{"id":24823,"date":"2018-05-17T04:18:13","date_gmt":"2018-05-17T07:18:13","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=24823"},"modified":"2018-05-17T04:18:13","modified_gmt":"2018-05-17T07:18:13","slug":"senado-aprova-mp-que-incentiva-empresas-de-tecnologia-e-informatica-a-investir-em-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/05\/17\/senado-aprova-mp-que-incentiva-empresas-de-tecnologia-e-informatica-a-investir-em-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que incentiva empresas de tecnologia e inform\u00e1tica a investir em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 6\/2018, decorrente da Medida Provis\u00f3ria (MP)\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/131898\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">810\/2017<\/a>, que autoriza empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o a investir em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o como contrapartida para recebimento de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O texto segue agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p>A proposi\u00e7\u00e3o amplia de 3 para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de inform\u00e1tica, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&amp;D), reinvestirem valores pendentes.<\/p>\n<p>O projeto \u00e9 fruto do relat\u00f3rio do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), aprovado na C\u00e2mara em 8 de maio. Uma das novidades inclu\u00eddas pelo relator \u00e9 condicionar a concess\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o, por parte das empresas, de regularidade das contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social. A aprova\u00e7\u00e3o da proposta foi saudada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).<\/p>\n<div id=\"carrosselFotos\" class=\"carousel-materia slide\">\n<div class=\"pgwSlideshow wide\">\n<div class=\"ps-current\">\n<ul>\n<li class=\"elt_1\">\n<p><figure style=\"width: 860px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2018\/05\/16\/senado-aprova-mp-que-incentiva-empresas-de-tecnologia-e-informatica-a-investir-em-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao\/20180516_04026w.jpg\/@@images\/image\/imagem_materia\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2018\/05\/16\/senado-aprova-mp-que-incentiva-empresas-de-tecnologia-e-informatica-a-investir-em-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao\/20180516_04026w.jpg\/@@images\/image\/imagem_materia\" alt=\"Plen\u00e1rio do Senado Federal durante sess\u00e3o deliberativa ordin\u00e1ria.   Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado\" width=\"860\" height=\"570\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-caption-text\">Plen\u00e1rio do Senado Federal durante sess\u00e3o deliberativa ordin\u00e1ria. Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"boxLateralMateria\" class=\"col-md-3 hidden-xs u-noPrint\">\n<aside role=\"complementary\">\n<div class=\"saiba-mais\">\n<div class=\"painel painel-base painel-links\">\n<div class=\"painel-cabecalho\">O texto original foi editado pelo Poder Executivo com o objetivo de dinamizar e fortalecer as atividades de P&amp;D no setor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o (TIC). Para isso, foram alteradas as\u00a0<span class=\"external-link\">Leis<\/span><a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8248.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a08.248<\/a>, que trata da capacita\u00e7\u00e3o e da competitividade do setor de inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o, e\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8387.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">8.387<\/a>, ambas publicadas em 1991. Essas leis j\u00e1 exigem que empresas apresentem contrapartida para recebimento de incentivos fiscais. A contrapartida pode ser com investimentos em P&amp;D de acordo com as leis. A MP, por sua vez, acrescentou como possibilidade os investimentos em inova\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<p>O texto aprovado permite que parte dos recursos gerados pelas contrapartidas de investimentos em P&amp;D seja aplicada em fundos de investimento para proporcionar capitaliza\u00e7\u00e3o de empresas tecnol\u00f3gicas. Al\u00e9m disso, busca dinamizar a economia ao facilitar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos, principalmente na Amaz\u00f4nia, de programas que busquem sustentabilidade em \u00e1reas estrat\u00e9gicas como defesa cibern\u00e9tica, internet das coisas e biotecnologia com \u00eanfase na biodiversidade amaz\u00f4nica.<\/p>\n<p>A proposta que segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o inclui o estado do Amap\u00e1 na lista de estados cujas empresas podem fazer investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o com vistas aos benef\u00edcios fiscais da Lei 8.387. Inclui tamb\u00e9m os servi\u00e7os do setor de TIC entre os benefici\u00e1rios dos incentivos fiscais e financeiros da Zona Franca de Manaus disciplinados pela Lei 8.248, que atualmente s\u00f3 permite a inclus\u00e3o de bens produzidos.<\/p>\n<p>A medida permite ainda a recupera\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com investimentos n\u00e3o realizados ou n\u00e3o aprovados pelo Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es. Isso valer\u00e1 para os passivos acumulados at\u00e9 31 de dezembro de 2016. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, as empresas precisam entregar ao governo, anualmente, demonstrativos detalhando a aplica\u00e7\u00e3o de um m\u00ednimo de 5% de seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento do setor.<\/p>\n<h3><b>Reinvestimento<\/b><\/h3>\n<p>O plano alternativo de reinvestimento em P&amp;D, a ser executado em at\u00e9 48 meses, com 20% a cada ano, no m\u00ednimo, contemplar\u00e1 cinco destina\u00e7\u00f5es: m\u00ednimo de 30% dos d\u00e9bitos alocados em programas e projetos de interesse nacional nas \u00e1reas de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o considerados priorit\u00e1rios pelo Comit\u00ea da \u00c1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Cati); m\u00ednimo de 25% em conv\u00eanios com Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas, Tecnol\u00f3gicas e de Inova\u00e7\u00e3o (ICTs); m\u00ednimo de 15% com ICTs situadas nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Sudam, Sudene e Centro-Oeste, sendo um m\u00ednimo de 30% disso em ICTs p\u00fablicas; e m\u00ednimo de 10% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT).