{"id":24453,"date":"2018-05-07T05:08:02","date_gmt":"2018-05-07T08:08:02","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=24453"},"modified":"2018-05-07T05:18:01","modified_gmt":"2018-05-07T08:18:01","slug":"em-negociacao-sigilosa-agu-muda-de-ideia-e-propoe-manutencao-de-auxilio-moradia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/05\/07\/em-negociacao-sigilosa-agu-muda-de-ideia-e-propoe-manutencao-de-auxilio-moradia\/","title":{"rendered":"Em negocia\u00e7\u00e3o sigilosa, AGU muda de ideia e prop\u00f5e manuten\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-moradia"},"content":{"rendered":"
\n
\n
Autora de pareceres contr\u00e1rios ao pagamento de\u00a0aux\u00edlio-moradia\u00a0<\/strong>a ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/strong>) mudou de opini\u00e3o e prop\u00f4s \u00e0s categorias a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0dos\u00a0benef\u00edcios<\/strong>\u00a0com “car\u00e1ter indenizat\u00f3rio<\/strong>“, o que poderia deixar esse valor fora do teto constitucional. O repasse ficaria permitido mesmo na aus\u00eancia de uma lei que o autorize, permanecendo amparado apenas em resolu\u00e7\u00f5es internas dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os.Falta de lei prevendo os pagamentos seria suprida por uma homologa\u00e7\u00e3o posterior do Supremo.<\/h5>\n

O acordo especificando crit\u00e9rios para os pagamentos seria ent\u00e3o levado para homologa\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o que daria o lastro necess\u00e1rio para os recebimentos continuarem ocorrendo at\u00e9 edi\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito federal e nos estados.<\/p>\n

A proposta, a qual o GLOBO teve acesso, foi apresentada em car\u00e1ter reservado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU na \u00faltima reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal, onde os interessados tentam chegar a um acordo sobre o pagamento do aux\u00edlio-moradia. O ministro Luiz Fux, que relatava seis a\u00e7\u00f5es sobre o tema no STF, remeteu os processos \u00e0 C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o da AGU no fim de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\n
\n

\"\"<\/a>
O pr\u00e9dio da AGU em Bras\u00edlia\u00a0– Michel Filho \/ Ag\u00eancia O Globo<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o tenta mediar os interesses envolvidos para buscar uma solu\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3ximo encontro deve ocorrer em 16 de maio.Na \u00faltima reuni\u00e3o, a primeira proposta da AGU foi pela manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos. Argumentou-se que seria poss\u00edvel defender que leis org\u00e2nicas das carreiras j\u00e1 preveem o aux\u00edlio-moradia, ainda que remetendo o benef\u00edcio a uma regulamenta\u00e7\u00e3o legal. Para refor\u00e7ar a tese, deveria ser constru\u00eddo o entendimento de que as resolu\u00e7\u00f5es que hoje embasam o recebimento do adicional pelo Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o atos normativos abstratos e gerais, portanto v\u00e1lidos. Dessa forma, estaria superada a necessidade de edi\u00e7\u00e3o de lei formal.<\/p>\n

A proposta n\u00e3o agradou aos participantes da reuni\u00e3o. Depois de discuss\u00f5es, a AGU deu a ideia de levar para homologa\u00e7\u00e3o do Supremo crit\u00e9rios para o pagamento do aux\u00edlio-moradia, at\u00e9 que legisla\u00e7\u00f5es formais sejam elaboradas pelo Congresso e no Legislativo dos estados. O argumento foi de que, com isso, uma decis\u00e3o do plen\u00e1rio da mais alta Corte do pa\u00eds passaria a avalizar o benef\u00edcio, e n\u00e3o mais resolu\u00e7\u00f5es. Levantou-se ainda a possibilidade de sugerir que o STF estabele\u00e7a um prazo para os pagamentos ocorrerem at\u00e9 edi\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica.<\/p>\n

