maneira-como-as-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/04\/30\/o-que-a-lava-jato-mudou-na-justica-brasileira-e-o-que-stf-pode-reverter-quando-prender-como-interrogar-e-a-forma-de-investigar-se-moldam-ao-padrao-lava-jato-brasil-afora-mas-a-maneira-como-as-al\/","title":{"rendered":"O que a Lava Jato mudou na Justi\u00e7a brasileira, e o que STF pode reverter."},"content":{"rendered":"
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Quando prender, como interrogar e a forma de investigar se moldam ao “padr\u00e3o Lava Jato” Brasil afora. Mas a maneira como as altera\u00e7\u00f5es ocorreram s\u00e3o criticadas por quem enxerga punitivismo excessivo<\/h5>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Esse caso que fica em 3 a 2… Sinceramente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico fica at\u00e9 constrangido. Como que eu vou come\u00e7ar o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o em segundo grau com um julgamento t\u00e3o apertado desde o in\u00edcio do recebimento da den\u00fancia?”, disse o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais Ant\u00f4nio P\u00e1dova Marchi J\u00fanior ap\u00f3s o\u00a0julgamento dos embargos infringentes do ex-governador Eduardo Azeredo, na ter\u00e7a-feira. P\u00e1dova pediu a pris\u00e3o do grande s\u00edmbolo do mensal\u00e3o tucano, mas est\u00e1 tendo de explicar at\u00e9 agora o constrangimento que manifestou ao faz\u00ea-lo. O desfecho desse e de outros casos espalhados pelos tribunais federais e estaduais do pa\u00eds provavelmente seria outro sem a exist\u00eancia da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

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Outro caso: depois que o processo da Lava Jato contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi encaminhado para a Justi\u00e7a Eleitoral em abril, contrariando pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de S\u00e3o Paulo chamou o caso para si, e\u00a0abriu um inqu\u00e9rito civil por conta pr\u00f3pria para investigar o caso. O mesmo voluntarismo em n\u00edvel estadual pode ser visto no Rio de Janeiro, onde o Minist\u00e9rio P\u00fablico local acabou provocado pelos processos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que diziam respeito a servi\u00e7os estaduais. Bem ao estilo agressivo e obstinado da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, uma s\u00e9rie de processos decorrentes da opera\u00e7\u00e3o desmontou o MDB fluminense.<\/p>\n

Para a procuradora federal Silvana Batini, que atua na opera\u00e7\u00e3o no Rio, essas podem ser consideradas reverbera\u00e7\u00f5es do “padr\u00e3o Lava Jato”, que se consolidou para al\u00e9m do caso no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. A Lava Jato estaria for\u00e7ando uma integra\u00e7\u00e3o entre os minist\u00e9rios p\u00fablicos federal e estadual, al\u00e9m de ampliar as estruturas de coopera\u00e7\u00e3o internacional. Al\u00e9m disso, a opera\u00e7\u00e3o motivou mudan\u00e7a de par\u00e2metros no sistema jur\u00eddico nacional. “A pris\u00e3o preventiva, que antes estava muito ligada \u00e0 quest\u00e3o de periculosidade e a crimes praticados com viol\u00eancia, agora passou a ser trabalhada no crime de colarinho branco nas primeira e segunda inst\u00e2ncias e at\u00e9 no STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a]”, comenta.<\/p>\n

Outra grande vit\u00f3ria da agenda Lava Jato \u00e9 a possibilidade de prender ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, uma luta de anos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, com estudos publicados desde 2009. “Quando muda, muda estimulado pelo evento Lava Jato, mas ela [a opera\u00e7\u00e3o] n\u00e3o caiu do c\u00e9u. Ela \u00e9 fruto de uma evolu\u00e7\u00e3o institucional”, diz Batini, que tamb\u00e9m defende a condu\u00e7\u00e3o coercitiva, outra grande pol\u00eamica da opera\u00e7\u00e3o. “\u00c9 uma medida mais branda que a pris\u00e3o tempor\u00e1ria, e a gente viu isso acontecer na Opera\u00e7\u00e3o Skala”. A procuradora se refere ao caso em que pessoas pr\u00f3ximas ao presidente Michel Temer, como o ex-assessor da Presid\u00eancia Jos\u00e9 Yunes,\u00a0foram presas para dar depoimento. “Eles ficaram presos por 48 horas, quando poderiam ter ficado cinco ou seis”, argumenta Batini.<\/p>\n

Na Opera\u00e7\u00e3o Skala, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, pediu a pris\u00e3o tempor\u00e1ria de Jos\u00e9 Yunes e do ex-coronel da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo\u00a0Jo\u00e3o Batista Lima\u00a0porque n\u00e3o podia pedir a condu\u00e7\u00e3o coercitiva. Em dezembro passado, o ministro do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0Gilmar Mendes vetou liminarmente esse tipo de procedimento. O plen\u00e1rio do STF deve julgar em definitivo no dia 30 de maio esse dispositivo, que foi usado livremente pela for\u00e7a-tarefa da Lava Jato at\u00e9 que\u00a0o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se tornasse alvo dela. Esse ser\u00e1 apenas mais um dos embates que v\u00eam sendo travados apaixonadamente na Corte Suprema em decorr\u00eancia da expans\u00e3o do “padr\u00e3o Lava Jato”.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h3>\n

O STF decidiu em 2016 que a pena de um condenado pode come\u00e7ar a ser cumprida a partir da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Em 2009, a decis\u00e3o de um STF composto por outros ministros tinha sido em sentido contr\u00e1rio, de cumprimento da pena apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado \u2014 ou o \u00faltimo recurso poss\u00edvel, no pr\u00f3prio Supremo. Apesar do pouco tempo ap\u00f3s a \u00faltima decis\u00e3o sobre o assunto, alguns ministros foram substitu\u00eddos desde ent\u00e3o e a quest\u00e3o permanece rondando o tribunal\u00a0em duas a\u00e7\u00f5es diretas de constitucionalidade.<\/p>\n