<\/p>\n<p>O restante dever\u00e1 contemplar fundos de investimento que apliquem em empresas de tecnologia, em projetos aprovados pelo Comit\u00ea das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Capda) ou em organiza\u00e7\u00f5es sociais do setor que mantenham contratos de gest\u00e3o com o minist\u00e9rio.<\/p>\n<h3><b>Zona Franca<\/b><\/h3>\n<p>Na Zona Franca de Manaus, de forma semelhante, os d\u00e9bitos gerados pela desaprova\u00e7\u00e3o de demonstrativos de aplica\u00e7\u00f5es em P&amp;D poder\u00e3o ser reinvestidos contanto que apurados at\u00e9 31 de dezembro de 2016. Nesse caso, entretanto, 30% do total dever\u00e3o ser aplicados em programas priorit\u00e1rios definidos pelo Capda. O PLV prev\u00ea ainda a aplica\u00e7\u00e3o de 20% dos recursos em conv\u00eanios com ICTs p\u00fablicas com sede na Amaz\u00f4nia Ocidental ou no estado do Amap\u00e1.<\/p>\n<p>J\u00e1 o dinheiro que poder\u00e1 ser direcionado \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sociais atuantes perante o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os dever\u00e1 financiar projetos de pesquisa na \u00e1rea de bioeconomia (desenvolvimento e uso de produtos e processos biol\u00f3gicos nas \u00e1reas da biotecnologia industrial, da sa\u00fade humana e da produtividade agr\u00edcola e pecu\u00e1ria).<\/p>\n<p>As empresas poder\u00e3o reinvestir o montante pendente em P&amp;D por meio de conv\u00eanio com ICTs ou institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e ensino superior mantidas pelo poder p\u00fablico, localizadas na Amaz\u00f4nia Ocidental ou no estado do Amap\u00e1 e credenciadas pelo Capda.<\/p>\n<p>Outras finalidades, inclu\u00eddas pela MP na lei e \u00e0s quais tamb\u00e9m as empresas poder\u00e3o destinar recursos pendentes para pesquisa, s\u00e3o: aplica\u00e7\u00e3o em fundos de investimento para capitalizar empresas de base tecnol\u00f3gica com sede na Amaz\u00f4nia Ocidental ou no Amap\u00e1; dep\u00f3sitos no FNDCT; aplica\u00e7\u00e3o em programas priorit\u00e1rios definidos pelo Capda; e implanta\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o de incubadoras ou aceleradoras credenciadas por esse comit\u00ea.<\/p>\n<h3><b>A\u00e7\u00f5es e processos<\/b><\/h3>\n<p>Tanto as empresas situadas na Zona Franca quanto as de outras localidades ter\u00e3o de desistir de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a e de processos administrativos relacionados aos d\u00e9bitos de investimento em pesquisa e desenvolvimento se aceitarem reinvestir os recursos na forma definida pela MP.<\/p>\n<h3><b>Relat\u00f3rios<\/b><\/h3>\n<p>Para agilizar a an\u00e1lise de relat\u00f3rios sobre aplica\u00e7\u00e3o em pesquisa e desenvolvimento, a medida tamb\u00e9m muda regras de apresenta\u00e7\u00e3o dos demonstrativos do cumprimento dos percentuais para contar com incentivos fiscais. Al\u00e9m desse demonstrativo, as empresas ter\u00e3o de enviar ao governo federal relat\u00f3rio e parecer conclusivo de auditoria independente, credenciada pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e habilitada pelo Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o dispensadas do relat\u00f3rio e do parecer de auditoria as empresas com faturamento bruto anual menor que R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n<h3><b>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n<p>A MP aumenta de R$ 15 milh\u00f5es para R$ 30 milh\u00f5es o faturamento bruto anual das empresas que ser\u00e3o dispensadas de aplicar 2,3% desse faturamento para as finalidades previstas nas leis 8.248 e 8.387. Tamb\u00e9m dispensa essas empresas de reduzirem seus investimentos em ICTs privadas at\u00e9 2024.<\/p>\n<p>J\u00e1 os procedimentos de acompanhamento e de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizados por amostragem ou de forma automatizada, conforme regulamento do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia ou de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.<\/p>\n<p>O relator na C\u00e2mara incluiu ainda um prazo limite de cinco anos para que os minist\u00e9rios analisem os relat\u00f3rios descritivos das atividades de pesquisa e desenvolvimento, contados a partir da entrega. O prazo ser\u00e1 aplic\u00e1vel a partir do ano calend\u00e1rio de 2015.<\/p>\n<p>Se as empresas n\u00e3o cumprirem os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o em um determinado ano, o montante que faltou aplicar ser\u00e1 corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou pela Taxa de Longo Prazo (TLP), mais 12%. Essa taxa j\u00e1 estava prevista em decreto e agora passar\u00e1 a ser expressa em lei.<\/p>\n<h3><b>Encerramento de produ\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n<p>Para as empresas da Zona Franca de Manaus que encerrarem a produ\u00e7\u00e3o do bem ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o beneficiado com o incentivo fiscal e houver d\u00e9bitos de investimentos em P&amp;D, eles poder\u00e3o ser alocados nessa finalidade em at\u00e9 12 parcelas mensais e consecutivas.<\/p>\n<p>As parcelas ser\u00e3o corrigidas tamb\u00e9m pela TJLP com 12% e dever\u00e3o ser direcionadas ao FNDCT ou a programas priorit\u00e1rios definidos pelo Capda.<\/p>\n<h4 class=\"text-muted\"><strong><small>Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 17\/05\/2018<\/small><\/strong><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 6\/2018, decorrente da Medida Provis\u00f3ria (MP)\u00a0810\/2017, que autoriza empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o a investir em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o como contrapartida para recebimento de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. 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