O Poder Judici\u00e1rio deve agir para garantir o direito \u00e0 revis\u00e3o salarial de servidores p\u00fablicos? A quest\u00e3o, levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um munic\u00edpio, aguarda resposta da mais alta corte do pa\u00eds. O processo sobre o tema, entretanto, est\u00e1 completando um ano parado no gabinete do ministro Luiz Fux.<\/p>\n
A inatividade do RE foi identificada pelo rob\u00f4 Rui, ferramenta criada pelo JOTA para monitorar os principais processos em tramita\u00e7\u00e3o no STF. O rob\u00f4 soa um alerta autom\u00e1tico via Twitter quando estes processos fizerem anivers\u00e1rio ou completarem per\u00edodos espec\u00edficos sem movimenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel ver outras a\u00e7\u00f5es paradas no perfil @ruibarbot.<\/p>\n
O recurso que chegou ao STF foi apresentado pelo munic\u00edpio de Leme, cidade de 100 mil habitantes localizada a cerca de 190 km da capital paulista. O caso teve in\u00edcio ap\u00f3s o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Leme apresentar \u00e0 Justi\u00e7a um mandado de injun\u00e7\u00e3o pedindo o reajuste anual dos vencimentos da categoria.<\/p>\n
O dispositivo permite ao Judici\u00e1rio dar ci\u00eancia ao Legislativo sobre a aus\u00eancia de uma Lei, cuja falta retira direitos constitucionais. O reajuste anual dos sal\u00e1rios e dos subs\u00eddios dos servidores p\u00fablicos \u00e9 previsto no inciso X do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O caso teve desfecho favor\u00e1vel aos servidores no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). A relatora do caso na 8\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJSP, Cristina Cotrofe, manteve entendimento de que era pertinente a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio no assunto. \u201cCai por terra a alega\u00e7\u00e3o de que a concess\u00e3o anual dos vencimentos afrontaria o princ\u00edpio da revis\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, afirma a desembargadora em sua pe\u00e7a, \u201cposto que o objetivo da presente a\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente o contr\u00e1rio, possibilitar o envio de projeto de Lei que assegure o direito constitucional de revis\u00e3o dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos, mas que respeite a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria municipal\u201d.<\/p>\n
Apesar da cobran\u00e7a do sindicato pelo reajuste relativo ao per\u00edodo entre 2004 a 2009, a prefeitura de Leme afirma que j\u00e1 garantiu o direito constitucional de reajuste salarial anual por meio da Lei Complementar n\u00ba 592\/2011. S\u00e3o os valores retroativos que ainda mant\u00e9m o debate aceso dentro do STF. O poder municipal alega que n\u00e3o compete a poder Judici\u00e1rio substituir o Executivo na iniciativa de recompor perdas na remunera\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, sob pena de ferir o princ\u00edpio da divis\u00e3o dos poderes.<\/p>\n
O caso foi enviado para relatoria do ministro Luiz Fux em 2014, como retifica\u00e7\u00e3o a um agravo de recurso com o mesmo objeto, mas que teve sua repercuss\u00e3o geral retirada. O RE que aguarda a an\u00e1lise substituir\u00e1 o paradigma do tema 624, que debate o \u201cpapel do Poder Judici\u00e1rio na concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, diante do reconhecimento da mora do Poder Executivo\u201d.O caso tem duas entidades de classe, o estado do Rio Grande do Sul e a Uni\u00e3o participando como amicus curiae.<\/p>\n
Cr\u00e9dito:Guilherme Mendes\/JOTA – dispon\u00edvel na internet 28\/06\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Poder Judici\u00e1rio deve agir para garantir o direito \u00e0 revis\u00e3o salarial de servidores p\u00fablicos? A quest\u00e3o, levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um munic\u00edpio, aguarda resposta da mais alta corte do pa\u00eds. O processo sobre o tema, entretanto, est\u00e1 completando um ano parado no gabinete do ministro Luiz Fux. A inatividade do RE […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":26207,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-26206","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/justica-lenta-muito-lente.jpg?fit=400%2C248&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26206"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26206\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26207"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}