{"id":24338,"date":"2018-05-03T00:16:20","date_gmt":"2018-05-03T03:16:20","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=24338"},"modified":"2018-05-03T04:30:16","modified_gmt":"2018-05-03T07:30:16","slug":"camara-aprova-proposta-que-simplifica-e-racionaliza-atos-da-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/05\/03\/camara-aprova-proposta-que-simplifica-e-racionaliza-atos-da-administracao-publica\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova proposta que simplifica e racionaliza atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputado aprovou proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio em todos os n\u00edveis federativos.<\/h5>\n<\/div>\n
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O projeto que tramitava em car\u00e1ter\u00a0conclusivo\u00a0<\/span>na C\u00e2mara foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania; mas, como foi alterado, deve retornar para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

A iniciativa consta no PL 7064\/17\u00a0que recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, Betinho Gomes (PSDB-PE). O deputado recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0adotado pela\u00a0Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n

\u201cA burocratiza\u00e7\u00e3o excessiva e desnecess\u00e1ria n\u00e3o apenas torna ineficientes os atos administrativos, mas tamb\u00e9m priva o cidad\u00e3o do efetivo exerc\u00edcio de seus bens e direitos\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n

Entre outras simplifica\u00e7\u00f5es, texto original acabava com a necessidade de reconhecimento de firma e de c\u00f3pias autenticadas em cart\u00f3rio no \u00e2mbito do poder p\u00fablico. Al\u00e9m de extinguir a necessidade de apresentar certid\u00e3o de nascimento e t\u00edtulo de eleitor, exceto para votar ou registrar candidatura.<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nNo entanto, a vers\u00e3o aprovada exclui essa parte da mat\u00e9ria. O texto sugere apenas articula\u00e7\u00e3o entre estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para a integra\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos prestados ao cidad\u00e3o. Para tanto, foi inclu\u00eddo artigo na lei que regula o processo administrativo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (Lei n\u00ba\u00a09.784\u00a0de 1999).<\/p>\n

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Para o relator, deputado Betinho Gomes, burocracia excessiva e desnecess\u00e1ria priva o cidad\u00e3o de seus bens e direitos. Lucio Bernardo Jr. \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

Betinho Gomes tamb\u00e9m recomendou a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos que tramitavam\u00a0apensados<\/span>. O PL n\u00ba 7.685\/17 que cria um selo de desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o, e o PL n\u00ba 2.615\/15 que promove uma s\u00e9rie de medidas para desburocratizar os processos administrativos.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n