No ano passado, o Governo Federal instituiu uma nova plataforma para o transporte dos membros da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A iniciativa, apelidada de T\u00e1xiGov, consiste em um novo modelo de transportes em que os servidores e colaboradores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em deslocamentos a trabalho no Distrito Federal e entorno, poder\u00e3o solicitar t\u00e1xis previamente cadastrados por meio de um sistema integrado.<\/p>\n
Para operacionalizar o sistema, em fevereiro de 2017, o Minist\u00e9rio do Planejamento publicou as diretrizes para a utiliza\u00e7\u00e3o do T\u00e1xigov. Assim, por meio do sistema, os servidores poder\u00e3o solicitar o transporte por aplicativo para smartphone, via web ou por Central de Atendimento. Os t\u00e1xis habilitados estar\u00e3o dispon\u00edveis 24 horas por dia, inclusive s\u00e1bados, domingos e feriados, podendo haver agendamento de data e hor\u00e1rio.<\/p>\n
A medida \u00e9 parte da estrat\u00e9gia do governo na tentativa de diminuir os gastos e reequilibrar a economia. De acordo com dados do Minist\u00e9rio do Planejamento, os minist\u00e9rios t\u00eam um gasto anual de R$ 32 milh\u00f5es com servi\u00e7o de transporte de uso administrativo, e s\u00e3o realizadas aproximadamente 490 mil corridas no per\u00edodo. Com a utiliza\u00e7\u00e3o do t\u00e1xi, a estimativa \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60% das despesas nessa \u00e1rea.<\/p>\n
At\u00e9 o fim de mar\u00e7o deste ano, mais de 25 mil servidores e colaboradores de 24 \u00f3rg\u00e3os estavam cadastrados para utilizar a solu\u00e7\u00e3o de mobilidade para deslocamentos a servi\u00e7o. Em julho deste ano, inclusive, dever\u00e1 ser realizada uma nova licita\u00e7\u00e3o. Poder\u00e3o participar, al\u00e9m de t\u00e1xis, empresas de aplicativos de transporte individual \u2013 como Uber e Cabify \u2013, desde que estejam credenciadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
A medida est\u00e1 de acordo com orienta\u00e7\u00e3o recente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que se manifestou da seguinte forma:<\/p>\n
Na aquisi\u00e7\u00e3o do agenciamento de transporte terrestre de passageiros, a Administra\u00e7\u00e3o deve prever expressamente a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte individual privado de passageiros sob a tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o em rede (STIP), a exemplo do Uber e do Cabify, entre outros, devendo demonstrar a eventual inviabilidade dessa medida, com a necess\u00e1ria fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-econ\u00f4mica, sob pena de incorrer em indevida restri\u00e7\u00e3o da competitividade no certame, contrariando o art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei 8.666\/1993.\u00b9<\/p>\n
Entre os benef\u00edcios do sistema apontados para a gest\u00e3o p\u00fablica e para os cidad\u00e3os, constam: melhoria do gasto p\u00fablico, com pagamento do servi\u00e7o pelo quil\u00f4metro efetivamente rodado e tempo percorrido, sem cobran\u00e7a de franquias ou mensalidades; maior controle na utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; padroniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, com opera\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e pagamento centralizados para os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o direta; refer\u00eancia para outros poderes e para outras esferas p\u00fablicas, com efeito multiplicador da economia dos recursos.<\/p>\n