{"id":25582,"date":"2018-06-07T01:49:39","date_gmt":"2018-06-07T04:49:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=25582"},"modified":"2018-06-07T07:54:05","modified_gmt":"2018-06-07T10:54:05","slug":"eleicoes-2018-por-8-votos-a-2-stf-derruba-voto-impresso-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/06\/07\/eleicoes-2018-por-8-votos-a-2-stf-derruba-voto-impresso-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2018:  Por 8 votos a 2, STF derruba voto impresso nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>Na sess\u00e3o desta quarta-feira (6), o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 para suspender dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impress\u00e3o do voto eletr\u00f4nico. O posicionamento majorit\u00e1rio entre os ministros foi de que o dispositivo coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>Outros argumentos apresentados pelos ministros sustentaram a falta de proporcionalidade e razoabilidade da medida, uma vez que imp\u00f5e altos custos de implanta\u00e7\u00e3o \u2013 estimados em mais de R$ 2 bilh\u00f5es \u2013 e traz riscos para a seguran\u00e7a das vota\u00e7\u00f5es, sem haver garantia de que aumenta a seguran\u00e7a do sistema. Isso em um contexto em que faltam ind\u00edcios de fraude generalizada no sistema de voto eletr\u00f4nico, existente desde 1996. Foi ressaltada a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no sistema, tido como refer\u00eancia internacional, e no fato de que a altera\u00e7\u00e3o poderia, pelo contr\u00e1rio, minar essa confian\u00e7a.<\/p>\n<p>Prevaleceu o voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes no sentido de conceder a cautelar nos termos do pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) \u2013 autora da a\u00e7\u00e3o \u2013 para suspender o artigo 59-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997), inclu\u00eddo pela Lei 13.165\/2015 (Lei da Minirreforma Eleitoral). Acompanharam esse entendimento os ministros\u00a0Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Marco Aur\u00e9lio, Rosa Weber,\u00a0Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n<p>Ficaram parcialmente vencidos o relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli, que o acompanhava. Eles concediam a liminar em parte para que a implementa\u00e7\u00e3o da regra fosse realizada paulatinamente, de acordo com as possiblidades financeiras e t\u00e9cnicas da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p><b>Corrente majorit\u00e1ria<\/b><\/p>\n<p>Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o sobretudo com o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 59-A, segundo o qual o processo de vota\u00e7\u00e3o depende de o eleitor conferir o conte\u00fado de seu voto eletr\u00f4nico no impresso. Para ele, essa regra cria v\u00e1rias possibilidades para viola\u00e7\u00e3o do sigilo e, por consequ\u00eancia, da liberdade do voto. \u201cA aplica\u00e7\u00e3o do artigo 59\u00a0coloca em risco o sigilo da vota\u00e7\u00e3o, e ao colocar em risco o sigilo, estamos colocando em risco a outra caracter\u00edstica, o voto secreto, universal e livre\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O ministro avaliou que o registro impresso e sua confer\u00eancia pelo eleitor possibilita que seu conte\u00fado seja acessado por outras pessoas, at\u00e9 mesmo mes\u00e1rios, trazendo de volta mem\u00f3rias do \u201cvoto de cabresto\u201d existente no Brasil. Adicionalmente, a medida pode ter pouca efetividade, uma vez que uma eventual diverg\u00eancia entre conte\u00fado eletr\u00f4nico e impresso poder\u00e1 decorrer da fraude do pr\u00f3prio voto impresso.<\/p>\n<p>\u201cA potencialidade de risco \u00e9 grande e a efetividade \u00e9 muito pequena\u201d, afirmou, relembrando que as pr\u00f3prias impressoras tamb\u00e9m possuem mem\u00f3ria eletr\u00f4nica, aumentando os riscos de vazamento de informa\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o \u00e9 algo que se justifique at\u00e9 agora pela aus\u00eancia de fraude generalizada. Nunca houve fraude generalizada\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<p><b>Relator<\/b><\/p>\n<p>O ministro Gilmar Mendes, relator da ADI, tamb\u00e9m se manifestou cr\u00edtico \u00e0 altera\u00e7\u00e3o, que, segundo ele, \u00e9 baseada em uma \u201clenda urbana\u201d de que teria havido manipula\u00e7\u00e3o dos resultados da elei\u00e7\u00e3o de 2014. Ele destacou a seguran\u00e7a do sistema atual, as dificuldades, riscos e custos para implementa\u00e7\u00e3o da nova regra e a falta de ind\u00edcios de fraudes. Por\u00e9m, entendeu que se trata de uma op\u00e7\u00e3o legislativa que deve ser respeitada, notando que o Congresso Nacional j\u00e1 tentou por tr\u00eas vezes implementar alguma forma de registro impresso do voto, uma delas revogada (Lei 10.408\/2002), outra, da Lei 12.034\/2009, declarada inconstitucional pelo Supremo na ADI 4543, em 2013, e a norma agora questionada. \u201c\u00c9 preciso ter cuidado. Por isso \u00e9 respeit\u00e1vel a decis\u00e3o do Congresso, porque estamos lidando com a cren\u00e7a das pessoas\u201d, afirmou, destacando que \u00e9 preciso, para tal, se inventar um sistema que tanto quanto poss\u00edvel d\u00ea seguran\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Processos relacionados<\/strong><br \/>\n<a class=\"noticia\" href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/processo\/verProcessoAndamento.asp?numero=5889&amp;classe=ADI&amp;origem=AP&amp;recurso=0&amp;tipoJulgamento=M\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ADI 5889<\/a><\/p>\n<p><strong>STF 07\/06\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na sess\u00e3o desta quarta-feira (6), o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 para suspender dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impress\u00e3o do voto eletr\u00f4nico. O posicionamento majorit\u00e1rio entre os ministros foi de que o dispositivo coloca em risco o sigilo e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":25583,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-25582","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/voto-impresso.jpg?fit=303%2C166&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25582"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25582\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}