{"id":25221,"date":"2018-05-28T00:06:34","date_gmt":"2018-05-28T03:06:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=25221"},"modified":"2018-05-26T17:48:51","modified_gmt":"2018-05-26T20:48:51","slug":"25221","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/05\/28\/25221\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara\u00a0 pode retomar nesta segunda-feira vota\u00e7\u00e3o sobre cadastro positivo. Confira a pauta completa do Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Deputados tamb\u00e9m poder\u00e3o votar medida provis\u00f3ria que disciplina a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia emergencial a imigrantes venezuelanos<\/div>\n<\/div>\n

A partir das 16 horas de segunda-feira (28), o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados ter\u00e1 sess\u00f5es para concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto sobre o cadastro positivo obrigat\u00f3rio (Projeto de Lei Complementar 441\/17). Os deputados precisam analisar os\u00a0destaques<\/span>\u00a0apresentados ao texto-base\u00a0aprovado<\/a>\u00a0no \u00faltimo dia 9.<\/p>\n

Os dois principais destaques,\u00a0de autoria do PT e do Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma op\u00e7\u00e3o do consumidor e evitar o envio de informa\u00e7\u00f5es financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n

O cadastro positivo j\u00e1 existe (Lei 12.414\/11), mas \u00e9 optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados ter\u00e3o acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es sobre empr\u00e9stimos quitados e obriga\u00e7\u00f5es de pagamento que est\u00e3o em dia.<\/p>\n

Esses dados ser\u00e3o usados para se encontrar uma nota de cr\u00e9dito do consumidor, que poder\u00e1 ser consultada por interessados.<\/p>\n

Os defensores da obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o argumentam que a medida ajudar\u00e1 a baixar os juros finais aos consumidores. J\u00e1 os contr\u00e1rios dizem que o acesso aos dados aumentar\u00e1 a chance de vazamento de informa\u00e7\u00f5es, caracterizando quebra de sigilo.<\/p>\n

Venezuelanos<\/strong>
\nEntretanto, antes do cadastro positivo, o Plen\u00e1rio analisar\u00e1 medidas provis\u00f3rias. Poder\u00e1 ser votada a MP\u00a0820\/18<\/a>, que disciplina a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em raz\u00e3o de crises humanit\u00e1rias em seus pa\u00edses de origem.<\/p>\n

A MP \u00e9 voltada, inicialmente, para atendimento dos venezuelanos que est\u00e3o migrando em massa para Roraima. Segundo o\u00a0projeto de lei de convers\u00e3o<\/span>\u00a0do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), a medida alcan\u00e7a tamb\u00e9m migrantes nacionais e prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, al\u00e9m da oferta de atividades educacionais, cursos de profissionaliza\u00e7\u00e3o, abrigo e saneamento.<\/p>\n

O relator incluiu na MP regras sobre licenciamento ambiental em terras ind\u00edgenas, alterando a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938\/81) e fixando prazo de 30 dias para que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) se manifeste sobre a realiza\u00e7\u00e3o de estudos ambientais nas terras ind\u00edgenas. Caso n\u00e3o haja parecer, o empreendedor poder\u00e1 fazer o estudo dos impactos da obra por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n

Combust\u00edveis<\/strong>
\nNa ter\u00e7a-feira, \u00e0s 9h05, ser\u00e1 realizada\u00a0comiss\u00e3o geral<\/span>\u00a0para debater o pre\u00e7o dos combust\u00edveis no Brasil. A pol\u00edtica de reajustes quase di\u00e1rios da Petrobras, seguindo a oscila\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e da varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, \u00e9 um dos temas que poder\u00e3o ser abordados, al\u00e9m da greve dos caminhoneiros que pode levar ao desabastecimento de diversos produtos, inclusive dos combust\u00edveis.<\/p>\n

Ajuda a munic\u00edpios<\/strong>
\nEmbora conste da pauta, a Medida Provis\u00f3ria\u00a0815\/17<\/a>\u00a0pode ser novamente retirada de pauta de of\u00edcio. Essa MP autoriza a Uni\u00e3o a repassar aos munic\u00edpios o total de R$ 2 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de ajuda emergencial.<\/p>\n

Como a medida provis\u00f3ria tem for\u00e7a de lei, o Congresso Nacional j\u00e1 aprovou projeto do Executivo para abertura de cr\u00e9dito especial nesse valor, o que dispensaria a aprova\u00e7\u00e3o da MP, pois a finalidade j\u00e1 foi cumprida.<\/p>\n

A Lei 13.633\/18 especifica o direcionamento de R$ 600 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, de R$ 1 bilh\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e de R$ 400 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social.<\/p>\n

A ideia \u00e9 aplicar em servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos nos munic\u00edpios, como os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e em projetos de investimento feitos em parceria com a Uni\u00e3o. A parcela destinada a cada prefeitura ser\u00e1 definida pelos mesmos crit\u00e9rios de transfer\u00eancias via Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM<\/span>).<\/p>\n

Setor de energia<\/strong>
\nOutra medida provis\u00f3ria que consta da pauta \u00e9 a MP\u00a0814\/17<\/a>, cujo\u00a0projeto de lei de convers\u00e3o<\/span>, do deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ), muda v\u00e1rias regras da legisla\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico nacional, como as relativas \u00e0 tarifa social, ao programa Luz para Todos e a perdas questionadas por hidrel\u00e9tricas na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A MP consta da pauta porque n\u00e3o perdeu ainda a vig\u00eancia, mas um acordo de lideran\u00e7as que viabilizou a vota\u00e7\u00e3o de outras MPs \u00e9 para n\u00e3o votar o texto. Um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo tratar\u00e1 dos temas.<\/p>\n

Originalmente, a MP propunha solu\u00e7\u00f5es para contratos de fornecimento de energia no Norte do Pa\u00eds e permitia o in\u00edcio dos estudos para a privatiza\u00e7\u00e3o do grupo Eletrobras.<\/p>\n