Nem sempre, por\u00e9m, a AGU pensou dessa maneira. Em pareceres antigos e mais recentes enviados ao Supremo, o \u00f3rg\u00e3o, que fala em nome do governo federal, j\u00e1 se posicionou radicalmente contra o pagamento desse tipo de benef\u00edcio. Numa das a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o agora na C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, em que a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros pleiteia a manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio, a AGU alegou falta de lei que o regulamente.<\/p>\n

“A quest\u00e3o aqui colocada \u00e9 simplesmente a da aus\u00eancia de previs\u00e3o legal que regulamente a vantagem pleiteada. Ou seja, ainda que o pagamento seja justo, seria necess\u00e1rio que tal vantagem fosse deferida por interm\u00e9dio de ato normativo, de compet\u00eancia do Poder Legislativo, que estabelecesse crit\u00e9rios para o recebimento da vantagem e n\u00e3o simplesmente uma concess\u00e3o linear, como a ocorrida”, diz a AGU na manifesta\u00e7\u00e3o, assinada pelo ent\u00e3o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, em 2014.<\/p>\n

Em outro trecho, ao analisar leis que tratam de aux\u00edlio-moradia, ele afirmou que o benef\u00edcio tem sempre car\u00e1ter “excepcional e transit\u00f3rio” e deve ser pago apenas na ocasi\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o fosse assim, todo e qualquer servidor p\u00fablico, n\u00e3o s\u00f3 os magistrados, mas tamb\u00e9m promotores de justi\u00e7a, defensores p\u00fablicos e outras carreiras de Estado, ao menos, estariam aptos a receber aux\u00edlio-moradia pelo simples fato de se tornarem servidores. Por\u00e9m, todo servidor, seja ele magistrado ou n\u00e3o, j\u00e1 sabe, ao prestar concurso p\u00fablico, que poder\u00e1 deixar de residir na sua cidade de origem”, afirma.<\/p>\n

Mais recentemente, no in\u00edcio de mar\u00e7o do ano passado, j\u00e1 sob a gest\u00e3o atual da ministra Grace Mendon\u00e7a, a AGU encaminhou parecer ao Supremo defendendo a anula\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) que autoriza o pagamento de aux\u00edlio-moradia a procuradores e promotores. Para o \u00f3rg\u00e3o, o benef\u00edcio \u00e9 uma forma de tentar furar o teto constitucional, fixado em R$ 33.763. “Ao qualificar a ajuda de custo para moradia como esp\u00e9cie de verba indenizat\u00f3ria, o CNMP objetiva subtrair referida parcela pecuni\u00e1ria da incid\u00eancia do teto constitucional e do regime de remunera\u00e7\u00e3o por subs\u00eddio”, destaca o documento.<\/p>\n

Questionada sobre a mudan\u00e7a de posicionamento, a AGU informou que “n\u00e3o comenta qualquer dos termos de negocia\u00e7\u00f5es em andamento” e “sequer pode confirmar se tais afirma\u00e7\u00f5es constam da mesa de concilia\u00e7\u00e3o”. O sigilo se imp\u00f5e, segundo o \u00f3rg\u00e3o “por for\u00e7a de dispositivos legais” e por “quest\u00f5es estrat\u00e9gicas necess\u00e1rias \u00e0 continuidade das negocia\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Martha Beck e Renata Mariz\/O Globo – dispon\u00edvel na internet 07\/05\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Autora de pareceres contr\u00e1rios ao pagamento de\u00a0aux\u00edlio-moradia\u00a0a ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) mudou de opini\u00e3o e prop\u00f4s \u00e0s categorias a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0benef\u00edcios\u00a0com “car\u00e1ter indenizat\u00f3rio“, o que poderia deixar esse valor fora do teto constitucional. O repasse ficaria permitido mesmo na aus\u00eancia de uma lei que o autorize, permanecendo amparado apenas em […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":19084,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-24453","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/AUXILIO-MORADIA-JUDICIARO.jpg?fit=560%2C560&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24453\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19084"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}