O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa a mais 46 empresas de transporte de carga que obstru\u00edram o tr\u00e1fego em rodovias na greve dos caminhoneiros e descumpriram a decis\u00e3o proferida por ele na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519. O relator atendeu a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para estender os efeitos da medida \u00e0 nova lista de\u00a0empresas descumpridoras da ordem judicial.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, a partir da cita\u00e7\u00e3o, as empresas dever\u00e3o, no prazo de 15 dias, depositar os valores na conta apontada pela AGU. Caso n\u00e3o efetuem o dep\u00f3sito no prazo estipulado, ser\u00e1 determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Em 25 de maio, o ministro concedeu liminar, solicitada pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, para autorizar a ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias para resguardar a ordem durante a desobstru\u00e7\u00e3o das rodovias nacionais em decorr\u00eancia da paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros. Em 30 de maio e 4 de junho, o ministro aplicou multa a diversas pessoas jur\u00eddicas que descumpriram a medida judicial.<\/p>\n
Na decis\u00e3o desta sexta-feira (8), o relator reiterou os argumentos utilizados nas decis\u00f5es anteriores. \u201cEm um Estado de Direito, a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a sujei\u00e7\u00e3o de todos perante a lei e o absoluto respeito \u00e0s decis\u00f5es judiciais s\u00e3o requisitos essenciais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, \u00e0 garantia da ordem e seguran\u00e7a p\u00fablicas e ao respeito \u00e0 vida em sociedade, instrumentos imprescind\u00edveis ao fortalecimento da Democracia\u201d, lembrou o ministro.<\/p>\n
J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao pedido da AGU de acr\u00e9scimo da multa a empresas j\u00e1 abrangidas pelas decis\u00f5es anteriores, por reitera\u00e7\u00e3o no descumprimento da ordem judicial, o relator considerou razo\u00e1vel aguardar a cita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, assegurando assim o contradit\u00f3rio para eventual aplica\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n