Como desdobramento da reuni\u00e3o ocorrida entre a diretoria executiva do ASMETRO-SN e o Deputado Roberto de Lucena, na manh\u00e3 de quarta feira, 23 de maio, a diretoria executiva do sindicato esteve na audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle \u2013 CFFC, presidida pelo deputado do PODE. A CFFC \u00e9 uma das 25 comiss\u00f5es permanentes da c\u00e2mara dos deputados.<\/p>\n
As comiss\u00f5es permanentes s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constitu\u00eddos de deputados (as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que s\u00e3o apresentadas \u00e0 C\u00e2mara. Com rela\u00e7\u00e3o a determinadas proposi\u00e7\u00f5es ou projetos, essas Comiss\u00f5es se manifestam emitindo opini\u00e3o t\u00e9cnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plen\u00e1rio; com rela\u00e7\u00e3o a outras proposi\u00e7\u00f5es elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de que elas passem pelo Plen\u00e1rio da Casa. A composi\u00e7\u00e3o parlamentar desses \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos \u00e9 renovada a cada ano ou sess\u00e3o legislativa. Na a\u00e7\u00e3o fiscalizadora, as Comiss\u00f5es atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execu\u00e7\u00e3o, a cargo do Poder Executivo.<\/p>\n
Como acordado, um dos requerimentos em pauta foi \u201cREQ 516\/2018 CFFC – do Sr. Roberto de Lucena – que “requer nos termos regimentais realizar audi\u00eancia p\u00fablica nesta Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle – CFFC, para debater a gest\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, o processo decis\u00f3rio e o controle social das ag\u00eancias reguladoras\u201d. Nesta linha, o processo de transforma\u00e7\u00e3o do INMETRO em Autarquia Especial \u2013 Ag\u00eancia Reguladora dever\u00e1 ser apreciado.<\/p>\n
| <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E CONTROLE <\/p>\n PAUTA DE\u00a0REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA <\/p>\n REQUERIMENTO N\u00ba 516\/18\u00a0<\/b>– do Sr. Roberto de Lucena – que “requer nos termos regimentais realizar audi\u00eancia p\u00fablica nesta Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle – CFFC, para debater a gest\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, o processo decis\u00f3rio e o controle social das ag\u00eancias reguladoras”.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n\r\n |