{"id":25100,"date":"2018-05-24T04:37:11","date_gmt":"2018-05-24T07:37:11","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=25100"},"modified":"2018-05-24T04:40:50","modified_gmt":"2018-05-24T07:40:50","slug":"camara-aprova-projeto-que-reduz-beneficiados-por-desoneracao-e-da-isencao-tributaria-ao-diesel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/05\/24\/camara-aprova-projeto-que-reduz-beneficiados-por-desoneracao-e-da-isencao-tributaria-ao-diesel\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que reduz beneficiados por desonera\u00e7\u00e3o e d\u00e1 isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao diesel"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456\/17, do Poder Executivo, que acaba com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tamb\u00e9m isenta o \u00f3leo diesel das al\u00edquotas do\u00a0<\/span>PIS<\/span>\u00a0e da\u00a0<\/span>Cofins<\/span>\u00a0at\u00e9 31 de dezembro de 2018. A mat\u00e9ria precisa ser votada ainda pelo Senado.<\/span><\/h5>\n<\/div>\n
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A isen\u00e7\u00e3o de tributos para o \u00f3leo diesel n\u00e3o estava prevista inicialmente no relat\u00f3rio antecipado sobre desonera\u00e7\u00e3o e\u00a0provocou muita pol\u00eamica em Plen\u00e1rio<\/a>. Para o relator, a diminui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria desses tributos \u201cn\u00e3o impede a necessidade de debater a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras\u201d.<\/p>\n

As al\u00edquotas do PIS e da Cofins tinham subido em julho de 2017 no \u00e2mbito do esfor\u00e7o fiscal do governo para cumprir o deficit prim\u00e1rio de R$ 139 bilh\u00f5es. A previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca era de R$ 10,4 bilh\u00f5es. Entretanto, para a isen\u00e7\u00e3o proposta, o relator estimou em R$ 3 bilh\u00f5es a ren\u00fancia, que ser\u00e1 coberta pelo aumento da arrecada\u00e7\u00e3o com o fim da desonera\u00e7\u00e3o para a maior parte dos setores atualmente beneficiados.<\/p>\n

Tecnologia<\/strong>
\nO substitutivo do deputado Orlando Silva mant\u00e9m na tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) e da comunica\u00e7\u00e3o (TIC), com al\u00edquota de 4,5%; o teleatendimento (call center), com imposto de 3%. As empresas estrat\u00e9gicas de defesa ficar\u00e3o com al\u00edquota de 2,5% sobre a receita bruta.<\/p>\n

Esta \u00faltima al\u00edquota \u00e9 a mesma para a maior parte dos setores inclu\u00eddos pelo relator em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o inicial do Executivo: couro, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, carroceria de \u00f4nibus, m\u00e1quinas e equipamentos industriais, m\u00f3veis, ind\u00fastria ferrovi\u00e1ria, fabricantes de equipamentos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, fabricantes de compressores e setor t\u00eaxtil.<\/p>\n

\u00d4nibus, cal\u00e7ados, artigos t\u00eaxteis usados, transporte rodovi\u00e1rio de cargas e servi\u00e7os auxiliares ao transporte a\u00e9reo de carga e de passageiros regular pagar\u00e3o o tributo com al\u00edquota de 1,5% sobre a receita bruta. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o anterior, o relator reinseriu na desonera\u00e7\u00e3o da folha as companhias a\u00e9reas de transporte regular de passageiros e carga, tamb\u00e9m com al\u00edquota de 1,5%.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a inclus\u00e3o das empresas de reparos e manuten\u00e7\u00e3o de aeronaves e de embarca\u00e7\u00f5es (2,5%); todas as embarca\u00e7\u00f5es (2,5%); e o varejo de cal\u00e7ados e acess\u00f3rios de viagem (2,5%).<\/p>\n

\u201cNos pautamos em tr\u00eas crit\u00e9rios: setores que mais empregam, setores que sofrem concorr\u00eancia desleal de produtos importados e setores estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa\u201d, explicou Silva.<\/p>\n

