Uma regra v\u00e1lida para trabalhadores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 2003 segue inflando o valor m\u00e9dio das aposentadorias pagas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Minist\u00e9rio P\u00fablico. A chamada paridade e integralidade determina que o funcion\u00e1rio tem direito de se aposentar com o \u00faltimo sal\u00e1rio e o benef\u00edcio, a partir da\u00ed, \u00e9 reajustado conforme os aumentos dados aos servidores na ativa.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma das principais justificativas para que o valor m\u00e9dio de aposentadoria nesses Poderes seja superior ao pago para os trabalhadores da ativa nessas categorias, como mostrou o Valor.<\/p>\n
\u00a0No Judici\u00e1rio, por exemplo, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do servidor inativo chega a R$ 18 mil, contra R$ 9,9 mil dos ativos, segundo Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), anexado \u00e0 proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2019. O impacto da regra deve perdurar por, pelo menos, mais 15 anos, prev\u00ea o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Social, Marcelo Caetano. At\u00e9 que todos os que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 2003 se aposentem.<\/p>\n
Um dos objetivos da reforma da Previd\u00eancia Social, proposta pelo atual governo, mas que n\u00e3o foi adiante, era reduzir essa distor\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios entre ativos e inativos. Apesar da press\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, a ideia era exigir que os funcion\u00e1rios, que passaram no concurso at\u00e9 2003, tivessem que alcan\u00e7ar a idade m\u00ednima de 65 anos se homem e 62 mulheres para terem direito \u00e0 paridade e integralidade.<\/p>\n
Pelas regras que passaram a vigorar em 2003, os servidores p\u00fablicos n\u00e3o t\u00eam mais direito a se aposentarem com o \u00faltimo sal\u00e1rio, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 teto para o valor das aposentadorias. O limite do INSS passou a valer para servidores p\u00fablicos federais somente em 2013. A aposentadoria m\u00e9dia paga pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi de R$ 1,2 mil em abril, sendo que o teto \u00e9 de R$ 5.645,80. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o rendimento m\u00e9dio real em todos os trabalhos foi de R$ 2.182 no trimestre encerrado em abril.<\/p>\n
Caetano defende a necessidade de mudan\u00e7a nas regras de concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 para ajudar na sustentabilidade das contas p\u00fablicas como tamb\u00e9m pelo lado distributivo. Atualmente, uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tem sal\u00e1rios mais elevados tamb\u00e9m s\u00e3o os que recebem os benef\u00edcios mais altos.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Edna Sim\u00e3o\/Jornal Valor Econ\u00f4mico – dispon\u00edvel na internet 07\/06\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma regra v\u00e1lida para trabalhadores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 2003 segue inflando o valor m\u00e9dio das aposentadorias pagas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Minist\u00e9rio P\u00fablico. A chamada paridade e integralidade determina que o funcion\u00e1rio tem direito de se aposentar com o \u00faltimo sal\u00e1rio e o benef\u00edcio, a partir da\u00ed, \u00e9 reajustado conforme os aumentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":25565,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-25564","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/aposentadoria-servidor-publico-novas-regras.jpg?fit=600%2C347&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25564"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25564\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}