{"id":25402,"date":"2018-06-02T08:44:16","date_gmt":"2018-06-02T11:44:16","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=25402"},"modified":"2018-06-02T08:46:03","modified_gmt":"2018-06-02T11:46:03","slug":"mp-df-aponta-suposto-esquema-de-venda-de-dados-pessoais-de-brasileiros-pelo-serpro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/06\/02\/mp-df-aponta-suposto-esquema-de-venda-de-dados-pessoais-de-brasileiros-pelo-serpro\/","title":{"rendered":"MP aponta suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros pelo Serpro"},"content":{"rendered":"
\n

Investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal apontou um suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros, pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), a outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o levou tr\u00eas meses. Segundo o inqu\u00e9rito, dados como endere\u00e7o, nome da m\u00e3e, sexo e data de nascimento de inscritos no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e Jur\u00eddica (CNPJ) estavam sendo comercializados por at\u00e9 R$ 273 mil. O caso foi encaminhado nesta quarta-feira (30) para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

O site G1 entrou em contato com o Serpro para esclarecer detalhes do processo. O \u00f3rg\u00e3o enviou nota oficial (leia no fim da mat\u00e9ria), na qual informa que \u201cn\u00e3o comercializa dados governamentais\u201d, mas n\u00e3o respondeu os questionamentos da reportagem at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/ins><\/ins><\/ins><\/p>\n

No documento enviado ao MPF, consta que a empresa p\u00fablica se recusou a comentar a suposta pr\u00e1tica, alegando \u201cdever de sigilo\u201d.<\/p>\n

Para o promotor de Justi\u00e7a Frederico Meinberg \u2013 respons\u00e1vel pelas dilig\u00eancias do caso no DF \u2013 \u201ctrata-se de um neg\u00f3cio milion\u00e1rio\u201d que envolve \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta.<\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Anexado ao documento, a promotoria apresenta ao MPF o detalhamento de uma \u201cproposta de servi\u00e7o de extra\u00e7\u00e3o de dados\u201d, assinada em 2013 por um superintendente do Serpro.<\/p>\n

No termo, o \u00f3rg\u00e3o de processamento de dados se disp\u00f5e a extrair informa\u00e7\u00f5es \u2013 at\u00e9 ent\u00e3o sigilosas \u2013 da base da Receita Federal. As unidades sediadas em Bras\u00edlia, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo seriam as respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na proposta de contrato, o Serpro explica, ainda, como o servi\u00e7o seria prestado. \u201cOs dados extra\u00eddos ser\u00e3o processados e armazenados em um servidor virtualizado, alocado no centro de dados do Serpro, que s\u00e3o dotados de sala-cofre, com controle de acesso\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 detalhes sobre a condi\u00e7\u00e3o de pagamento, san\u00e7\u00f5es administrativas \u2013 em caso de quebra de contrato \u2013 e uma listagem de direitos, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades das partes envolvidas. A reportagem tenta confirmar a legalidade desta pr\u00e1tica.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF para o \u201ccongelamento\u201d do dom\u00ednio do site \u201cConsulta P\u00fablica\u201d deu in\u00edcio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sobre o suposto esquema de venda de dados pelo Serpro.<\/p>\n

A p\u00e1gina \u201cderrubada\u201d da internet fornecia livremente a consulta de dados pessoais, como nome, data de nascimento, nome da m\u00e3e, endere\u00e7o, CPF e telefones. O site saiu do ar em fevereiro.<\/p>\n

Para a promotoria, a \u201cestrutura\u00e7\u00e3o e a atualidade dos dados\u201d contidos no portal foram indicativos de que a base, provavelmente, tinha origem na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cO Serpro estaria comercializando informa\u00e7\u00f5es pessoais constantes das bases de dados da Receita Federal. A venda \u00e9 feita, tamb\u00e9m, para a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como indicam contratos analisados\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Leia a nota completa do Serpro<\/strong><\/p>\n

\u201cEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 not\u00edcia publicada no site do MPDFT , em 30\/05\/2018, o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa p\u00fablica federal criada pela Lei 5615\/70, esclarece que foi autorizado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, por meio da Portaria n\u00ba 457 de 08 de dezembro de 2016, assim como outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta que mant\u00eam suas bases de dados em nosso parque tecnol\u00f3gico, a disponibilizar dados e informa\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade, atrav\u00e9s de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas complementares \u00e0s oferecidas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta, incluindo todos os setores da sociedade.<\/em><\/p>\n

Nesta condi\u00e7\u00e3o, informa que esses dados s\u00e3o, especificamente, aqueles processados em seus centros que, com a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os gestores, possam servir informa\u00e7\u00f5es tratadas \u00e0 sociedade e, al\u00e9m disso, no formato definido pelo interessado, desde que, haja previs\u00e3o legal e obtenha a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o SERPRO n\u00e3o comercializa dados governamentais, mas os disponibiliza via servi\u00e7o, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta e com o devido tratamento, aos \u00f3rg\u00e3os ou entidades da sociedade, que tenham necessidade de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de Estado.<\/p>\n

O SERPRO \u00e9 uma empresa estatal n\u00e3o dependente de recursos do or\u00e7amento federal e atua com suas pr\u00f3prias receitas operacionais para cobrir os custos e o necess\u00e1rio reinvestimento em tecnologia. Por essa raz\u00e3o, possui in\u00fameros contratos firmados com os diversos setores da sociedade.<\/p>\n

A referida portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda, a exemplo dos demais \u00f3rg\u00e3os que possuem dados processados pelo SERPRO, caminha no sentido de oferecer transpar\u00eancia das suas informa\u00e7\u00f5es que suportam todas as atividades da sociedade em suas respectivas atividades.<\/em><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Segurati via G1\/dispon\u00edvel na internet 02\/06\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal apontou um suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros, pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), a outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A apura\u00e7\u00e3o levou tr\u00eas meses. Segundo o inqu\u00e9rito, dados como endere\u00e7o, nome da m\u00e3e, sexo e data de nascimento de inscritos no Cadastro […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":25404,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-25402","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/esquema-de-venda-de-dados-pessoais-de-brasileiros-pelo-serpro-3.jpg?fit=1600%2C752&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25402"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25402\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}