{"id":25706,"date":"2018-06-12T08:18:55","date_gmt":"2018-06-12T11:18:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=25706"},"modified":"2018-06-12T08:19:40","modified_gmt":"2018-06-12T11:19:40","slug":"relatorio-dos-supersalarios-com-corte-no-auxilio-moradia-fim-de-ferias-de-60-dias-e-economia-de-r-23-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/06\/12\/relatorio-dos-supersalarios-com-corte-no-auxilio-moradia-fim-de-ferias-de-60-dias-e-economia-de-r-23-bilhoes\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio dos supersal\u00e1rios com corte no aux\u00edlio-moradia, fim de f\u00e9rias de 60 dias e economia de R$ 2,3 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Fim das f\u00e9rias de 60 dias para ju\u00edzes e promotores, corte no aux\u00edlio-moradia de pol\u00edticos e autoridades, honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pass\u00edveis do abate teto e desconto de sal\u00e1rios extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas p\u00fablicas. \u201cS\u00e3o at\u00e9 R$ 1,16 bilh\u00e3o no gasto m\u00e1ximo com aux\u00edlio moradia, n\u00e3o submetido ao abate teto, e at\u00e9 R$ 1,15 bilh\u00e3o com o fim da venda de 30 dias de f\u00e9rias no Judici\u00e1rio e no MP da Uni\u00e3o e dos Estados\u201d, revela Rubens Bueno<\/em><\/div>\n<\/header>\n
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Esses s\u00e3o alguns dos pontos do relat\u00f3rio que o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) apresentar\u00e1 nesta\u00a0ter<\/span><\/span>\u00e7a-feira, \u00e0s 15 horas, na comiss\u00e3o especial que analisa o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do teto salarial dos servidores p\u00fablicos e normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratifica\u00e7\u00f5es que ultrapassem o limite constitucional.<\/p>\n

De acordo com o deputado, que \u00e9 relator da mat\u00e9ria, a estimativa de economia anual com a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo de sua autoria ao projeto de lei 3123\/2015 \u00e9 de R$ 2,3 bilh\u00f5es. \u201cS\u00e3o at\u00e9 R$ 1,16 bilh\u00e3o com base no gasto m\u00e1ximo com o pagamento de aux\u00edlio moradia, que\u00a0hoje<\/span><\/span>\u00a0n\u00e3o \u00e9 submetido ao abate teto, e de at\u00e9 R$ 1,15 bilh\u00e3o com o fim do pagamento da venda de 30 dias de f\u00e9rias por integrantes do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e dos Estados\u201d revela o parlamentar.<\/p>\n

Rubens Bueno explica ainda que esse valor pode alcan\u00e7ar uma economia de gastos muito superior se forem levados em conta outros aux\u00edlios e rubricas que\u00a0hoje<\/span><\/span>\u00a0est\u00e3o fora do abate teto e passar\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a sofrerem o desconto. No entanto, como s\u00e3o vari\u00e1veis m\u00eas a m\u00eas e com m\u00faltiplas especificidades, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer um c\u00e1lculo preciso de economia anual desses gastos.<\/p>\n

Pena de pris\u00e3o para quem descumprir da lei<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio do deputado ainda estabelece que constitui crime excluir ou autorizar a exclus\u00e3o da incid\u00eancia dos limites remunerat\u00f3rios dos agentes p\u00fablicos de forma que n\u00e3o atenda o disposto nesta Lei. Neste caso, a pena para o agente p\u00fablico que autorizar o \u201cpenduricalho\u201d \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de dois a seis anos.<\/p>\n

O parecer de Rubens Bueno prev\u00ea tamb\u00e9m a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de controle do teto a ser desenvolvido pelo Minist\u00e9rio do Planejamento. Al\u00e9m disso, obriga auditorias anuais a serem feitas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle interno e inclu\u00eddas na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Em conjunto com o parecer, o relator tamb\u00e9m apresentar\u00e1 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que limita em 30 dias as f\u00e9rias de todos os servidores p\u00fablicos.\u00a0Hoje<\/span><\/span>, ju\u00edzes e promotores t\u00eam direito a f\u00e9rias de 60 dias, sem contar os dois per\u00edodos de recesso por ano. \u201cTemos que acabar com esse privil\u00e9gio que faz com que os membros do Judici\u00e1rio tenham um benef\u00edcio conflitante com o texto constitucional que define que todos s\u00e3o iguais perante a lei\u201d, defende Bueno.<\/p>\n

Abate-teto<\/strong><\/p>\n

O teto salarial dos servidores p\u00fablicos, definido por lei, corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33.763,00. Algumas categorias de servidores, no entanto, recebem valor acima disso, incorporando ao sal\u00e1rio gratifica\u00e7\u00f5es e outros tipos de verbas especiais que passam agora a ser regulamentadas com o projeto.<\/p>\n

O que n\u00e3o era submetido ao teto salarial dos servidores e que agora ser\u00e1 alvo de corte:<\/strong><\/p>\n

Aux\u00edlio moradia, honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, venda de f\u00e9rias acima de 30 dias (Judici\u00e1rio e MP tem 60 dias de f\u00e9rias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de empresas controladas pelo governo como Petrobr\u00e1s, Eletrobr\u00e1s\u2026), entre outras rubricas.<\/p>\n

O que fica fora do abate teto, mas com o estabelecimento de travas para limitar o valor que pode ser pago:<\/strong><\/p>\n

Aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio transporte, hora extra, aux\u00edlio creche, adicional noturno, aux\u00edlio funeral e f\u00e9rias, entre outros pontos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Cr\u00e9dito: Blog do Servidor\/Vera Batista\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 12\/06\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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