{"id":24492,"date":"2018-05-08T00:16:38","date_gmt":"2018-05-08T03:16:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=24492"},"modified":"2018-05-07T21:01:05","modified_gmt":"2018-05-08T00:01:05","slug":"dirigentes-de-agencias-reguladoras-apoiam-atual-versao-da-proposta-de-nova-lei-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/05\/08\/dirigentes-de-agencias-reguladoras-apoiam-atual-versao-da-proposta-de-nova-lei-geral\/","title":{"rendered":"Dirigentes de ag\u00eancias reguladoras apoiam atual vers\u00e3o da proposta de nova lei geral"},"content":{"rendered":"
De acordo com o projeto, o controle externo das ag\u00eancias reguladoras ser\u00e1 exercido pelo Congresso, com aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/div>\n
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O F\u00f3rum dos Dirigentes das Ag\u00eancias Reguladoras Federais apoia a aprova\u00e7\u00e3o, da forma como est\u00e1, do Projeto de Lei\u00a06621\/16<\/a>, do Senado, conhecido como Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras. A posi\u00e7\u00e3o foi informada na semana passada \u00e0\u00a0comiss\u00e3o especial<\/span>\u00a0da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a proposta, durante audi\u00eancia p\u00fablica sobre a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n

O projeto unifica as regras sobre gest\u00e3o, poder e controle social das ag\u00eancias reguladoras. O texto pretende garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transpar\u00eancia \u00e0 atividade regulat\u00f3ria e estabelecer medidas para evitar a interfer\u00eancia do setor privado. Exige ainda que todas as ag\u00eancias tenham ouvidoria e que encaminhem ao Congresso Nacional um plano de gest\u00e3o anual.<\/p>\n

Como tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>, se for aprovada sem altera\u00e7\u00f5es pela comiss\u00e3o especial a proposta seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial, a menos que haja recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se houver altera\u00e7\u00f5es na comiss\u00e3o especial, o texto retornar\u00e1 ao Senado. O prazo para emendas foi encerrado em 18 de abril \u2013 no total,\u00a036 sugest\u00f5es\u00a0foram apresentadas.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong>
\nEm debate no dia 25 de abril<\/a>, o diretor-adjunto de Gest\u00e3o Institucional da Anvisa, Pedro Ivo Sebba Ramalho, lembrou que a reformula\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras vem sendo\u00a0discutida desde 2003<\/a>. O Executivo chegou a apresentar o PL 3337\/04, mas em 2013 pediu o arquivamento, sob\u00a0protesto\u00a0<\/a>de parlamentares.<\/p>\n

O PL 6621\/16 \u00e9 um\u00a0substitutivo\u00a0<\/span>a projeto de autoria do senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) baseado naquela sugest\u00e3o do Executivo. \u201cO texto proposto tornar\u00e1 mais transparente, eficiente e socialmente controlado o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o reguladora\u201d, disse Ramalho, citando an\u00e1lise produzida pelo F\u00f3rum dos Dirigentes das Ag\u00eancias Reguladoras Federais.<\/p>\n

Ramalho afirmou que, em reuni\u00e3o no dia 23 de abril, o f\u00f3rum de dirigentes decidiu defender a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo do Senado da forma como est\u00e1, embora respeite o trabalho dos integrantes da comiss\u00e3o especial. Ele disse esperar que isso aconte\u00e7a dentro do prazo estabelecido pelo relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que sugeriu concluir a vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 23.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, desde o ano passado o F\u00f3rum dos Dirigentes das Ag\u00eancias Reguladoras Federais\u00a0manifesta o apoio<\/a>\u00a0\u00e0 necessidade de reformula\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os. A ideia\u00a0tem aval<\/a>\u00a0do governo.<\/p>\n

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\"Instala\u00e7\u00e3o<\/a>
Danilo Forte: preocupa\u00e7\u00e3o com a ampla autonomia das ag\u00eancias e com a interfer\u00eancia pol\u00edtica nesses \u00f3rg\u00e3os. Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Mais autonomia<\/strong>
\nA autonomia funcional, decis\u00f3ria, administrativa e financeira \u00e9 um dos pontos destacados pelos defensores da atual vers\u00e3o do PL 6621\/16. Segundo Pedro Ramalho, como a Anvisa \u00e9 atualmente subordinada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os pedidos para realiza\u00e7\u00e3o de viagens internacionais a trabalho representam, por ano, em m\u00e9dia 1.100 processos, criando dificuldades administrativas.<\/p>\n

O relator Danilo Forte disse na audi\u00eancia p\u00fablica que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com a ideia de ampla autonomia das ag\u00eancias reguladoras, avaliando que h\u00e1 lacunas na atual vers\u00e3o da proposta. Ele defendeu, por\u00e9m, medidas que levem a uma redu\u00e7\u00e3o das interfer\u00eancias pol\u00edticas nesses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Forte questionou ainda, em rela\u00e7\u00e3o ao aspecto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, o uso futuro da arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria das ag\u00eancias reguladoras, objeto de recente programa de\u00a0renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/a>. Ramalho criticou cortes or\u00e7ament\u00e1rios promovidos pelo Executivo, que segundo ele afetam o desempenho dos \u00f3rg\u00e3os, e pediu a ado\u00e7\u00e3o de um \u201cor\u00e7amento justo\u201d.<\/p>\n

No caso da Anvisa, disse Ramalho, a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria corresponde a metade das despesas \u2013 o restante precisa ser complementado por recursos da Uni\u00e3o. Outras autarquias, continuou, s\u00e3o superavit\u00e1rias e at\u00e9 poderiam dispensar aportes de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Agenda<\/strong>
\nNa pr\u00f3xima semana, a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dever\u00e1 realizar\u00a0duas audi\u00eancias p\u00fablicas<\/a>\u00a0com especialistas em direito regulat\u00f3rio, a fim de continuar os debates sobre o tema. Os convidados foram sugeridos pelo relator, Danilo Forte, e pelo presidente do colegiado, Eduardo Cury (PSDB-SP). A comiss\u00e3o especial \u00e9 formada por 35 titulares e igual n\u00famero de suplentes.<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias\u00a0 08\/05\/2018<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>
imagem dispon\u00edvel na internet<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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