{"id":25122,"date":"2018-05-25T04:27:00","date_gmt":"2018-05-25T07:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=25122"},"modified":"2018-05-25T09:42:45","modified_gmt":"2018-05-25T12:42:45","slug":"camara-aprova-mp-que-permite-saque-do-pis-pasep-para-todos-os-cotistas-ate-29-de-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/05\/25\/camara-aprova-mp-que-permite-saque-do-pis-pasep-para-todos-os-cotistas-ate-29-de-junho\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que permite saque do PIS\/Pasep para todos os cotistas at\u00e9 29 de junho"},"content":{"rendered":"
Deputados aprovaram texto que permite outras modalidades de saque at\u00e9 28 de setembro<\/div>\n
\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provis\u00f3ria 813\/17, com parecer que permite o direito de saque das contas individuais junto ao\u00a0PIS<\/span>\u00a0ou do Pasep para todos os cotistas at\u00e9 29 de junho de 2018. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi aprovada na forma do\u00a0projeto de lei de convers\u00e3o<\/span>\u00a0do senador Lasier Martins (PSD-RS), que ampliou o direito de saque. O texto original da MP apenas diminu\u00eda de 70 para 60 anos a idade em que o trabalhador poderia sacar os recursos.<\/p>\n

O prazo de 29 de junho foi fixado, segundo o senador, para proteger uma das fontes de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>). O banco usa 75,5% do saldo dos cotistas do fundo (R$ 38,8 bilh\u00f5es) para negociar empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa data, os recursos poder\u00e3o ser sacados por homens e mulheres maiores de 60 anos; aposentados; e militares transferidos para a reserva.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\"Ordem<\/a>
Ordem do dia para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de diversos projetos. Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

O senador incluiu ainda outras duas hip\u00f3teses para saque: pessoas que recebam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>), pago a idosos sem condi\u00e7\u00f5es de se sustentar e a pessoas com defici\u00eancia; e a portadores de diversas doen\u00e7as.<\/p>\n

Todos os saques poder\u00e3o ser realizados, no m\u00e1ximo, at\u00e9 28 de setembro deste ano, se assim prever decreto do Poder Executivo prorrogando o prazo inicial.<\/p>\n

Contas individuais<\/strong>
\nOs fundos do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) foram criados por meio das leis complementares 7\/70 e 8\/70, respectivamente.<\/p>\n

Eles eram alimentados com dep\u00f3sitos obrigat\u00f3rios dos empregadores em contas individuais dos trabalhadores e servidores. At\u00e9 4 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o federal, os fundos distribu\u00edam os valores aos empregados na forma de quotas proporcionais ao sal\u00e1rio e ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

A partir da Constitui\u00e7\u00e3o, entretanto, os dep\u00f3sitos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT<\/span>) para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, pagamento do Abono Salarial e financiamento de programas de desenvolvimento econ\u00f4mico pelo BNDES. Os saques de contas individuais passaram a ser proibidos, exceto nos casos j\u00e1 especificados de aposentadoria, transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma ou invalidez.<\/p>\n

Dep\u00f3sito em conta<\/strong>
\nO resgate permitido pela MP 813\/17 \u00e9 do saldo em contas individuais desse per\u00edodo anterior a 1988. Como o PIS \u00e9 administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e o Pasep pelo Banco do Brasil, quem tiver conta nesses bancos e tiver direito ao resgate do saldo contar\u00e1 com o dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a, em folha de pagamento ou outro arranjo de pagamento de titularidade do participante. O dep\u00f3sito ser\u00e1 autom\u00e1tico se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n

Esses bancos estabelecer\u00e3o um cronograma de atendimento para as pessoas que n\u00e3o t\u00eam conta neles, com pagamentos at\u00e9 junho de 2018. A transfer\u00eancia dos valores para outros bancos ser\u00e1 sem cobran\u00e7a de taxas no prazo de 90 dias do dep\u00f3sito.<\/p>\n

Para facilitar o saque em caixas autom\u00e1ticos, os centavos do saldo da conta individual do PIS\/Pasep ser\u00e3o arredondados para cima at\u00e9 um inteiro.<\/p>\n

Morte do titular<\/strong>
\nNa hip\u00f3tese de morte do titular da conta individual do PIS\/Pasep, o saldo da conta poder\u00e1 ser retirado por seus dependentes, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social ou dos estatutos de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Reedi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO texto da MP 813\/17 \u00e9 parecido ao da MP 797\/17, editada em agosto do ano passado e que perdeu a vig\u00eancia sem ser votada pelo Congresso.<\/p>\n

Na primeira vers\u00e3o, o governo diminu\u00eda a idade de 70 anos para 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, na mesma linha das idades que constam de sua proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/16).<\/p>\n

Entretanto, na vers\u00e3o da MP 813\/17 o Executivo decidiu seguir tend\u00eancia da comiss\u00e3o mista da MP anterior, que previa a diminui\u00e7\u00e3o da idade para 60 anos. Al\u00e9m disso, argumenta o governo, \u00e9 igualada a idade limite \u00e0quela estabelecida no Estatuto do Idoso (Lei\u00a010.741\/03), \u201cque assegura direitos e prioridades a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos\u201d.<\/p>\n

Recursos dispon\u00edveis<\/strong>
\nSegundo o governo, a estimativa de pagamentos prevista pela MP 797\/17 era de um total de R$ 15,9 bilh\u00f5es para oito milh\u00f5es de cotistas beneficiados com o novo crit\u00e9rio de idade daquele texto (62 anos de idade para mulher e 65 anos para homem).<\/p>\n

A partir da edi\u00e7\u00e3o da MP 813\/17, que fixou em 60 anos esse crit\u00e9rio, esse p\u00fablico que poder\u00e1 sacar suas cotas passou para 10,9 milh\u00f5es de cotistas, com potencial de desembolso pr\u00f3ximo de R$ 21,4 bilh\u00f5es, segundo dados da Caixa e do BB.<\/p>\n

Ainda segundo o governo, ao se considerar os atuais valores com os j\u00e1 sacados na vig\u00eancia da MP 797\/17, o desembolso previsto passa para R$ 23,6 bilh\u00f5es por 12,5 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n