O Supremo tamb\u00e9m tem se debatido com os par\u00e2metros para a concess\u00e3o de\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0e mesmo sobre a possibilidade de um ministro alterar a decis\u00e3o de um colega. As trocas de cr\u00edticas p\u00fablicas durante as sess\u00f5es e por meio da imprensa op\u00f5em dois grupos mais amplos: aqueles que acham importante “ouvir a voz das ruas” e os legalistas, mais interessados em respeitar garantias de direitos dos condenados e investigados.<\/p>\n

No plen\u00e1rio do tribunal, t\u00eam favorecido decis\u00f5es que contemplam o primeiro grupo, ao contr\u00e1rio do que ocorre na Segunda Turma, onde a maioria dos processos da Lava Jato s\u00e3o julgados. Isso levou ao desenvolvimento de uma estrat\u00e9gia pelo relator dos processos, Edson Fachin. Em vez de encaminhar os casos mais relevantes para a Segunda Turma, ele tem optado por mand\u00e1-los direto para o plen\u00e1rio, onde a apertada maioria de seis a cinco tende a combinar com seus pareceres. A l\u00f3gica deve mudar a partir de setembro, quando o ministro Ant\u00f4nio Dias Toffoli, entre os garantistas, assume a presid\u00eancia da Corte, e a atual presidenta, C\u00e1rmen L\u00facia, vai para o lugar dele na Segunda Turma: Toffoli controlar\u00e1 a pauta do tribunal, mas a pequena maioria da turma, de tr\u00eas a dois, passar\u00e1 para o lado de Fachin.<\/p>\n

“Hoje, para entender o plen\u00e1rio do Supremo, s\u00f3 com bola de cristal”, resume o advogado Gustavo Badar\u00f3, professor de direito processual penal da USP. Ele atribui boa parte as mudan\u00e7as processuais provenientes da Lava Jato \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica pelos procuradores. “A Lava Jato soube usar essa press\u00e3o popular para gerar um constrangimento para que os tribunais n\u00e3o pudessem ir contra uma opini\u00e3o p\u00fablica ou publicada. O Supremo foi deixando at\u00e9 uma certa hora. Por que teve de fazer um freio de arruma\u00e7\u00e3o? Porque deixou o bonde desgovernar. Se os procuradores querem [alterar procedimentos], t\u00eam de bater na porta do Congresso, n\u00e3o na porta do Supremo”, critica.<\/p>\n

Segundo Badar\u00f3, alguns v\u00e3o dizer que os ministros come\u00e7am a tomar medidas como a que\u00a0retirou do juiz S\u00e9rgio Moro a dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht que citava Lulaporque os casos chegaram em determinados pol\u00edticos, enquanto outros v\u00e3o dizer que o tribunal simplesmente percebeu que foi longe demais ao atender aos clamores populares. Mas o fato \u00e9 que o Supremo tem pretendido resolver o que est\u00e1 al\u00e9m de sua al\u00e7ada em alguns casos, e nem todas as decis\u00f5es podem ser avaliadas a partir da mesma perspectiva. Para o advogado, Gilmar Mendes apenas “restringiu algo que nem deveria existir” ao proibir as condu\u00e7\u00f5es coercitivas, porque a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o admite condu\u00e7\u00e3o coercitiva com a finalidade para a qual vinha sendo utilizada.<\/p>\n

O professor da USP considera que a mudan\u00e7a mais relevante motivada pela Lava Jato \u00e9 a perda da possibilidade de um condenado em segunda inst\u00e2ncia de apelar sobre o motivo de sua pris\u00e3o. “Eu podia ir ao Supremo discutir se ele estava ou n\u00e3o amea\u00e7ando testemunha, se havia risco de fuga, se havia possibilidade concreta de reitera\u00e7\u00e3o delitiva. Quando a execu\u00e7\u00e3o come\u00e7a a partir do segundo grau, essa pessoa n\u00e3o est\u00e1 presa porque a pris\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, mas porque est\u00e1 cumprindo a pena, ainda que possa ser absolvida depois”.<\/p>\n

Quando o\u00a0STJ negou\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0preventivo a Lula em mar\u00e7o, seu advogado e ex-ministro do STF Sep\u00falveda da Pertence disse que o tribunal “preferiu manter-se na posi\u00e7\u00e3o punitivista em grande voga no pa\u00eds”. Nesta sexta-feira, quem reclamou foi o coordenador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao saber pelo notici\u00e1rio da inten\u00e7\u00e3o de ministros do STF de investigar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima por suas cr\u00edticas ao Supremo. “N\u00e3o s\u00e3o cr\u00edticas que mancham imagem do tribunal, mas posturas como a do M. G. Mendes [ministro Gilmar Mendes], q vive atacando injustamente a Lava Jato e seus agentes, como o procurador Janot, o juiz Moro e procuradores de Curitiba. Como querer impor a outros limita\u00e7\u00f5es q tal Ministro n\u00e3o imp\u00f5e a si?”, escreveu Dallagnol em seu perfil\u00a0Twitter. Quatro anos depois de come\u00e7ar, a Lava Jato n\u00e3o parece se intimidar com os limites que se avolumam no seu entorno \u00e0 medida em que avan\u00e7a.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Rodolfo Borges \/ El Pa\u00eds Brasil – dispon\u00edvel na internet 30\/04\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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