{"id":24777,"date":"2018-05-16T00:08:02","date_gmt":"2018-05-16T03:08:02","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=24777"},"modified":"2018-05-15T21:31:48","modified_gmt":"2018-05-16T00:31:48","slug":"congresso-aprova-projetos-que-permitem-criacao-de-cargos-para-seguranca-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/05\/16\/congresso-aprova-projetos-que-permitem-criacao-de-cargos-para-seguranca-no-rj\/","title":{"rendered":"Congresso aprova projetos que permitem cria\u00e7\u00e3o de cargos para seguran\u00e7a no RJ"},"content":{"rendered":"
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O Congresso Nacional aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15) dois projetos de lei (PLNs) sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos relacionados \u00e0 interven\u00e7\u00e3o federal na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado do Rio de Janeiro e ao Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Os dois projetos ser\u00e3o enviados \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n

Com o PLN 7\/18, foi alterada a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2018 (LDO<\/span>) para viabilizar a cria\u00e7\u00e3o de cargos, pois a previs\u00e3o deve constar de um anexo dessa lei.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, a vota\u00e7\u00e3o foi\u00a0nominal<\/span>, com\u00a0208 votos a favor e 47 contr\u00e1rios. No Senado Federal, a vota\u00e7\u00e3o foi\u00a0simb\u00f3lica<\/span>.<\/p>\n

Ser\u00e3o criados 231 cargos em comiss\u00e3o do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores (DAS), dos quais 164 para o minist\u00e9rio e 67 para o gabinete do interventor. A cria\u00e7\u00e3o dos cargos propriamente dita \u00e9 feita pela Medida Provis\u00f3ria\u00a0826\/18.<\/p>\n

O outro PLN aprovado (6\/18) prev\u00ea a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o pagamento, mudando o Or\u00e7amento de 2018. Os recursos envolvidos, no total de R$ 20,9 milh\u00f5es em 2018 e de R$ 23,2 milh\u00f5es em 2019, vir\u00e3o do cancelamento de cargos no Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/p>\n<\/div>\n

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\"Sess\u00e3o<\/a>
Sess\u00e3o destinada \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o dos vetos n\u00bas 11 e 12 de 2018, Projetos e Lei do Congresso Nacional n\u00bas 7 e 6 de 2018 e do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional n\u00ba 3 de 2017. Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Emendas<\/strong>
\nNo\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0do deputado Andre Moura (PSC-SE) para o PLN 7\/18 foi inclu\u00edda no texto uma limita\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de despesas administrativas por parte dos bancos p\u00fablicos que atuam como respons\u00e1veis por contratos de repasse a conveniados com a Uni\u00e3o em raz\u00e3o de programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Os repasses incluem valores de emendas direcionadas por parlamentares aos munic\u00edpios. O texto da LDO n\u00e3o previa um teto e, antes, era aplicado o \u00edndice de 2,5% do repasse se o pagamento das despesas administrativas n\u00e3o fosse objeto de programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Com o texto de Moura, esse \u00edndice passou para 4,5%. A Caixa Econ\u00f4mica Federal, principal banco repassador dos programas federais, chegou a cobrar taxas de at\u00e9 12%.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n