{"id":25734,"date":"2018-06-13T00:02:53","date_gmt":"2018-06-13T03:02:53","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=25734"},"modified":"2018-06-12T19:51:03","modified_gmt":"2018-06-12T22:51:03","slug":"lei-sancionada-da-incentivos-fiscais-a-empresas-de-tecnologia-que-investirem-em-pesquisa-e-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/06\/13\/lei-sancionada-da-incentivos-fiscais-a-empresas-de-tecnologia-que-investirem-em-pesquisa-e-inovacao\/","title":{"rendered":"Lei sancionada d\u00e1 incentivos fiscais a empresas de tecnologia que investirem em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foi sancionada nesta segunda-feira (11) a Lei\u00a013.674\/18<\/a>, que autoriza empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o a receberem isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias caso invistam em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h6>\n

A lei foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, que vetou diversos artigos, como o que enquadra entre os gastos pass\u00edveis de benef\u00edcio a moderniza\u00e7\u00e3o de infraestrutura f\u00edsica e de laborat\u00f3rios nas empresas.<\/p>\n

O texto \u00e9 proveniente da Medida Provis\u00f3ria\u00a0810\/17<\/a>, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 8 e no Senado no dia 16, e concede incentivos fiscais como, por exemplo, redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n<\/div>\n

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\"Instala\u00e7\u00e3o<\/a>
Instala\u00e7\u00e3o dos trabalhos e elei\u00e7\u00e3o dos Presidentes e Vice-Presidentes. Dep. Thiago Peixoto (PSD – GO). Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
A proposi\u00e7\u00e3o amplia de 3 para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de inform\u00e1tica, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes.<\/div>\n<\/div>\n

O projeto \u00e9 fruto do relat\u00f3rio do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Uma das novidades inclu\u00eddas pelo relator \u00e9 condicionar a concess\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o, por parte das empresas, de regularidade das contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social.<\/p>\n

O texto original altera as leis\u00a08.248<\/a>, que trata da capacita\u00e7\u00e3o e da competitividade do setor de inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o, e\u00a08.387<\/a>, ambas publicadas em 1991. Essas leis j\u00e1 exigem que empresas apresentem contrapartida para recebimento de incentivos fiscais, que pode se dar por meio de investimentos em P&D. A nova lei acrescentou como possibilidade os investimentos em inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vetos<\/strong>
\nOs artigos que enquadravam os gastos em aquisi\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de infraestrutura f\u00edsica e de laborat\u00f3rios como disp\u00eandios de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o foram vetados. Pelo PLV enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o, esses gastos poderiam atingir at\u00e9 20% do total.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve veto \u00e0 possibilidade de o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tratadas na lei serem realizados por amostragem ou com o uso de ferramentas automatizadas.<\/p>\n

Pela nova lei, as empresas benefici\u00e1rias encaminhar\u00e3o anualmente ao Poder Executivo relat\u00f3rios descritivos das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o previstas no projeto elaborado e dos resultados alcan\u00e7ados, al\u00e9m de relat\u00f3rio consolidado e parecer conclusivo acerca dos demonstrativos elaborados por auditoria independente.<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 13\/06\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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