{"id":25370,"date":"2018-06-01T00:04:25","date_gmt":"2018-06-01T03:04:25","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=25370"},"modified":"2018-06-01T08:52:47","modified_gmt":"2018-06-01T11:52:47","slug":"comissao-aprova-desburocratizacao-da-gestao-de-ciencia-e-tecnologia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/06\/01\/comissao-aprova-desburocratizacao-da-gestao-de-ciencia-e-tecnologia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova desburocratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei\u00a06461\/16<\/span>, do deputado Celso Pansera (PT-RJ), que desburocratiza a gest\u00e3o da \u00e1rea de ci\u00eancia e tecnologia.<\/span><\/h6>\n<\/div>\n
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A lei vale para \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios parte do Sistema Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se enquadram no projeto, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas participantes do processo de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

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Os entes e as respectivas ag\u00eancias de fomento dever\u00e3o instituir programas de desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos para facilitar a gest\u00e3o de recursos financeiros e humanos. Nos conv\u00eanios e contratos de financiamento a projetos de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m devem haver cl\u00e1usulas para acelerar a desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta altera cinco leis para viabilizar as mudan\u00e7as (Leis\u00a08.010\/90;\u00a08.934\/94;\u00a08.958\/94;\u00a010.973\/04\u00a0e 13.079\/15).<\/p>\n

Para o relator na comiss\u00e3o, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o projeto traz avan\u00e7os no processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. \u201cAs modifica\u00e7\u00f5es propostas na legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o significativas para o desenvolvimento econ\u00f4mico brasileiro.\u201d<\/p>\n

Importa\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria<\/strong>
\nPelo texto, a Receita Federal dever\u00e1 expedir licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o em regime priorit\u00e1rio de at\u00e9 sete dias do registro dos bens em sistema eletr\u00f4nico. Atualmente, a lei que isenta dos impostos de importa\u00e7\u00e3o (II) e sobre produtos industrializados (IPI) as importa\u00e7\u00f5es de m\u00e1quinas, equipamentos para pesquisa cient\u00edfica n\u00e3o prev\u00ea prazo diferenciado para esses produtos. A regra valer\u00e1 mesmo se o bem ficar no chamado canal vermelho da aduana da Receita Federal \u2013 quando \u00e9 feita a confer\u00eancia de documentos e f\u00edsica da mercadoria.<\/p>\n

Funda\u00e7\u00f5es de apoio<\/strong>
\nAs funda\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 pesquisa conveniadas com Institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior (IFES) e outras institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas poder\u00e3o cobrar taxa ou ressarcimento pelos servi\u00e7os prestados. Os conv\u00eanios dever\u00e3o prever provisionamento de despesa para pagar eventuais contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m do credenciamento nos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e de Ci\u00eancia e Tecnologia, j\u00e1 previsto em lei, a proposta passa a exigir das funda\u00e7\u00f5es credenciamento junto \u00e0 universidade apoiada \u2013 com homologa\u00e7\u00e3o ministerial.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter\u00a0conclusivo<\/span>\u00a0e j\u00e1 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, em 2017; e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n