Primeira a\u00e7\u00e3o movida pelo Idec<\/strong><\/p>\nNa decis\u00e3o, o juiz Flavio Siqueira Junior reconhece que o constante avan\u00e7o da tecnologia pede reajuste por \u00edndice diferenciado daquele que mede a infla\u00e7\u00e3o geral. Ele pondera, contudo, que a ANS, como \u00f3rg\u00e3o regulador, n\u00e3o pode autorizar aumento que inviabilize o custeio pelos consumidores. A decis\u00e3o abre a possibilidade de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e de assinatura de termo de ajuste de conduta para ado\u00e7\u00e3o de metodologia que n\u00e3o comprometa a capacidade de pagamento dos usu\u00e1rios nem a sustentabilidade do setor.<\/p>\n
Desde 2002, o Idec questiona a ANS sobre os reajustes dos planos individuais. Esta \u00e9, por\u00e9m, a primeira a\u00e7\u00e3o movida pelo instituto sobre o tema.<\/p>\n
\u2014 Esgotamos todas as possibilidades administrativas de revis\u00e3o dos reajustes. Mas esta \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, enquanto a ANS n\u00e3o cumpre as exig\u00eancia do relat\u00f3rio do TCU. Propusemos o uso do IPCA setorial de sa\u00fade como substituto tempor\u00e1rio, por entender que o \u00edndice, al\u00e9m de refletir custos do setor, oferece a transpar\u00eancia necess\u00e1ria e mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o com a capacidade de pagamento do consumidor \u2014 explica Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em sa\u00fade do Idec.<\/p>\n
Representantes das empresas de sa\u00fade argumentam que o \u00edndice n\u00e3o \u00e9 adequado como refer\u00eancia ao reajuste. Para Andr\u00e9 Braz, economista do Ibre\/FGV, o IPCA em sa\u00fade pode ser usado como par\u00e2metro, mas caberia usar mais dados no c\u00e1lculo:<\/p>\n
\u2014 A coleta de pre\u00e7os em servi\u00e7os fica no tradicional, mas os planos gradualmente absorvem procedimentos novos, ainda n\u00e3o mapeados pelas Pesquisas de Or\u00e7amentos Familiares. Sem esquecer que o plano \u00e9 um servi\u00e7o para renda mais alta, est\u00e1 fora da cesta da maioria dos brasileiros.<\/p>\n
Para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), que re\u00fane as maiores operadoras, o IPCA n\u00e3o \u00e9 refer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 varia\u00e7\u00e3o das despesas do segmento. A FenaSa\u00fade destaca que a cesta do IBGE de sa\u00fade e cuidados pessoais \u00e9 composta por itens n\u00e3o relacionados aos servi\u00e7os de planos de sa\u00fade, como higiene pessoal e limpeza.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o das empresas, para obter um reajuste menor \u00e9 preciso discutir os motivos que levam \u00e0 alta das despesas do setor, como desperd\u00edcios, envelhecimento populacional e incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias. A FenaSa\u00fade ressalta ainda que, de 2008 a 2017, o IPCA acumulou alta de 69,9%, contra aumento de despesas assistenciais m\u00e9dico-hospitalares\u00a0per capita<\/em>\u00a0de 169,3%, e o reajuste autorizado pela ANS foi de 131,9% no per\u00edodo.<\/p>\nProcurada, a ANS explica, em nota, que o \u00edndice m\u00e1ximo de reajuste anual dos planos individuais\/familiares leva em considera\u00e7\u00e3o os percentuais de aumento dos planos coletivos com mais de 30 benefici\u00e1rios. E acrescenta que a taxa \u00e9 influenciada tamb\u00e9m por frequ\u00eancia de uso de servi\u00e7os e custos de sa\u00fade para explicar por que n\u00e3o \u00e9 compar\u00e1vel a \u00edndices de pre\u00e7os.<\/p>\n
A ag\u00eancia ressalta ainda que o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU n\u00e3o apontou ilegalidade no reajuste de planos individuais em anos anteriores, recomendando o aprimoramento da metodologia e dos procedimentos usados, e que foi concedido prazo de 180 dias para resposta. A ANS afirma que j\u00e1 trabalhava nessa melhoria antes do relat\u00f3rio do TCU.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o retroativa a 2009<\/strong><\/p>\nA a\u00e7\u00e3o movida pelo Idec traz outras solicita\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o foram avaliadas pela Justi\u00e7a. Entre elas, que seja reconhecida a ilegalidade e a abusividade dos reajustes autorizados pela ANS desde 2009, com a compensa\u00e7\u00e3o de valores pagos a mais pelos consumidores em forma de descontos nos reajustes dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. Al\u00e9m disso, requer que a ag\u00eancia seja condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos coletivos.<\/p>\n
O aposentado Maur\u00edcio Vainstein, de 78 anos, gasta R$ 3 mil por m\u00eas com o plano de sa\u00fade dele e da mulher, mesmo ap\u00f3s ter obtido na Justi\u00e7a a suspens\u00e3o do aumento por faixa et\u00e1ria. A aplica\u00e7\u00e3o do reajuste anual, diz ele, pode inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia privada da fam\u00edlia, j\u00e1 que a aposentadoria paga pelo INSS teve aumento de 2,01%:<\/p>\n
\u2014 As coisas deveriam ser equivalentes. Mas o reajuste do plano de sa\u00fade ser\u00e1 muito acima do que recebemos de reposi\u00e7\u00e3o, comprometendo nosso poder de compra.<\/p>\n
Para M\u00e1rio Scheffer, coordenador do Observat\u00f3rio da Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da USP, a decis\u00e3o judicial pode ter impacto em todo o mercado:<\/p>\n
\u2014 A decis\u00e3o joga luz sobre a necessidade de revis\u00e3o de toda a pol\u00edtica de reajustes da ANS, n\u00e3o s\u00f3 dos individuais, mas dos coletivos, hoje liberados. Nos individuais, falta transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios e, nos coletivos, regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em levantamento feito pela USP, em 3.870 decis\u00f5es de segunda inst\u00e2ncia no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, nos primeiros quatro meses deste ano, 28,2% envolveram reclama\u00e7\u00f5es sobre reajuste de mensalidade. Os percentuais de aumento s\u00e3o a segunda maior demanda no tribunal.<\/p>\n
\u2014 Grande parte dos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade individuais entra na Justi\u00e7a contra os reajustes por faixa et\u00e1ria. Os ju\u00edzes s\u00f3 suspendem o aumento se estiver em desacordo com o contrato, com os padr\u00f5es de razoabilidade e com as normas da ANS \u2014 observa o advogado Leandro Sender.<\/p>\n
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Cr\u00e9dito:\u00a0\u00a0Luciana Casemiro\u00a0\/\u00a0Ione Luques\u00a0\/\u00a0Glauce Cavalcanti\u00a0\/\u00a0Pollyanna Br\u00eatas do Jornal O Globo – dispon\u00edvel na internet 14\/06\/2018<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Liminar concedida pela Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo determina que o reajuste dos planos de sa\u00fade individuais e familiares de todo o pa\u00eds devem ser de 5,72%, no m\u00e1ximo, em 2018. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Complementar (ANS) dever\u00e1 aplicar a infla\u00e7\u00e3o setorial de sa\u00fade como teto para a corre\u00e7\u00e3o. O aumento autorizado n\u00e3o poder\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":21249,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135,137],"tags":[],"class_list":{"0":"post-25780","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping","8":"category-notas-informacoes"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/planos-de-saude-1.jpg?fit=350%2C200&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25780\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}