O deputado Roberto de Lucena apresentou ontem (12) uma emenda aditiva ao substitutivo do relator para incluir o Inmetro no rol das Ag\u00eancias Reguladores<\/p>\n
EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PL 6621\/2016
\n(Do Sr. Deputado ROBERTO DE LUCENA)<\/p>\n
Disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, o processo\u00a0decis\u00f3rio e o controle social das ag\u00eancias reguladoras, altera a Lei n\u00ba 9.427, de 26 de\u00a0dezembro de 1996, a Lei n\u00ba 9.472, de 16 de julho de\u00a01997, a Lei n\u00ba 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei\u00a0n\u00ba 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 9.961, de\u00a028 de janeiro de 2000, a Lei n\u00ba 9.984, de 17 de julho\u00a0de 2000, a Lei n\u00ba 9.986, de 18 de julho de 2000, a\u00a0Lei n\u00ba 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida
\nProvis\u00f3ria n\u00ba 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a\u00a0Lei n\u00ba 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei n\u00ba\u00a010.180, de 6 de fevereiro de 2001, e d\u00e1 outras\u00a0provid\u00eancias.<\/p>\n
EMENDA ADITIVA Leia a \u00edntegra da emenda aditiva do Deputado Roberto de Lucena ao substitutivo do relator para incluir o Inmetro no PL >>>\u00a0<\/strong>ESB 2 PL662116 =_ SBT 1 PL662116 =_ PL 6621_2016<\/a><\/p>\n Saiba mais sobre a atua\u00e7\u00e3o do deputado Roberto de Lucena na defesa do Inmetro<\/strong><\/p>\n Ag\u00eancia Reguladora: Audi\u00eancia P\u00fablica na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle (CFFC)<\/a><\/p>\n Ag\u00eancia Reguladora: ASMETRO-SN na C\u00e2mara dos Deputados 22\/05\/2018<\/a><\/p>\n
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\nD\u00ea-se ao art. 2\u00ba do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n\u00ba 6621, de\u00a02016, a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/strong>
\nArt. 1\u00ba ………………………………………………………………………………………………..<\/strong>
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\nArt. 2\u00ba Consideram-se ag\u00eancias reguladoras para os fins desta Lei, bem\u00a0como para os fins da Lei n\u00ba 9.986, de 18 de julho de 2000:<\/strong>
\n…………………………………………………………………………………………………………..<\/strong>
\n
\nXII \u2013 o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia\u00a0(INMETRO)<\/strong>
\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/strong>
\nGabinete do Deputado Federal Roberto de Lucena<\/strong><\/p>\n