Na al\u00edquota de 1%, o relator manteve os produtores de carne su\u00edna e av\u00edcola e o pescado.<\/p>\n

Transporte<\/strong>
\nOrlando Silva incorporou ao substitutivo partes do projeto original que preveem a contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio, metrovi\u00e1rio (metr\u00f4) e ferrovi\u00e1rio, que pagar\u00e3o 2%; de constru\u00e7\u00e3o civil e de obras de infraestrutura, que pagar\u00e3o 4,5%; e de comunica\u00e7\u00e3o (como r\u00e1dio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagar\u00e3o 1,5%.<\/p>\n

MP anterior<\/strong>
\nEsse projeto substitui a Medida Provis\u00f3ria 774\/17, cuja vig\u00eancia foi encerrada ano passado sem que o texto fosse a voto. Na \u00e9poca, o governo recusou a manuten\u00e7\u00e3o de diversos setores nesse modo de tributa\u00e7\u00e3o, segundo previa o\u00a0projeto de lei de convers\u00e3o<\/span>\u00a0do senador Airton Sandoval (MDB-SP).<\/p>\n

Segundo o texto, ficam de fora da desonera\u00e7\u00e3o o setor hoteleiro, o com\u00e9rcio varejista (exceto cal\u00e7ados) e alguns segmentos industriais, como autom\u00f3veis.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficar\u00e3o de fora da desonera\u00e7\u00e3o da folha os seguintes setores:
\n– transporte mar\u00edtimo de passageiros e de carga na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, interior e de longo curso;
\n– navega\u00e7\u00e3o de apoio mar\u00edtimo e de apoio portu\u00e1rio;
\n– empresas que realizam opera\u00e7\u00f5es de carga, descarga e armazenagem de cont\u00eaineres em portos organizados;
\n– transporte ferrovi\u00e1rio de cargas;
\n– presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de infraestrutura aeroportu\u00e1ria.<\/p>\n

Ap\u00f3s 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, as empresas que sa\u00edrem da tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta pagar\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social contribui\u00e7\u00e3o de 20% sobre a folha de pagamento.<\/p>\n

Esfor\u00e7o fiscal<\/strong>
\nA desonera\u00e7\u00e3o da folha foi institu\u00edda pela Lei 12.546\/11 como a principal pol\u00edtica tribut\u00e1ria do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia, que permitia a substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta. Como os recursos das contribui\u00e7\u00f5es se destinam ao financiamento da Seguridade Social, cabe ao Tesouro Nacional compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando o projeto foi apresentado, em setembro de 2017, o efeito l\u00edquido estimado pelo governo com a reonera\u00e7\u00e3o era de redu\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal (ou aumento da receita) de R$ 10 bilh\u00f5es em todo o ano de 2018, de R$ 10,8 bilh\u00f5es em 2019 e de R$ 11,7 bilh\u00f5es em 2020.<\/p>\n

Entretanto, com as mudan\u00e7as e o atraso na volta da cobran\u00e7a sobre a folha de pagamento, a nova estimativa n\u00e3o foi divulgada.<\/p>\n

Competi\u00e7\u00e3o com importados<\/strong>
\nCom o fim da desonera\u00e7\u00e3o para os setores que competiam com produtos importados, o texto original do Projeto de Lei 8456\/17 revogava a cobran\u00e7a do adicional de 1% sobre a al\u00edquota da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei 10.865\/04.<\/p>\n

Essa cobran\u00e7a foi criada para tornar equitativa a tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta, tanto no mercado interno quanto na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Devido \u00e0 mudan\u00e7a proposta pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de manter alguns desses setores com tributa\u00e7\u00e3o sobre receita bruta, a al\u00edquota adicional tamb\u00e9m foi mantida sobre os importados equivalentes.<\/p>\n<\/div>\n

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CONTINUA:<\/h4>\n