![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/bancoImagemSco\/bancoImagemSco_AP_376451.jpg\")
<\/a><\/p>\nSeguiram integralmente o voto do relator as ministras Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia, presidente da Corte, e os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m acompanhou em parte o voto do relator, mas divergiu no ponto em que chamou de \u201cperpetua\u00e7\u00e3o do foro\u201d. Para ele, caso a autoridade deixe o cargo, a prerrogativa cessa e o processo-crime permanece, em definitivo, na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ficaram parcialmente vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, que reconheciam a compet\u00eancia do STF para julgamento de parlamentares federais nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, independentemente de ligadas ou n\u00e3o ao exerc\u00edcio do mandato. E ainda os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que deram maior extens\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria e fixaram tamb\u00e9m a compet\u00eancia de foro prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para os demais cargos, exclusivamente para crimes praticados ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o ou a nomea\u00e7\u00e3o (conforme o caso), independentemente de sua rela\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em quest\u00e3o.<\/p>\n
\u00daltimo voto<\/b><\/p>\n
O julgamento foi conclu\u00eddo nesta quinta-feira (3) com o voto do ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a restri\u00e7\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo ele, a prerrogativa de foro com a amplitude dada pelo texto constitucional tornou-se insustent\u00e1vel, e relembrou o julgamento da AP 470 (mensal\u00e3o), que\u00a0afetou\u00a0substancialmente a pauta de julgamentos do Plen\u00e1rio. No entanto, explicou Mendes, n\u00e3o basta a percep\u00e7\u00e3o do STF quanto \u00e0 inconveni\u00eancia da prerrogativa de foro para autorizar a reinterpreta\u00e7\u00e3o da norma constitucional.<\/p>\n
De acordo com o ministro,\u00a0as constitui\u00e7\u00f5es brasileiras sempre\u00a0trouxeram regras sobre prerrogativa de foro, com algumas altera\u00e7\u00f5es quanto ao n\u00famero de autoridades contempladas. Entretanto, destacou, \u201cdesde sempre a interpreta\u00e7\u00e3o estabelecida, p\u00fablica e not\u00f3ria, alcan\u00e7a todas as acusa\u00e7\u00f5es criminais contra as autoridades, independentemente do tempo do crime ou de sua liga\u00e7\u00e3o ao cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. A restri\u00e7\u00e3o da prerrogativa de foro em rela\u00e7\u00e3o aos crimes cometidos no exerc\u00edcio do cargo, mais ainda, se ligados ao of\u00edcio, \u201cdesborda n\u00e3o apenas do texto constitucional, mas da interpreta\u00e7\u00e3o a ele dada ao longo da hist\u00f3ria\u201d, afirmou.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes seguiu a posi\u00e7\u00e3o apresentada pelo ministro Dias Toffoli, mas acrescentou em seu voto proposta de edi\u00e7\u00e3o de s\u00famula vinculante para considerar inconstitucionais dispositivos de constitui\u00e7\u00e3o estadual que estendam a prerrogativa de foro a autoridades em cargo similar ao dos parlamentares federais. Tamb\u00e9m para Mendes, as consequ\u00eancias da nova interpreta\u00e7\u00e3o acerca do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o devem ser estendidas aos ministros do Supremo e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, inclusive, declarando-se inconstitucionais todas as normas que d\u00e3o prerrogativas aos membros do Judici\u00e1rio e do MP.<\/p>\n
Supremo<\/b><\/p>\n
Em seu voto, o ministro\u00a0criticou relat\u00f3rio apresentado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) que aponta lentid\u00e3o do STF no julgamento de casos criminais.\u00a0\u201cO Supremo, a despeito de todas as dificuldades, vem enfrentando os feitos criminais de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria sem pender para nenhuma das partes ou servir de porta \u00e0 impunidade. Os feitos aqui chegam e s\u00e3o julgados em tempo que, para os padr\u00f5es da justi\u00e7a brasileira, n\u00e3o foge aos limites do razo\u00e1vel\u201d, defendeu.<\/p>\n
Quanto ao caso concreto, os ministros determinaram a baixa dos autos da AP 937 ao ju\u00edzo da 256\u00aa Zona Eleitoral do Rio de janeiro, tendo em vista que o crime imputado a Marcos da Rocha Mendes n\u00e3o foi cometido quando este ocupava o cargo de deputado federal ou em raz\u00e3o dele.<\/p>\n
STF 04\/05\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por maioria de votos, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exerc\u00edcio do cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es a ele relacionadas. A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o desta quinta-feira (3) no julgamento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":24356,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-24355","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/foro.jpg?fit=268%2C188&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24355","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24355"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24355\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24356"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}