{"id":24861,"date":"2018-05-18T06:44:21","date_gmt":"2018-05-18T09:44:21","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=24861"},"modified":"2018-05-18T06:45:01","modified_gmt":"2018-05-18T09:45:01","slug":"a-lava-jato-e-a-democracia-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/05\/18\/a-lava-jato-e-a-democracia-brasileira\/","title":{"rendered":"A Lava-Jato e a democracia brasileira."},"content":{"rendered":"
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Os regimes democr\u00e1ticos caracterizam-se por uma s\u00e9rie de elementos estruturantes. A ideia de governo da \u201cmaioria\u201d \u00e9 requisito m\u00ednimo para assentar uma democracia representativa, mas h\u00e1 diversas f\u00f3rmulas para se chegar \u00e0 maioria, e a\u00ed j\u00e1 reside um campo vasto para diagnosticar diversidade de modelos.<\/div>\n<\/div>\n
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H\u00e1 consenso de que, para al\u00e9m do princ\u00edpio majorit\u00e1rio, existem for\u00e7as contramajorit\u00e1rias necess\u00e1rias aos regimes democr\u00e1ticos, para legitimar o governo do povo e pelo povo, que possam produzir controles, especialmente porque a maioria n\u00e3o possui cheque em branco para governar.<\/p>\n

Neste contexto, as democracias devem viabilizar instrumentos de forma\u00e7\u00e3o de consensos, ou mesmo canais de resolu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos conflitos, assentando-se essencialmente na raiz da divis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e poderes, assim como na primazia das leis e regras que norteiam a interdi\u00e7\u00e3o \u00e0 arbitrariedade das maiorias.<\/p>\n

Os mecanismos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o constituem um freio importante aos governantes nas democracias contempor\u00e2neas. Por isso mesmo, processos de impeachment s\u00e3o comuns em regimes democr\u00e1ticos.<\/p>\n

Da mesma forma, pris\u00f5es de altos detentores de cargos p\u00fablicos ou empres\u00e1rios poderosos n\u00e3o s\u00e3o fatos que abalam regimes democr\u00e1ticos. Ao contr\u00e1rio, mostram que ningu\u00e9m est\u00e1 acima das leis.<\/p>\n

O Brasil, fora de d\u00favidas, \u00e9 uma democracia consolidada. Os Poderes de Estado funcionam normalmente. As elei\u00e7\u00f5es em nosso pa\u00eds t\u00eam sido auditadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, e os partidos pol\u00edticos j\u00e1 se movimentam para as elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma presidente eleita foi submetida a processo de impeachment pelo Congresso (tamb\u00e9m eleito pelo povo), sob controle e supervis\u00e3o do Supremo. E o pa\u00eds vem resistindo a uma das maiores opera\u00e7\u00f5es anticorrup\u00e7\u00e3o do mundo, efetivada por suas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es, e com livre cobertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O fortalecimento das chamadas institui\u00e7\u00f5es de controle talvez tenha sido uma das maiores conquistas do Brasil nos \u00faltimos anos, e n\u00e3o me refiro apenas \u00e0 Magistratura e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, pilares da Lava-Jato. Falo da Pol\u00edcia Federal, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Banco Central, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica \u2014 institui\u00e7\u00f5es estas que tendem a atuar, cada vez mais, como aut\u00eanticas autoridades administrativas independentes.<\/p>\n

Suas \u00e1reas t\u00e9cnicas primam pela excel\u00eancia e qualidade. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tamb\u00e9m \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que tem sido decisivo no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, e nem sempre tem merecido o devido destaque. Assim tamb\u00e9m posso falar da Advocacia P\u00fablica Federal, que desempenha not\u00e1vel protagonismo na defesa do Er\u00e1rio.<\/p>\n

Seria positivo que o Brasil come\u00e7asse a reconhecer seus m\u00e9ritos perante a comunidade internacional. A Lava-Jato n\u00e3o acabou com as empresas. O problema foi a falta de \u201ccompliance efetivo\u201d nas empresas envolvidas em esquemas criminosos e de um arcabou\u00e7o mais robusto para acordos de leni\u00eancia. H\u00e1 que se aperfei\u00e7oar mecanismos de controle? Evidente que sim. As autoridades fiscalizadoras tampouco est\u00e3o acima das leis.<\/p>\n

Por\u00e9m, o que se percebe, em numerosas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 um movimento de retalia\u00e7\u00e3o em curso, por conta de interesses atingidos pela Lava-Jato, e a insistente tentativa de ataques esp\u00farios a membros das institui\u00e7\u00f5es de controle e ao regime democr\u00e1tico brasileiro. Chegou-se ao ponto de se alegar que a pris\u00e3o de um ex-presidente significaria o fim da democracia. E s\u00e3o frequentes as investidas contra prerrogativas, direitos e garantias de agentes p\u00fablicos fiscalizadores. Esse \u00e9 um caminho perigoso.<\/p>\n

Artigo publicado na p\u00e1gina do jornal O Globo \u00a0– dispon\u00edvel na internet 18\/05\/2018<\/strong><\/p>\n

Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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